POLíTICA / Quarta, 13 Outubro 2021 12:09

PL quer evitar condenação de inocentes a partir de mudanças no reconhecimento

Segundo o autor do projeto, o senador Marcos do Val, a proposta beneficia principalmente a população negra; “são as maiores vítimas desse tipo de erro”, diz

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Reprodução/FioCruz

Introdução:

Segundo o autor do projeto, o senador Marcos do Val, a proposta beneficia principalmente a população negra; “são as maiores vítimas desse tipo de erro”, diz

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Reprodução/FioCruz

Na semana passada, o Senado discutiu o projeto de lei (PL) 676/2021 que obriga o reconhecimento fotográfico de pessoas suspeitas a fim de prevenir condenações de inocentes. De acordo com levantamento do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mais de 80% dos presos injustamente são negros.

À Alma Preta Jornalismo, Paulo Paim (PT), favorável ao PL e  único negro a ocupar uma das cadeiras do senado, comenta que “a proposta para nós é muito importante pois, como demonstra a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método [sem reconhecimento fotográfico], sendo 73 no Rio de Janeiro, onde 81% eram negros”, aponta.

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De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 676/2021 altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal, pois além de tornar obrigatório — e não mais uma recomendação — que a pessoa cujo reconhecimento se pretende fazer seja colocada ao lado de ao menos outras duas com alguma semelhança física, também propõe o convite de “quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la”, diz um trecho do texto.

“No decorrer da tramitação do PL, buscamos dialogar com o autor e o relator. Na oportunidade, apresentamos um substitutivo global, emendas, requerimento de oitiva de outras comissões da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e CDH [Comissão de Direitos Humanos] e ainda propusemos um debate no plenário da casa”, completa o senador Paim.

Além disso, o PL determina que a foto utilizada para reconhecimento seja colocada nos autos processuais. Segundo o autor, a proposta irá beneficiar principalmente a população negra. “Eles [negros] são as maiores vítimas desse tipo de erro. Eles têm o mesmo perfil: jovens, pobres e negros. São cidadãos brasileiros que estudam, trabalham e sustentam a família, mas acabaram presos injustamente”, disse Marcos do Val à Agência Senado.

Para Paulo Paim, as emendas apontadas pelas Defensoria Pública da União (DPU),  em conjunto com a Coordenadoria de Assuntos Raciais, OAB Nacional, Comissão de Igualdade Racial Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos e outras entidades, foram acatadas parcialmente até o momento.

“As emendas tentam melhorar as regras sobre o reconhecimento de pessoas, amparadas pelo conhecimento científico e pelas melhores práticas de investigação. Acredito que a matéria foi aprimorada. O PL tramitará na Câmara Federal e espero que lá tenhamos um amplo debate, como solicitam as instituições”, finaliza o senador.

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