POLíTICA / Quarta, 22 Junho 2022 16:13

Defesa de Renato Freitas quer anular cassação na justiça

A defesa, que entrou com mandado de segurança pedindo a anulação do processo, afirma que houve manipulação dos votos no Conselho de Ética e o não cumprimento de prazos regimentais para as sessões plenárias

Texto: Thais Rodrigues I Edição: Nadine Nascimento I Imagem: Câmara de Vereadores de Curitiba

A imagem mostra o vereador Renato Freitas em sessão na Camara de Curitiba
Introdução:

A defesa, que entrou com mandado de segurança pedindo a anulação do processo, afirma que houve manipulação dos votos no Conselho de Ética e o não cumprimento de prazos regimentais para as sessões plenárias

Autor:

Texto: Thais Rodrigues I Edição: Nadine Nascimento I Imagem: Câmara de Vereadores de Curitiba

A defesa do vereador Renato Freitas (PT-PR) entrou, nesta quarta-feira (22), com uma medida jurídica pedindo a anulação das sessões plenárias que pedem a cassação do mandato do parlamentar. De acordo com Renato, todo o processo até chegar a esse desfecho foi ilegal e antiético. Nesta quarta acontece a votação em segundo turno onde os vereadores vão decidir os rumos do mandato de Freitas.

Com 25 votos favoráveis, sete contra e duas abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba decidiu, em primeiro turno, pela cassação do mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas. O parlamentar, acusado de quebra de decoro por participar de ato antirracista, foi julgado pelo plenário na terça-feira (21), após passar pelo Conselho de Ética da Casa. 

Renato Freitas decidiu não participar das sessões como forma de protesto à maneira como o processo foi conduzido. “Eu poderia me pronunciar no momento do julgamento, mas preferi não estar presente para não corroborar com esse jogo de cartas marcadas”, afirmou o parlamentar.

Segundo a defesa de Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), agendou a primeira sessão às pressas e não houve a notificação com 24 horas de antecedência, como exige a lei. Além das evidências de manipulação de provas, votos e coerção de outras parlamentares a votarem a favor da cassação. 

Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, resultando na perda do mandato, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação - 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, em dois turnos, o caso é arquivado.

O vereador Renato pode ser o primeiro da história da Câmara de Vereadores curitibana a perder o mandato e os direitos políticos. Caso ele seja cassado, poderá ficar de 8 a 10 anos sem poder votar e ser votado. À reportagem, o parlamentar afirmou que está encarando isso como uma grande batalha pela democracia, já que esse processo "demonstra a fragilidade do processo democrático e da possibilidade de uma representação popular". 

De acordo com Freitas, a cassação é motivada por racismo e por ser difícil aceitar um parlamentar que não entra no "jogo da barganha política". Enquanto alguns trabalham pela valorização da vida, a diminuição das desigualdades, Freitas ressalta que grande parte "quer manter os privilégios, as trocas e cargos comissionados". 

"Nós jovens, negros, pobres somos o oposto do que se tem na política curitibana hoje. Justamente por isso não era possível nos acomodarmos à mesa daqueles que comandam a cidade. Não era possível haver um encontro, uma vontade, um republicanismo, uma ânsia por combater as injustiças", diz o vereador, de 38 anos, que compõem a bancada da oposição ao governo local, que conta com quatro parlamentares. 

Renato responde ao processo de cassação após cinco representações contra ele indicarem quebra de decoro parlamentar por adentrar a Igreja de Nossa Senhora do Rosario dos Pretos em ato antirracista pela memoria de Moise Kabagambe e Durval Teofilo Filho, dois homens negros mortos de forma violenta.

A própria Arquidiocese de Curitiba emitiu notas em apoio ao vereador pedindo para que ele permaneça em suas funções. O padre que celebrava a missa no momento em que a manifestação ocupava a Praça Garibaldi também afirmou que o grupo adentrou a Igreja quando esta já estava vazia e "não quebraram nada".

A defesa de Renato informa que, confirmando a cassação do mandato, vai recorrer ao poder judiciário, podendo até chegar ao Supremo Tribunal Federal, devido às diversas ilegalidades que existem no processo. Segundo a advogada Maiara Lima, há procedimentos inconclusos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além de diversos pedidos de suspeição de vereadores que teriam cometido infrações, como expor e coagir outros parlamentares a votar pela perda dos direitos políticos de Freitas.

Além disso, ela afirma que ficaram sabendo da sessão extraordinária desta terça por meio das redes sociais. “Temos confiança no poder judiciário e vamos continuar tentando reaver o mandato do Renato”, diz. 

Leia mais: Primeira mulher negra a ser deputada no Brasil pode ter nome entre Heróis e Heroínas da Pátria

 Apoie jornalismo preto e livre!

 O funcionamento da nossa redação e a produção de conteúdos dependem do apoio de pessoas que acreditam no nosso trabalho. Boa parte da nossa renda é da arrecadação mensal de   financiamento coletivo e de outras ações com apoiadores. 

 Todo o dinheiro que entra é importante e nos ajuda a manter o pagamento da equipe e dos colaboradores em dia, a financiar os deslocamentos para as coberturas, a adquirir novos   equipamentos e a sonhar com projetos maiores para um trabalho cada vez melhor. 

 O resultado final é um jornalismo preto, livre e de qualidade.

 Acesse aqui e apoie a Alma Preta Jornalismo

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece. Se inscreva e receba nossas notícias toda semana.

VÍDEOS

memorialdasbaianas.jpg
izabelasantos02.jpg
racismoambientaltv01.jpg
iluoba.jpg