POLíTICA / Quinta, 16 Setembro 2021 15:02

Governo Bolsonaro não cumpre decisão do STF sobre titulação de terras quilombolas

Resultado já era esperado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que pretende se manifestar nos próximos dias contra o posicionamento da União

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Reprodução/Conaq

Introdução:

Resultado já era esperado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que pretende se manifestar nos próximos dias contra o posicionamento da União

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Reprodução/Conaq

A União, representada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas de todo o país. A posição da Corte pretendia garantir a proteção das comunidades durante a pandemia. O prazo de 15 dias, segundo determinação do ministro Edson Fachin, venceu nesta quinta-feira (16).

“Não vão cumprir. Fomos intimados para nos manifestar. A Conaq deve apresentar contrarrazões ao agravo da União nos próximos dias, mas ainda estamos discutindo internamente”, explica a assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Terra de Direitos, Vercilene Dias, a respeito dos próximos passos da ação.

Como argumentos para o agravo, a União diz que a decisão “extrapolou de maneira evidente o comando judicial que pretende cumprir e os próprios pedidos formulados na petição inicial, circunstância que não é amparada pela retroalimentação decisória dos processos estruturais, a qual deve ocorrer dentro dos limites temáticos da ação”, diz o trecho do texto.

Além disso, o posicionamento afirma que a determinação se baseou em “uma incompreensão fática quanto à suspensão dos processos de titulação e sobre o processo de elaboração das RTIDs [Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação], determinando a confecção de cronograma e o estabelecimento de metas em um formato absolutamente incompatível com a realidade do fluxo desse procedimento”, completa.

O documento ainda pontua que a União tem pretensão de elaborar os relatórios, bem como as metas e orçamentos solicitados pelo ministro Edson Fachin, mas com o prazo de 2021 a 2023.

Resultado já era esperado pela Conaq

“Sabemos que algo concreto é difícil de acontecer, ainda mais diante do contexto que enfrentamos com os dois órgãos. Se até hoje, que já existe decisão do STF, eles não fizeram, não é agora que vamos acreditar que farão. Mas com certeza iremos pressionar”, foi o que disse Vercilene Dias, após a decisão do STF.

Leia também: ‘STF reconhece omissão do governo Bolsonaro na proteção dos quilombolas’

A Conaq ainda destaca que desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas três comunidades quilombolas no Brasil tiveram acesso ao título coletivo da área onde residem: Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Todas elas só conseguiram finalizar o longo processo de regularização dos territórios após moverem ações na justiça.

“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades”, finaliza a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a Fundação Cultural Palmares e com o Incra para repercutir as informações a respeito do agravo da decisão do STF. Até o momento desta publicação, os órgãos não se manifestaram. Caso respondam, o texto será atualizado.

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