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Introdução:

Nem mesmo os apoiadores do governo Bolsonaro escapam dos comentários discriminatórios do presidente; cabeleireiros negros comentam sobre as falas pejorativas sobre cabelo crespo

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Bolsonaro expõe seu racismo, mais uma vez, ao debochar de cabelo black power

Sem partido e em busca de alguma base política de sustentação para tentar a reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro deu dois exemplos de preconceito e intolerância ao fazer piadas sobre o corte de cabelo afro conhecido como black power (Poder Negro).

Na terça-feira (4), enquanto ria, o presidente perguntou a um apoiador: “O que você cria nessa cabeleira aí?”. Na manhã desta quinta-feira (6) o chefe do Executivo foi ainda mais grosseiro ao se encontrar com apoiadores e dizer para um homem com cabelo black power: “Estou vendo uma barata aqui”.

Com esses comentários pejorativos, o presidente incentivou que outras pessoas brancas também rissem da situação. Como presidente, Bolsonaro não costuma fazer comentários racistas em público e guarda sua discriminação para ser usada em canetadas e políticas prejudiciais, sobretudo, para a população negra, como a má condução da pandemia.

Porém, não é a primeira vez que Jair faz comentários explicitamente racistas em público. Ele já foi processado por racismo ao definir, durante uma palestra em 2017, o peso dos quilombolas em “arrobas”. Na ocasião, o então deputado federal também afirmou que esse grupo populacional não servia nem para “procriar”.

O caso de discriminação racial explícita foi julgado em primeira instância, na Justiça Federal, e Bolsonaro condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil. Após recorrer à 8ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região), o ex-capitão da Reserva foi inocentado sob argumento de que as declarações ocorreram no contexto de atividade parlamentar, por isso, protegidas pela imunidade de deputado.

Ao se referir aos quilombolas com termos referentes à criação de animais, como “arrobas” ou "procriação", ou falar de corte de cabelo que servem de criadouro de insetos, o presidente incentiva a desumanização das pessoas negras, atingindo a autoestima e corroborando mais uma vez com uma estrutura racista, da qual ele faz parte.

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“A atitude do Bolsonaro é mais um exemplo da falta de empatia. Nem vou citar a falta de conhecimento ou o desprezo que ele tem pelo o que o cabelo Black Power representa para os negros. Será que ele diria que viu uma barata no cabelo de alguém 'parecido com ele'?”, comenta o cabeleireiro Marcos Vinicius, de 31 anos. O profissional atua no salão Pretto Sim, especializado em cortes afro, na Zona Leste de São Paulo.

O corte Black Power representa a beleza, a autoestima e a luta das pessoas negras. Não tem nada de sujo ou mal cuidado. É um símbolo de poder e beleza que a galera gosta e tem todo o direito de usar”, pondera Jô Black Power, 62 anos, proprietária de um salão que carrega o nome dela, existente desde 1979, no bairro de Santo Amaro, Zona Sul da capital paulista.

O cabelo dos afrodescendentes é uma característica que não deve ser vista nem como exótica e muito menos como anormal. “Eu, como trancista, convivo todos os dias com pessoas que, com muito custo, tentam se livrar dos padrões eurocêntricos e abandonam os alisamentos para finalmente assumirem seus cabelos crespos. Falas como as do presidente ferem a nós, pois critica algo que é natural em pessoas pretas, define quem somos”, conclui Letícia D’Alma, 27 anos, proprietária do salão D'Alma Nagô, em Guarulhos.

Imagem mostra o presidente Jair Bolsonaro de lado e sem máscara, em um ambiente fechado. O presidente aponta o dedo indicador para esquerda.

Laudelina de Campos: Conquista de direitos para domésticas é fruto da luta de mulheres negras

Introdução:

Ex-empregada doméstica, Laudelina é pioneira na luta por direitos e mais respeito para as trabalhadoras domésticas; mineira foi responsável pela fundação da primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil

Artigo: Lenne Ferreira | Ilustração: Dilla Sete

O Dia da Trabalhadora Doméstica, profissão que, no Brasil, é exercida por maioria negra, tem sua origem relacionada com a história de uma empregada branca italiana. Comemorado no último dia 27, a data é também uma homenagem à Santa Zita de Lucca, considerada padroeira da classe que trabalhou como doméstica desde os 12 anos de idade. A pele clara e os traços nórdicos de uma camponesa nascida em 1218, em nada se assemelha à cor de milhões de brasileiras que trabalham em casas de famílias de todo o país. Por aqui, nomes como o de Laudelina de Campos Melo, ex-empregada doméstica e ativista na luta por direitos e mais respeito para a classe, ainda sofrem o processo de apagamento que, durante a pandemia, ficou ainda mais exposto. Foi contra o negligenciamento sofrido pelas trabalhadoras negras que mulheres como Laudelina lutaram. 

A herança escravocrata da sociedade brasileira colocou o Brasil no topo do ranking das maiores populações de domésticas do mundo. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2018, revelou que 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação principal o serviço doméstico remunerado (diaristas, babás, jardineiros e cuidadores). Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras. Os dados apontam para uma repetição do perfil de quem ocupa uma categoria que não teve descanso nem no período de pandemia, que tem no isolamento social uma das principais medidas de proteção contra o coronavírus. Um dos casos mais alarmantes veio à tona depois da trágica morte de Miguel, no Recife, que foi negligenciado pela patroa da mãe, Sari Corte Real. A ex-doméstica Mirtes Renata não foi liberada dos serviços nem mesmo no momento de crise sanitária. Como estava sem aula, Miguel precisou acompanhar a mãe para o trabalho. Há 11 meses, Mirtes luta para colocar na cadeia a responsável pela morte precoce do seu filho. 

miguelA pernambucana Mirtes Renata perdeu o filho Miguel ao ter que trabalhar como empregada doméstica em meio à pandemia

A negligência com as condições de trabalho as quais estão submetidas as empregadas domésticas foi responsável pela primeira morte por Covid-19 registrada no Brasil. Em março de 2020, aos 63 anos de idade, Cleonice Gonçalves, que contraiu a doença com os patrões recém chegados da Europa, não resistiu aos efeitos do vírus no seu corpo. Sem plano de saúde e sem assistência, morreu em sua residência na Miguel Pereira, no sul fluminense. Os patrões, que moram no Alto Leblon, um dos metros quadrados mais caros do Rio de Janeiro, se curaram e continuam vivos. 

O descaso com a classe trabalhadora também foi oficializado por meio da ação de estados como o Pará, onde a categoria chegou a ser privada do direito à quarentena e considerada “essencial” por meio de um decreto. Após protestos contrários, o serviço foi restringido a cuidadores de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, caracterizada pela ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam assumidos por pessoa residente no domicílio. Apesar da impossibilidade de ficar em casa, de acordo com o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor foi o segundo mais impactado pela pandemia. A Pnad Contínua, divulgada em janeiro passado, revelou que 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos de setembro a novembro de 2020. 

Os desafios diante da crise sanitária que já dura mais de um ano seriam muito maiores sem os direitos conquistados graças à luta de mulheres como Laudelina de Campos Melo. Nascida na cidade mineira de Poços de Caldas em 12 de outubro de 1904, pouco menos de 20 anos depois da abolição da escravatura no país (1888), ela começou a trabalhar aos sete anos de idade, cinco anos antes da italiana branca, que é símbolo da classe. Não foi uma escolha como também não era para a maioria das mulheres negras que só tiveram a área como forma garantir sobrevivência. A mineira precisou deixar a escola para cuidar dos irmãos enquanto a mãe trabalhava e, aos 16, começou a integrar organizações sociais do movimento negro. 

Aos 18 anos, Laudelina mudou-se para São Paulo, onde se casou e foi morar em Santos em 1924. Após sua separação (1938), já mãe de dois filhos, passou a ser mais atuante em movimentos populares. Sua militância ganhou contornos mais políticos com sua filiação ao Partido Comunista Brasileiro, em 1936. No mesmo ano, fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do país, fechada durante o Estado Novo e reaberta em 1946. Ela também trabalhou para a fundação da Frente Negra Brasileira, militando na maior associação da história do movimento negro, que chegou a ter 30 mil filiados ao longo da década de 1930.

Laudelina trabalhou como empregada doméstica até 1954, quando passou a empreender no seu próprio negócio. Inaugurou uma pensão e passou a comercializar também salgados nos dois campos de futebol da cidade (Guarani e Ponte Preta). A partir daí, ela se dedicou integralmente à militância sindical e cultural, inclusive promovendo, em 1957, um baile de debutantes (Baile Pérola Negra) para jovens negras, no Teatro Municipal de Campinas, para onde se mudou em 1955. 

A luta de Laudelina e de outras pioneiras foi essencial para a categoria numa época em que as trabalhadoras domésticas não tinham direito à sindicalização e nem eram protegidas por legislação. A categoria só garantiria direitos de carteira assinada e previdência social em 1972, mas ainda com sérias restrições aos trabalhadores domésticos. Só em 2013, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito a benefícios semelhantes aos de outras categorias profissionais, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e o pagamento de hora-extra. Uma conquista possível graças ao ativismo de mulheres como Laudelina, que morreu em 1991, aos 86 anos de idade, depois de construir uma trajetória marcada pela luta contra o preconceito racial, subvalorização das mulheres e exploração da classe trabalhadora. Por isso, em um país como o Brasil, o Dia da Trabalhadora Doméstica não pode ser representado pela imagem de uma personagem branca europeia e invisibilizar uma luta que carrega a coragem e persistência de mulheres negras. 

Laudelina de Campos e a luta por direitos para trabalhadores domésticos

Racismo recreativo: uma viagem forçada aos traumas e feridas da infância

Introdução:

Nesta viagem forçada ao passado, feridas são reabertas acompanhadas de uma turbulência de sentimentos e revisitamos traumas relacionados aos nossos traços negros

Texto: Ariel Freitas | Imagem: Rodnae Productions/Pexels

Grande parte dos negros brasileiros cresceu em meio a uma geração de práticas racistas diárias que funcionavam como normas bem-vindas na sociedade, atuando como mecanismos de defesa a direitos e acessos de uma determinada etnia. Esses episódios de preconceitos acionam gatilhos que nos levam direto para a infância.

Nesta viagem forçada ao passado, feridas são reabertas acompanhas de uma turbulência de sentimentos e revisitamos traumas relacionados a nossa aparência e características negras, pois é nesse período da vida que agressões raciais em tom de brincadeiras conectavam traços negros com situações e objetos que realocam as nossas qualidades e perfis em situação de “descartável” ou de algo visto como “mal cuidado”, que necessitaria de produtos e tratamento para melhorar a condição.

Engana-se quem acredita que esse racismo recreativo não possui uma má intenção por trás. Dentro da psicologia e também nos debates de sociólogos que estudam o tema, esses traumas adentram profundamente o quadro psicológico do ser humano ainda em formação - já que é nessa fase que ele compreende como funciona a sociedade e os valores de “certo” e “errado”.

A fim de evitar comentários e motivos de piadas, muitos de nós crescemos sem conhecer nossas características naturais, como o cabelo, e optamos pela negação de outras (cor da pele e atributos mais negróides). Essa estratégia de sobrevivência de negar a si causa rupturas com a identidade negra que favorece a tática de dominação e opressão indicados por Wilson Barbosa Nascimento, no livro “Cultura Negra e Dominação” (2002).

Mesmo no auge dos meus 25 anos, ainda enxergo o peso desses episódios no meu cotidiano. Tenho certeza que do sul ao norte do país toda criança negra enfrentou piadas racistas de colegas e professores nas salas de aula, ações que transformaram o desejo de aprendizado e de destaque no ensino na vontade de passar despercebido ou de assumir um local que o defendia dos direcionamentos do racismo.

Eu, um homem negro retinto, entendi que precisava raspar o meu cabelo com frequência, pois ele chamava muita atenção por onde passava. Também desenvolvi a estratégia de não mostrar muito o sorriso em público porque meus dentes separados - Diastema, uma característica mais comum em pessoas pretas - atraía comentários e situações indesejadas.

O choro, desespero e tremura corporal quando somos vítimas dessa prática racista revelam que as feridas e traumas ainda estão ali, e como funciona de forma desleal a cartilha “não foi a minha intenção ofender” utilizada por quem inflige essas dores nos corpos negros.

Todos esses acontecimentos contribuíram com a minha negação de imagem. Lembro como se fosse ontem quando uma companheira elogiou as minhas características e eu discordei dela, ironizando que apenas me achava atraente pois estava relacionando-se comigo, com a frase: “pessoas apaixonadas distorcem o que veem”.

Como sociedade, precisamos rever a classificação desse racismo recreativo como entretenimento ou brincadeiras de um ciclo social, pois a ideia de categorizá-los dessa maneira reforça a dificuldade de tirar da invisibilidade as pautas raciais e também aumenta o engajamento e audiências nas redes sociais das pessoas que compartilham esses ideais racistas por lá.

Ariel Freitas é jornalista, escritor, ativista e músico.

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O reconhecimento do direito à vida e à saúde quilombola frente à Covid-19

Introdução:

Reconhecer o valor da vida quilombola é considerar sua dimensão individual e coletiva. Esta última expõe a diversidade de um povo que desenvolveu suas próprias relações com o território e estabeleceu entre si, modos de bem viver, se organizar e se expressar representativos de uma resistência que já atravessa três séculos e mantém sua identidade viva

Texto: Selma dos Santos Dealdina e Luiza Viana Araújo | Imagem: Prefeitura de Campo Grande (MS)

Pouco mais de três anos após a reafirmação da constitucionalidade do Decreto 4887/03, que trata do procedimento para a titulação dos territórios quilombolas, as comunidades conquistam uma nova e histórica decisão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 742 reconheceu o direito à implementação de medidas específicas para combate à Covid-19 diante da vulnerabilidade social das comunidades, agravada pela pandemia.

O Estado Brasileiro, com a participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq, e no prazo de 30 dias, deverá elaborar o Plano nacional de enfrentamento da pandemia Covid-19 destinado à população quilombola, versando sobre medidas de saúde e segurança alimentar e nutricional. Para isso deverá, ainda, constituir um grupo de trabalho interdisciplinar e paritário, com a participação de instituições do Poder público e da sociedade civil organizada, para debater, aprovar e monitorar a execução do Plano.

As comunidades quilombolas deverão, também, ser efetivamente incluídas na fase prioritária do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Ambos os planos precisam detalhar como será a atuação governamental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Devem, em linhas gerais, conter objetivos, metas, cronograma de implementação, ações programáticas e metodologias de avaliação.

O pedido formulado pela Conaq, juntamente com partidos políticos, não se restringiu à vacinação. Foram requeridas medidas como a disponibilização de materiais de higiene, promoção de testagens, logística para acesso a leitos hospitalares, além da garantia do acesso à alimentação e água potável. Informações obtidas a partir de dados públicos e da sociedade civil organizada fundamentaram o pedido, no sentido de demonstrar o amplo e especial cenário de vulnerabilidade. Situações como a precariedade do sistema de atenção à saúde nos municípios onde estão presentes estas comunidades, as condições de saneamento e a maior incidência, na população negra, de doenças que representam comorbidades à Covid-19, foram apontadas para demonstrar o risco de contaminação e a impossibilidade de uma resposta efetiva na sua ocorrência.

A ação também expôs a falta de efetivação do direito à terra como um dos elementos fundamentais neste cenário crítico, uma vez que os títulos existentes hoje abrangem menos de 7 % das comunidades existentes e os conflitos fundiários, resultantes deste cenário, impediriam a adoção de medidas de isolamento. Nesse sentido, o reconhecimento da necessidade de se suspender processos judiciais relativos às discussões sobre posse e propriedade, sem prejudicar a busca por seus direitos territoriais, aponta o caminho certo de uma interpretação constitucional pautada pelo efetivo reconhecimento do direito à vida, à saúde e à diversidade cultural.

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A continuidade do descaso estatal também é evidenciada na ausência de dados públicos sobre número de casos de infecção e óbito entre os quilombolas. Os dados nacionais existentes hoje foram levantados pela Conaq, a qual apurou, até a presente data, a ocorrência de 5020 casos e 219 óbitos, mas entende que a quantidade de pessoas afetadas é muito maior. O STF decidiu também favoravelmente à efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020, para determinar o registro dos casos segundo o critério raça/cor/etnia e a exigência de notificação compulsória dos casos quilombolas.

Reconhecer o valor da vida quilombola é considerar sua dimensão individual e coletiva. Esta última expõe a diversidade de um povo que desenvolveu suas próprias relações com o território e estabeleceu entre si, modos de bem viver, se organizar e se expressar representativos de uma resistência que já atravessa três séculos e mantém sua identidade viva.

A Conaq, como parte autora nesta ação, desempenhou um papel fundamental na busca por medidas junto ao poder público. O reconhecimento judicial da sua legitimidade para agir, na qualidade de representante nacional das comunidades quilombolas, é significativo e expõe que o combate à invisibilidade e às omissões do Estado Brasileiro não pode prescindir da atuação organizadas dos próprios quilombolas, sujeitos de direitos e detentores do real significado da dor que lhes afeta.

Selma dos Santos Dealdina, quilombola, assistente social, secretária executiva da Conaq

Luiza Viana Araújo, assessora jurídica na Conaq e Equipe de Conservação da Amazônia-Ecam

O reconhecimento do direito à vida e à saúde dos quilombolas na pandemia

Homens negros acusados de furtar comida foram entregues por supermercado a traficantes

Introdução:

O caso aconteceu em Salvador, na Bahia, e gerou revolta devido ao aumento da fome no país; imagens indicam que os acusados, que foram mortos, passaram por tribunal do crime

Texto: Henrique Oliveira | Imagem: Reprodução/Redes sociais

Com marcas de tortura e disparos de arma de fogo, os corpos de Bruno Barros Silva, de 29 anos, e de Ian Barros da Silva, de 19 anos, foram encontrados no porta-malas de um carro no bairro da Polêmica, em Salvador, Bahia, na segunda-feira (26). Tio e sobrinho foram flagrados furtando pedaços de carne no supermercado Atakadão Atakarejo, no bairro de Amaralina.

Segundo relatos de funcionários do supermercado ao jornal Correio, o gerente do supermercado entregou Bruno e Ian para traficantes da região. Fotografias e vídeos que circulam no WhatsApp mostram as vítimas dentro do Atakerejo e depois, ainda vivas, sentadas em uma escada, ao que tudo indica passando por um tribunal do crime.

De acordo com familiares, Bruno era pai de uma menina de dois anos e morava na mesma casa que o sobrinho Ian, no bairro Fazenda Coutos, no subúrbio ferroviário da cidade. Ambos saíram de casa nas primeiras horas da manhã e foram detidos no supermercado localizado na rua Jânio Quadros, em Amaralina, às 15h30.

Em comunicado, o supermercado informou ser “cumpridor da legislação vigente” e que “atua rigorosamente comprometido com a obediência às normas legais”, “não compactuando com qualquer ato em desacordo com a lei'”. Em relação ao fato, o Atakero disse que “envolve segurança pública” e será “investigado e conduzido pela autoridade competente”.

Ao dizer que o fato ocorrido está na esfera da segurança pública, o supermercado ignora que Bruno e Ian foram primeiramente detidos por sua equipe de segurança e não foram entregues à polícia, como deveria ter sido. O brutal assassinato merece apuração e o total interesse público, pois precisamos saber qual é a relação entre o Atakadão Atakarejo e grupos criminosos que em nome de uma certa “lei da rua”, de que “não pode roubar na área”, privatizam e vendem a segurança. Por que o Atakarejo preferiu entregar os acusados a homens armados em vez da polícia? O que o Atakadão Atakarejo espera receber em troca?

Os deputados estaduais Jacó (PT) e Olívia Santana (PCdoB) pediram a criação de uma investigação especial sobre os assassinatos de Bruno Barros e Ian Silva. Jacó, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, encaminhou um ofício à Secretaria de Segurança Pública, para que um delegado especial seja nomeado para cuidar do caso. As mortes de Bruno e Ian são investigadas pela 1º Delegacia de Homicídios.

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A lógica do “bandido bom é bandido morto”

Em nome da lógica do “bandido bom é bandido morto”, seguranças de supermercados de todo o Brasil agridem, torturam e matam pessoas acusadas de praticar pequenos furtos, sobretudo os chamados furtos famélicos, crimes cometidos para ter o que comer.

Um levantamento da Agência Pública, publicado em 2019, aponta que entre os anos de 2014 e 2018, o furto de alimentos cresceu 16,9% no estado de São Paulo, por exemplo. Em 76% dos casos os acusados são homens que furtaram em sua maioria alimentos de origem bovina, seguidos de doce/chocolate, leite e derivados e alimento infantil.

Apesar de o furto ser um crime cometido sem grave ameaça à vida e uso de arma de fogo é recorrente a abertura de processo e condenações de pessoas que furtam comida no Brasil, alguns desses casos chegam a tramitar nas esferas superiores do poder judiciário, a exemplo da recente absolvição concedida pela ministra Carmen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal), a um casal condenado a quatro meses de prisão e multa por furtar R$ 1.555 em alimentos e produtos de higiene.

Ou a pedido dos advogados dos réus ou por promotores que recorrem de absolvições e condenações mais brandas, o que acaba por sobrecarregar o sistema de justiça de forma desnecessária. O Artigo 24 do Código Penal estabelece que se alguém praticou um delito para se salvar de perigo atual que não poderia ter sido evitado de outra forma fica excluída sua ilicitude. Portanto, não existiria crime se o faminto agiu para saciar a fome, visto que a concepção de fome com base na lei fica atrelada ao risco emergencial à vida.

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O caso de Bruno e Ian também é muito simbólico ao relacionarmos o furto de carne ao atual momento da economia brasileira, em que o preço desse alimento subiu 31% em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o que faz com que a carne tenha um alto valor de troca, seja para consumo ou para a revenda. Além da inflação, a alta na taxa de desemprego e a falta de um auxílio financeiro por parte do governo têm favorecido o aumento da fome no país. Porém, o desejo por punição em uma sociedade herdeira da escravidão não perde a oportunidade de infligir dor ao corpo negro, que infelizmente continua a ser a carne mais barata do mercado. 

Imagem mostra os dois homens negros sentados no chão do supermercado, acuados, e as peças de carne que foram furtadas

O vírus do racismo

Introdução:

A política de extermínio da pandemia é mais uma parte do projeto direcionado a um povo que tem a morte como cotidiano, na mesma luta diária que já era a vida antes da pandemia

Texto: Erica Malunguinho | Imagem: Carl Souza

O Brasil ultrapassou 330 mil mortes na pandemia da Covid-19, em meio ao colapso nos sistemas de saúde do país: hospitais públicos e privados lotados, filas para vagas em unidades de tratamento intensivo (UTIs) e falta de insumos para atendimento a pacientes infectados.

A passos lentos, seguimos com a vacinação. No entanto, apesar de a primeira pessoa vacinada ter sido uma mulher negra, hoje, há cerca de duas pessoas brancas para cada pessoa negra vacinada - isso, em um país em que 54% da população é negra.

Os dados da pandemia no país indicam que a mortalidade — isto é, a quantidade de pessoas que morrem em relação a quem tem a doença — foi maior entre pessoas negras do que entre brancas: 92 óbitos a cada 100 mil habitantes negros, para 88 brancos, segundo pesquisa publicada pela Agência Pública.

As disparidades raciais nos resultados do país quanto à pandemia de Covid-19 são multifatoriais e podem ser explicadas em três pontos principais, de acordo com o Informativo Desigualdades Raciais e Covid-19.

Em primeiro lugar, a população negra está mais exposta à infecção da Covid-19, porque o distanciamento social é mais difícil de ser alcançado por indivíduos de menor renda, devido às condições de domicílio, de trabalho e de transporte. Ademais, as pessoas com menos escolaridade têm menos oportunidades de trabalhar remotamente.

Em segundo lugar, o nível socioeconômico mais baixo também está relacionado a uma carga maior de comorbidades que aumentam a letalidade da Covid-19, como hipertensão e diabetes. Em terceiro lugar, a letalidade é maior em populações com menos acesso a cuidados de saúde.

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Todos sabemos: há um genocídio em curso no país. Por sinal, este termo ganhou espaço no vocabulário brasileiro graças ao Movimento Negro, que há anos vem apontado isso: genocídio não é um fenômeno, e sim, um projeto que tem raízes profundas na História do Brasil. Completamos 133 anos de uma suposta abolição, ainda em aberto. A população negra segue amargando com as consequências de um racismo estrutural e institucional com alto impacto no contexto atual.

Quando um grupo facilmente identificável por suas características étnico-raciais concentra múltiplos fatores de vulnerabilidade, não há coincidência, mas projeto. “Raça estrutura classe no Brasil”, ensinou Sueli Carneiro. Tenho reiterado inúmeras vezes que, nos territórios que receberam a diáspora negra, “raça-cor” não deve ser analisado como mero "recorte”, como uma série de fatores paralelos, e sim como fundamento determinantes para compreensão justa dos abismos sociais.

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A política de extermínio da pandemia é mais uma parte do projeto direcionado a um povo que tem a morte como cotidiano, na mesma luta diária que já era a vida antes da pandemia. Se a Covid-19 desnuda ainda mais as feridas raciais que estruturam nossa sociedade, não será possível falar em “pós-pandemia” - mesmo quando o vírus estiver contido. Os dados do Brasil nesta pandemia só reforçam que, enquanto perdurar o racismo, também se manterão as desigualdades e a própria impossibilidade de uma verdadeira democracia.

Erica Malunguinho é pernambucana, artista e educadora. Mestra em Estética e História da Arte, tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018.

Pandemia: O vírus do racismo

Desemprego, o fantasma que apavora os jovens

Introdução:

As estatísticas confirmam a realidade crua que a juventude desalentada encara no dia a dia. E não há festa nem baile - se permitidos fossem - que nos acalente

Texto: Dani Monteiro | Imagem: Nelson Almeida

A pandemia ameaça criar uma geração perdida de jovens: o desemprego já atinge 29,8% dessa parcela significativa da população brasileira, segundo os dados do IBGE sobre 2020. No ano em que o coronavírus nos encurralou, nós amargamos a maior taxa anual desde os distantes 2012. Está claro que a ameaça da covid-19 ampliou o drama, mas tem coisa muito errada nessa fita. Quando podemos ser criativos, produtivos e participativos, as oportunidades minguam e as portas se fecham. Não há recém-chegado que resista a tamanha indiferença por parte de quem deveria ofertar amparo e políticas de proteção efetivas. Precisamos falar sobre responsabilidades. E não se trata mais dos nossos pais.

As estatísticas confirmam a realidade crua que a juventude desalentada encara no dia a dia. E não há festa nem baile - se permitidos fossem - que nos acalente. Se falta trabalho, independentemente de gênero, na distribuição por cor, a cota de ocupação reservada aos pretos é ainda menor: 17,2%, acima da média nacional. Não é coincidência que esse vasto grupo que parte do país teima em ignorar esteja exatamente mais presente nas faixas de pobreza e extrema pobreza. Menos coincidência ainda é que esse vasto grupo seja exatamente o que habita grotões, favelas e periferias com maior frequência.

Em 2019, presidi a Comissão Especial da Juventude na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A tarefa era mapear as reais condições em que vivem os jovens fluminenses, conhecer as suas estratégias de formação e sobrevivência, descobrir dificuldades e iniciativas, ajudar a estabelecer conexões entre quem está à margem com as instituições que podem promover alguma mudança. Nas conversas que se desenrolaram pelo território fluminense, descobri sonhos de quem nasceu sem privilégios, formação e trabalho eram os principais entre todos.

Agora, a pandemia em escalada de casos e mortes deixa essa parcela da população em espera precária e sem perspectiva de ocupação que garanta um sustento digno: jovens artistas, jovens com curso técnico, jovens universitários, jovens com diploma, jovens sem curso algum, jovens sem profissão. Todos paralisados pelo descontrole de quem deveria nos dar o exemplo de como enfrentar crises, fornecer as ferramentas para superar a pior crise. De novo, não estou falando dos nossos pais.

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta levar 33% dos jovens de 18 a 24 anos ao ensino superior até 2024. Os jovens brancos ja chegaram lá, enquanto apenas 18% dos jovens negros ocupem uma vaga em universidade. Não à toa, além da formação escassa e da falta de ocupação, ou em consequência delas, o medo e o estresse assombram quem tem entre 18 e 30 anos, os últimos na fila da vacina contra a Covid-19, única esperança nesse pandemônio em que pretos e pardos são as maiores vítimas. A fila não anda, as doses não chegam, o governo não dá qualquer satisfação.

O que será que será se o desamparo às juventudes não saltar aos olhos de quem precisa enxergar? Vamos mesmo correr o risco de perdê-las? Desalento também mata. O peso na consciência depois, acreditem os que tirarem o pé nesse momento de maior necessidade de mãos dadas por alternativas, não paga. Que venha o exemplo de que é mesmo possível cumprir a meta de amadurecer sem perder a ternura.

Dani Monteiro é deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL e é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

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Polícia tratou de forma desigual assassinato de Henry e sumiço de crianças em Belford Roxo

Introdução:

Os dois casos são graves e a comparação é inevitável ao observarmos o total empenho da polícia e da imprensa em torno da apuração da morte da criança branca e rica, enquanto o sumiço dos três meninos negros e pobres foi tratado com descaso

Texto: Henrique Oliveira | Imagem: Reprodução

Após 100 dias do desaparecimento de Fernando Henrique (11), Alexandre da Silva (10) e Lucas Matheus (8), em Belford Roxo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou a criação de uma força-tarefa para investigação do caso. Os três meninos desapareceram no dia 27 de dezembro após saírem para brincar em um campo de futebol no bairro Castelar, na região da Baixada Fluminense.

No mesmo dia, por volta das 21 horas, as famílias das crianças foram à delegacia, onde foram orientadas a voltar no outro dia caso as crianças não aparecessem. A ocorrência só foi registrada no dia 28 pela manhã, quando a investigação foi encaminhada para a Delegacia de Homicídios.

A lentidão na investigação foi alvo de críticas dos familiares, que não receberam nenhum tipo de informação ou resultados preliminares da busca pelas crianças. A pouca importância da Polícia Civil ao desaparecimento das crianças ficou explícita quando o Ministério Público localizou imagens de uma câmera de segurança que mostrou os três meninos caminhando por uma rua em um bairro vizinho ao do desaparecimento. A gravação foi solicitada pelo Ministério Público à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense após a Polícia Civil informar que as crianças não tinham sido localizadas por nenhuma câmera.

Além do descaso e da demora nas investigações, as famílias das três crianças foram vítimas de trotes, segundo o SOS Crianças Desaparecidas, e tentativas de extorsão com base em notícias falsas sobre o local onde as crianças estavam. De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, 82 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020, no Rio de Janeiro foram 3.350 pessoas, 1.465 na capital e 866 na Baixada Fluminense.

A falta de uma resposta efetiva ao sumiço das crianças em Belford Roxo também é resultado do baixo investimento na área de inteligência policial. O Anuário de 2019 também revela que os governos investiram 750 milhões na área investigativa e 31 bilhões em policiamento ostensivo.

Conforme a defensora pública Gislaine Kepe afirmou em entrevista à Carta Capital, a polícia errou ao orientar as famílias a voltar na delegacia 24 horas após o desaparecimento, sendo que o protocolo sobre crianças desaparecidas determina que a busca seja imediata. A defensora ainda relatou que nesses casos as fotos das crianças precisam ser encaminhadas à Polícia Rodoviária Federal.

A Lei 13.812, de 2019, instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com a criação de um Cadastro Nacional para a cooperação técnica entre os estados, porém até agora a plataforma se encontra desativada. A nova lei estabeleceu que tanto a busca pela pessoa desaparecida como a atenção psicossocial às famílias são prioridades de caráter emergencial do Estado, contudo não é o que vimos quando envolve o sumiço de três crianças negras e pobres.

Diferentemente da longa espera pela investigação do sumiço dos meninos em Belford Roxo, a Polícia Civil foi muito mais célere em montar uma força-tarefa para elucidar o assassinato de Henry Borel Medeiros (4), assassinado na madrugada de 8 de março. Enquanto a criação da ação para investigar o desaparecimento na Baixada Fluminense só ocorreu 100 dias após o registro, para investigar a morte de Henry a Polícia Civil anunciou uma força-tarefa 26 dias depois da execução, reunindo diferentes departamentos da polícia.

O assassinato de Henry tem como principais suspeitos a mãe Monique Medeiros e o vereador carioca Dr. Jairinho (PSC –RJ). Os próprios delegados da Polícia Civil dizem que a força-tarefa facilitou as investigações, ao integrar os departamentos da polícia, bem como o Ministério Público e a Justiça, permitindo rapidez na análise de provas, reprodução simulada do fato e perícia nos celulares dos investigados.

Mesmo existindo circunstâncias diferentes entre os dois casos, ambos são graves e a comparação se torna inevitável ao observarmos o total empenho da polícia e da imprensa em torno da apuração do assassinato da criança branca e rica, enquanto o sumiço dos três meninos negros e pobres é tratado com desdém. Por parte da polícia há um maior foco no caso Henry visto que é vantajoso e rende manchetes investigar e prender o assassino de uma criança branca, sobretudo quando o principal suspeito é um vereador há uma maior valorização e espetacularização do trabalho policial, que resulta em prestígio tanto para a instituição como para os indivíduos envolvidos no caso.

Ao mesmo tempo que a lentidão em solucionar o desaparecimento de três crianças em Belford Roxo reflete o descaso das instituições e em grande medida da sociedade, com a vida das pessoas negras, ainda mais no Rio de Janeiro, um estado onde constantemente crianças negras são vítimas de ações letais da polícia cuja investigações andam a passos de tartarugas e só prosperam com muita pressão popular. Angela Davis já nos ensinou: "Se todas as vidas importassem, nós não precisaríamos proclamar enfaticamente que a vida dos negros importa.".

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Polícia tratou de forma desigual assassinato de Henry e sumiço de crianças em Belford Roxo

Mulheres negras: nem ‘super mulheres’ e nem ‘raivosas’, somos humanas

Introdução:

Não precisamos ser fortes o tempo todo e não precisamos carregar o peso das nossas lutas a ponto de que nos sufoquem, nos matem ou nos roubem de nós mesmas

Texto: Monique Rodrigues do Padro | Imagem: Acervo Pessoal

Para nos relacionarmos com o mundo, alguns critérios subjetivos são fundamentais para dar sentido às coisas. Entretanto, como somos fruto do meio, a maneira pela qual vemos, ouvimos, falamos e sentimos extrapola o estado de natureza, já que a convivência em sociedade é um fenômeno dinâmico e que vai sendo construído.

Ocorre que o ser humano manipula esse estado de natureza para assentar uma estrutura de dominação, hierarquia e poder. Masculinidade, Mulheridade e Raça, por exemplo, produziram arquétipos que ao longo da história brancocentrica foram construídos para preservar a imagem dessa estrutura de poder, ainda que essa alienação gerasse a opressão de outros grupos.

Uma das dimensões dessa opressão é a ideia de que mulheres negras são naturalmente fortes, o que desencadeia ausência de afeto e cuidado a essas mulheres que são estereotipadas em diferentes níveis, impedidas de alcançar a sua subjetividade plena.

Grada Kilomba relata no livro Memórias da Plantação “o mito da mulher negra forte, usado pela branquitude para reafirmar velhos estereótipos aprisionando essas mulheres em uma representação que obstrui a manifestação de profundas feridas abertas pelo racismo.

Para a autora, esse estereótipo de “super mulher” nega o reconhecimento das verdadeiras experiências de feminilidade negra, de maneira que o racismo cotidiano provoca o silenciamento das dores e emoções desencadeando danos psicológicos. Não ensinam a essas mulheres as chaves para que gritem por ajuda, seja de cunho psicológico ou prático e muitas dessas mulheres atravessam o sofrimento em silêncio.

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Segundo o estudo “Depression symptoms and hypothyroidism in a population-based study of middle-aged Brazilian women”, sintomas de depressão foram vistos mais em mulheres negras (52,8%) do que mulheres brancas (42,3%).

Outro estereótipo é o da “mulher negra raivosa”, uma figura fantasiosa que reitera a violência provocada pelo racismo, pois simbolicamente abafa as vozes dessas mulheres provocando silenciamento, como explica Grada Kilomba quando aborda a máscara de ferro utilizada no período colonial e colocada na boca dessas mulheres.

Não permitem que elas sintam raiva, medo, fraqueza e expressem os seus desejos, sem que sejam inseridas nesses dois extremos: super humanas ou subumanas. Essa dualidade ora aloca o corpo da mulher negra para o trabalho, ora para o prazer com ideias superficiais que transitam entre a “trabalhadora braçal” e a “doméstica” ou a “mulher quente” e “fogosa”.

No Simpósio Internacional de Educação Sexual, em 2015, o pedagogo Kleiton Linhares explicou que essas são representações racistas presentes no imaginário social, mas que camuflam a construção histórica do corpo dessas mulheres negras que eram abusadas em todas as dimensões na época da escravidão.

Da mesma forma, hoje esses estereótipos se reconfiguram para produzir controle social e adestramento desses corpos, como se a mulher negra estivesse sempre a serviço de alguém e a branquitude pudesse “domesticá-las”, “exotificá-las” e “coisifica-las”.

A deturpação dos corpos das mulheres negras anula o fato de que elas mesmas são responsáveis por ocupar o seu lugar e experimentar o mundo. Mesmo a construção de gênero não tolera fraqueza das mulheres negras. Como diria Sueli Carneiro: “Quando falamos do mito da fragilidade feminina, que justificou historicamente a proteção paternalista dos homens sobre as mulheres, de que mulheres estamos falando? Nós, mulheres negras, fazemos parte de um contingente de mulheres, provavelmente majoritário, que nunca reconheceram em si mesmas esse mito, porque nunca fomos tratadas como frágeis.”.

Por consequência, o campo afetivo para mulheres negras é comprometido, pois sequer são vistas como produtoras de sentidos. Assim, infelizmente, é comum que essas mulheres negras acessem apenas migalhas de afeto ou nenhum. Essas lacunas afetivas fazem com que muitas mulheres negras renunciem ao amor, pois o seu acervo afetivo é marcado por negligência, abandono e rejeição, sendo jogadas para o celibato forçado.

Para acabar com a lógica de gotículas afetivas às mulheres negras é fundamental estremecer a estrutura social, já que o conto de fadas eurocêntrico não está interessado nessas sujeitas, promovendo a subalternidade desses corpos inclusive com um cenário de violência e profundos conflitos.

Se somos a contra narrativa da ordem social, talvez precisamos aproveitar mais as lições de Bell Hooks em seu texto “Vivendo de amor” e focar no nosso crescimento interior a tal ponto que a gente se distancie dos parâmetros tóxicos de amor inventados pela branquitude que jamais alcançará os nossos corpos negros quando o assunto é afeto e amor incondicional, sobretudo porque o racismo estrutural é capaz de provocar a morte de nossa população de todas as maneiras.

Mulheres negras são 53,6% das vítimas de mortalidade materna, 65,9% das vítimas de violência obstétrica e 68,8% das mulheres mortas por agressão. No ano de 2013, houve uma queda de 9,8% no total de feminicídios de mulheres brancas, enquanto que para mulheres negras aumentaram 54,2%, de acordo com pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, realizada em 2016.

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Nutrir o amor entre os nossos é elevá-lo ao status de “ato político”, pois o amor preto tensiona o patriarcado, o capitalismo e o racismo, já que esses pilares adoecem os nossos corpos. “É importante para nós que estamos passando por um processo de descolonização perceber como outras pessoas negras respondem ao sentir nosso carinho e amor”, argumenta Hooks.

Como diria Élida Aquino também, não precisamos ser fortes o tempo todo e não precisamos carregar o peso das nossas lutas a ponto de que nos sufoquem, nos matem ou nos roubem de nós mesmas. Quanto ao exercício do afeto que nós mulheres negras possamos aprender com Nina Simone a levantarmos da mesa quando o amor já não estiver sendo servido.

Monique Rodrigues do Prado é advogada, comunicadora, estudiosa das relações raciais e engajada na luta antirracista.

Mulheres negras: nem ‘super mulheres’ e nem ‘raivosas’, somos humanas

Auxílio emergencial de 250 reais não alimenta bocas e nem sonhos da juventude negra

Introdução:

E é nesse contexto que o capital encontra ambiente propício: se organiza para culpabilizar a própria juventude por estar fora do mercado de trabalho e das instituições educacionais

Texto: Coletivo da Juventude da Uneafro Brasil | Imagem: Caio Chagas

O teto de gastos de 44 bilhões para o financiamento do novo auxílio emergencial é o horizonte proposto no texto aprovado da PEC 186, intitulada de PEC emergencial, na noite da sexta-feira (12), no Congresso Nacional, e indica que 68,2% da população brasileira que utilizava o auxílio para comprar comida no ano anterior pode passar fome com a nova aprovação que corresponde a 7 vezes menos do que foi distribuído no ano passado.

De maneira chantagista, a PEC se restringe a ajustes fiscais e cortes no investimento de políticas sociais, indicando a expressão máxima do projeto político neoliberal do governo Bolsonaro: se quer políticas de reparação, outros direitos serão retirados. Segundo dados da campanha Renda Básica Que Queremos, frente que agrupa 270 organizações e redes, 1 em cada 4 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica não serão beneficiadas.

A questão é que estamos vivendo a maior crise sanitária e econômica desde o começo da pandemia. Nesta terça-feira (17), o Brasil registrou 2.798 mortes por Covid-19 como novo recorde em 24 horas e o país continua na mira de retornar a índices abaixo da linha da pobreza. Com a nova variante, os casos também têm sido alarmantes entre os jovens e apontam aumento de contágio entre crianças.

Esse cenário aprofunda as desigualdades e precariza a vida, dentre outros grupos, das juventudes entre 15 e 29 anos de idade, que segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD somatizam 47,3 milhões do total de pessoas da população brasileira, mas raramente estão nas prioridades da agenda pública. As negligências estatais se tornam ainda mais latentes aos jovens de periferia, sendo eles em sua maioria negros. A cada 23 minutos, um jovem negro morre nas favelas do Brasil e essa estatística não decaiu durante a pandemia, pelo contrário, o Rio de Janeiro contabilizou mais de 12 crianças mortas por bala de fogo em 2020. O genocídio também é um projeto para as crianças negras e periféricas. Os Racionais MC's já cantavam a letra na década de 90: “Crianças vão nascendo em condições bem precárias, se desenvolvendo sem a paz necessária”.

Entregadores de aplicativos, trabalhadores informais, desempregados, precocemente mães e pais, provedores de famílias, sem incentivo de estudo e sem acesso à cultura. Num país onde o custo médio da cesta básica é de R$ 631,64, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a proposta de Guedes e Bolsonaro para retorno do auxílio emergencial é de R$ 250, tão precária quanto às condições econômicas que a juventude se encontra. O DIEESE ainda mostrou que, para cada 1 real que foi recebido pelas pessoas no auxílio, houve o retorno de R$ 178 para o PIB brasileiro. Por isso, a Uneafro Brasil também se junta à campanha Renda Básica Que Queremos pelos R$ 600 até o fim da pandemia.

E é nesse contexto que o capital encontra ambiente propício: se organiza para culpabilizar a própria juventude por estar fora do mercado de trabalho e das instituições educacionais. Os denominados “Nem Nem”, “nem” estuda e “nem” trabalha, são, na realidade, a expressão do que o funcionamento do neoliberalismo chama de populações excedentes, através dos quais o sistema econômico se organiza para criação de processos desfavoráveis: produz precarização para condicionar a juventude a postos ultraprecarizados de trabalho.

A “uberização” das relações trabalhistas é esse modelo de exploração da mão de obra por parte de um seleto, porém grande empresariado detentor do mercado de aplicativos e plataformas digitais, onde esses não possuem obrigações e/ou responsabilidades com o que denominam de “parceiros cadastrados”. Em contrapartida, o tráfico e uso de drogas ilícitas ou não também são uma realidade.

O aumento do número de tabacarias e adegas, pelo fácil acesso por aplicativo, também é um fenômeno intensificado pela pandemia e que traz facilidade de acesso ao consumo de bebidas alcoólicas dentre os jovens. Se antes, todas essas condições aumentavam a falta de perspectiva na construção do futuro, hoje, é possível afirmar que os sonhos da juventude negra estão sufocados na informalidade da ausência de vínculos empregatícios e na falta de subsídios materiais e psicológicos.

O auxílio emergencial precisa ser ao menos suficiente para alimentar as famílias pretas e periféricas e é o primeiro passo para a retomada da humanidade do brasileiro. Djonga manda a letra quando diz “Mas arroz, feijão e carinho é o prato do povo”, e a Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, compreende bem o recado, respondendo com o lançamento da campanha “Se tem gente com fome, dá de comer!”, versando o poeta Solano Trindade, com o objetivo de arrecadar fundos emergenciais para ações de enfrentamento à fome, à miséria e à violência na pandemia de Covid-19.

Importante também ressaltar que, mesmo em meio a condições altamente desfavoráveis, a juventude negra e periférica vem construindo espaços para reconstruir condições objetivas e subjetivas de suas vidas. As batalhas de rap, dubs, bailes funk, slams, saraus e outras expressões artísticas, são espaços de resistência e diversão articulados por esses, em tentativas expressas de ressignificar o cenário caótico e com poucas perspectivas criado por essa estrutura de opressões. “Desenrola nas palavras”, como canta a MC Dricka, vem sendo uma tática de luta contra esse sistema econômico, que nos obriga a ir “se virando”. Auxílio emergencial digno e até o final da pandemia é questão de vida para nós, sobreviver não nos basta, queremos nossa barriga cheia, a mente alimentada e uma “revoada” de prosperidade nas quebradas.

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Foto: Phelipe Nunes

Caio Chagas - Jornalista e comunicador da Uneafro Brasil e Coalizão Negra Por Direitos.

Débora Dias - Estudante de ciências sociais na UNIFESP, covereadora da Mandata Coletiva Quilombo Periférico e militante da Uneafro Brasil.

Fabiola Ramos - Estudante de publicidade e propaganda e articuladora do núcleo da Uneafro Brasil de Mogi das Cruzes.

Isabella Quintiliano - Estudante de jornalismo na UNIPAMPA e educadora no núcleo Laura Vermont.

Jéssica Ferreira - Estudante de políticas públicas na UFABC e articuladora política na Uneafro Brasil e no Instituto de Referência Negra Peregum.

Rodrigo de Araújo - Estudante de licenciatura em ciências e professor da Uneafro Brasil no núcleo "A educação liberta", em Itaquaquecetuba.

Stephanie Felicio - Educadora do Cedeca Sapopemba, coordenadora e estudante da Uneafro Brasil no Núcleo Dona Nazinha, em Sapopemba.

Victória Alves - Estudante e coordenadora da Uneafro Brasil no núcleo "A Educação Liberta", em Itaquaquecetuba.

Os autores e o fotógrafo fazem parte da construção do Coletivo da Juventude da Uneafro Brasil, organização do movimento negro que luta pela emancipação do povo preto através da educação popular.

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