Lei do Sexagenário, Lei do Ventre Livre e Lei Áurea e suas consequências para a população negra

O outro lado das leis abolicionistas

fotografia: Biblioteca nacional POR:  Giovanne ramos

Instituídas em anos diferentes, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) entraram em vigor no dia 28 de setembro e marcaram a história dos escravizados no Brasil.

Mas ao contrário do que muitos pensam, a população negra escravizada não sentiu de imediato os resultados propostos por ambas leis, ao contrário de como é descrito em muitos livros didáticos.

fotografia: Acervo Moreira SalLes

A Lei do Ventre Livre, por exemplo, proposta pelo Visconde do Rio Branco, previa que todo filho de escrava nascido após a promulgação da lei, seria considerado livre. Liberdade concedida em etapas.

fotografia: Acervo Moreira SaLles

Mas o que realmente aconteceu, é que as crianças viviam com as mães, em poder dos seus senhores. Apenas ao alcançarem os oito anos de idade, poderiam ser entregues ao Estado.

gravura: jean-baptiste debret

Ao serem entregues, o senhor do escravizado era indenizado pelo Estado, mas as crianças não necessariamente gozavam de sua liberdade. Muitos continuavam prestando serviço até os 21 anos de idade.

pintura: Mãe Preta, de Lucílio de Albuquerque

Já a Lei dos Sexagenários (1885), apresentada pelo Senador Manuel Pinto de Souza Dantas em 1884, determinou a libertação dos sujeitos escravizados ao atingir os 60 anos.

fotografia: ACERVO MOREIRA SALLES

Mas o que não sabem, é que, além dos escravizados terem que trabalhar durante mais três anos para pagar indenização aos senhores, muitos não chegavam na idade mínima para conquistar a liberdade.

fotografia: ACERVO MOREIRA SALLES

O contexto histórico das leis também é pouco discutido. A impressão que fica é que essas determinações foram propostas espontaneamente pelo governo do Brasil, quando na verdade tratou-se de uma pressão interna e externa.

gravura: REPRODUÇÃO

Entre os países que se beneficiaram do sistema escravista, o Brasil foi o último, em comparação com as nações vizinhas, a abolir a escravidão, o que muitos teóricos relacionam com uma decisão governamental.

pintura: REPRODUÇÃO

As leis são julgadas por serem mais políticas do que humanas. Como é o caso da pressão da Inglaterra, que pressionava Portugal pela abolição, pelo fato de não ser mais um negócio rentável.

gravura: Geo. B. Whittaker

Um outro fator é o tom passivo que a história emprega aos escravizados e a sociedade negra da época. Houveram muitos conflitos, revoltas, revoluções que construíram o contexto para abolição.

gravura: REPRODUÇÃO

Abolicionistas negros pouco citados também colaboraram. Como é o caso de André Rebouças, Adelina, Dragão do Mar, Maria Firmina dos Reis, José do Patrocínio, Vicente de Souza, entre muitos outros.

gravura: REPRODUÇÃO

Para além da Lei do Sexagenário e da Lei do Ventre Livre, é preciso questionar a efetividade social no contexto das pessoas escravizadas, isto é, as suas condições enquanto pessoas libertas.

gravura: ITAÚ CULTURAL

Muito se critica que a liberdade não veio acompanhada de uma indenização para os recém-libertos e nem práticas de integração social, culminando na marginalização de parte desta população.

fotografia: GOVERNO DO CEARÁ

TEXTOS
Giovanne Ramos

IMAGENS
Biblioteca Nacional/ Acervo Moreira Salles/ Itaú Cultural / Governo do Ceará 

DESIGN
Vinícius de Araujo

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