QUILOMBO / Segunda, 17 Agosto 2020 17:31

Legalizar o aborto no Brasil pelo combate ao genocídio da população negra

São as mulheres negras e jovens que mais morrem por aborto inseguro no país. A criminalização do aborto corrobora, portanto, com o genocídio da juventude negra – tão pautado ultimamente pelo conjunto de movimentos sociais

Texto: Bruna Rocha | Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

No cenário de desigualdade social em que vivemos, a criminalização do aborto no Brasil dialoga diretamente com a criminalização da pobreza. A realidade é que o aborto é uma prática que nunca deixou de existir clandestinamente. Entretanto, as condições nas quais o procedimento é realizado – mesmo na ilegalidade – são determinadas, sobretudo, pela posição socioeconômica da mulher em questão. Outros fatores, a exemplo da religião, também possuem influência sobre o processo, mas nada tão determinante quanto a sua situação financeira.

É importante ressaltar a diferença entre aborto clandestino e aborto inseguro. Muitas clínicas ilegais realizam abortos seguros diariamente, com a presença de profissionais de saúde, condições adequadas de higiene, acompanhamento pós procedimento e, muitas vezes, até atendimento psicológico. Estes estabelecimentos funcionam nas diversas regiões do país, principalmente nos grandes centros urbanos, e cobram caro pela realização dos abortos: um valor quase sempre inacessível às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Infelizmente, esta parcela de mulheres pobres representa a maioria da população feminina no Brasil, fenômeno que chamamos de feminilização da pobreza, causado – inequivocamente – pelas divisão sexual do trabalho. Todas sabemos que, em nosso país, classe tem cor, e a população negra é também população mais pobre e, nesta realidade, a juventude encontra-se nas situações mais precarizadas de trabalho e subsistência. Sendo assim, são as mulheres negras e jovens que mais morrem por aborto inseguro no país. A criminalização do aborto corrobora, portanto, com o genocídio da juventude negra – tão pautado ultimamente pelo conjunto de movimentos sociais.

Estas mulheres, sem recursos para pagar uma clínica segura, geralmente realizam o procedimento no ambiente doméstico, sem orientação médica e condições adequadas de higiene. As complicações decorrentes (e recorrentes) dos casos de aborto inseguro fazem com que essas mulheres recorram ao SUS para fazer a curetagem (retirar os restos da placenta e, por ventura, do feto que ficam após o aborto). São nos postos de saúde e hospitais públicos onde as mulheres intensificam ainda mais seu processo de sofrimento: são hostilizadas pelos agentes, demoram para serem atendidas e ainda correm o risco de ser denunciadas pela prática ilegal.

O conservadorismo sob o qual é constituído o Sistema de Saúde no Brasil impede que as unidades ofereçam um tratamento humanizado para mulheres que praticam aborto clandestino. Não é incomum ouvir casos de equipamentos deixados propositalmente nos úteros de mulheres que abortaram, para castigá-las pelo ato, além de outros constrangimentos físicos e morais aos quais estas mulheres estão suscetíveis.

A esmagadora maioria de mortes por aborto registradas no SUS são de mulheres negras, pobres, muitas vezes já mães de família. E mães solteiras! Sim, os homens são completamente desresponsabilizados neste processo. Quando uma mulher é autuada por aborto ilegal, ninguém lhe pergunta sequer o nome do genitor ou onde ele estava no momento do ato. Isto diz o quanto o machismo organiza as relações institucionais no país e o quanto o fenômeno da patriarcalização do Estado afeta corrosivamente a vida das mulheres.

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Mulheres pela descriminalização do aborto em ato no Rio de Janeiro, em março de 2016. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A histórica luta pela legalização do aborto no Brasil encontra entraves persistentes, armadilhas organizadas pelos segmentos conservadores contra as quais precisamos estar prevenidas e organizadas. Iniciativas como o Projeto de Lei dos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, cujo texto propõe o Estatuto do Nascituro (um instrumento que regimenta a supremacia da vida do feto em detrimento da vida da mulher), representa toda uma cultura patriarcal, sustentada por um conjunto de forças sociais que reforçam a objetificação de nossos corpos e afrontam, de forma incisiva, a nossa luta por autonomia.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 1 milhão de abortos são realizados no Brasil a cada ano, com 250 mil internações por complicações do procedimento. Sabemos que este número é muito maior, devido à subnotificação de muitos casos, onde a real causa de morte é substituída por “hemorragia interna”, “infecção generalizada”, etc.

É fundamental visibilizar estes dados alarmantes e fortalecer a rede pró-legalização, no intuito de disputar esta pauta nos espaços deliberativos do país. Mais que isso: precisamos ter força social para desmitificar o assunto e debatê-lo francamente com os diversos segmentos da sociedade civil. A Educação e a Saúde são espaços estratégicos para se fazer esta disputa ideológica.

A OMS reitera que uma mulher morre a cada dois dias no Brasil. Todos os brasileiros e brasileiras precisam se responsabilizar por isso e unir forças em busca de uma alternativa para salvar a vida de nossas mulheres.

* Bruna Rocha é jornalista, escritora, ativista e pesquisadora. É Assessora de Comunicação do Corra pro Abraço, programa de Redução de Danos do Governo do Estado da Bahia. Mestranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (PósCom/UFBA), pesquisa a relação entre discurso, mediatização e acontecimento, a partir da cobertura do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Foi diretora de Mulheres da UNE e secretária de Mulheres do Coletivo Enegrecer. Coordenou o 7° Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, em 2016. É idealizadora e uma das coordenadoras do curso Racismo e Mídia no Brasil: uma abordagem semiótica.

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