POLíTICA / Sexta, 04 Junho 2021 13:28

Ativistas do movimento Funk contestam projeto de lei que proíbe adolescentes em bailes de SP

Medida protocolada em 2017 segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo mesmo sob protestos e críticas; como forma de coerção, além da retirada dos adolescentes das ruas, a ação prevê multa de até R$10.000 por hora

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Reprodução/Batekoo

Lideranças do funk lutam contra PL que pretende proibir presença de jovens nos bailes
Introdução:

Medida protocolada em 2017 segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo mesmo sob protestos e críticas; como forma de coerção, além da retirada dos adolescentes das ruas, a ação prevê multa de até R$10.000 por hora

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Reprodução/Batekoo

Líderes e entidades que atuam em defesa do movimento Funk em São Paulo lutam há cinco anos contra um Projeto de Lei que prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em bailes funk. Idealizada por um gestor com currículo voltado à mobilidade urbana no município, a ação ainda pretende multar jovens que estiverem nas ruas expressando qualquer atividade ligada ao gênero. Em mais uma tentativa de justificar os motivos que impossibilitam a aplicação do projeto no município, na última quinta-feira (3), ativistas se reuniram em uma audiência na capital paulista. 

Para a diretora da Frente Nacional de Mulheres do Funk, Renata Prado, a ação é mais uma tentativa de silenciar a cultura negra e periférica. “Infelizmente, isso não é de hoje. Historicamente, outros gêneros passaram por essa tentativa de criminalização, como o rap e o samba. Atualmente, o funk é a bola da vez. Tentar punir jovens a praticarem a cultura é inconstitucional e abusivo, principalmente pela multa alta ser revertida em dinheiro”, denuncia. 

A proposta surgiu em 2017 e tem autoria do Vereador Ricardo Teixeira, do Democratas. Ricardo é engenheiro por formação e já está há 13 anos como parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo. Pela proposta do gestor, caso o Projeto de Lei seja sancionado, a infração prevista será aplicada por um agente público e será inscrita como dívida ativa com o município. Se preciso, também será impetrada uma ação judicial contra o infrator, que poderá responder à Procuradoria Geral do município.

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Como mais uma forma de coerção, de acordo com o Artigo 2º da proposta, o descumprimento da lei ainda prevê multa de até dez mil reais por “hora de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial”, como descreve o PL. 

Renata Prado, alguns questionamentos sobre o teor da proposta dificilmente serão respondidos pelo parlamentar autor. “Vemos que não é um projeto sério, mas que assume outras vias para criminalizar e arrecadar fundos. Então, qual é a proposta, de fato, em multar pessoas para pagarem por um crime que não configura crime? Onde o vereador quer chegar? Quem serão os mais atingidos? Crianças e adolescentes terão renda para custear a multa?”, indaga Renata. 

Nos últimos anos, o PL recebeu respostas da militância do movimento em audiências públicas. Ontem, em mais uma tentativa de justificar os motivos que impossibilitam a aplicação do projeto no município, estiveram presentes em mais uma audiência líderes da cena do funk da capital paulista, advogados da Defensoria Pública - que entende que o projeto visa criminalizar a cultura dos jovens locais -, representantes da OAB-SP, a Frente Nacional de Mulheres do Funk e demais profissionais comprometidos com os direitos da juventude. A discussão foi viabilizada pela Comissão de Finanças e Orçamento. 

A vereadora pelo mandato coletivo ‘Quilombo Periférico’ (PSOL), Elaine Mineiro, que também é articuladora cultural nas periferias da cidade, assumiu compromisso de acompanhar as tramitações do projeto junto ao órgão legislativo. Durante a audiência, a parlamentar afirmou que a expectativa não só dela, mas de muitos representantes do movimento, é que o projeto seja vetado e que o compromisso da casa seja com a cultura e com a juventude. 

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