Projeto de lei quer criar cotas para negros e indígenas em concursos de Curitiba

Idealizado pela vereadora Carol Dartora (PT), PL teve votação adiada na sessão remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); para pressionar a aprovação, uma campanha nas redes sociais tem cobrado resposta ao poder legislativo da capital do Paraná por meio do uso da tag #AprovaCotasCCJ

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba 

1ª vereadora negra de Curitiba reivindica PL de cotas para negros e indígenas nos concursos públicos municipais
Introdução:

Idealizado pela vereadora Carol Dartora (PT), PL teve votação adiada na sessão remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); para pressionar a aprovação, uma campanha nas redes sociais tem cobrado resposta ao poder legislativo da capital do Paraná por meio do uso da tag #AprovaCotasCCJ

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba 

Em Curitiba, no Paraná, tramita o primeiro Projeto de Lei que determina a criação de cotas para negros e indígenas nos concursos públicos municipais. A iniciativa é da primeira vereadora negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, Carol Dartora (PT). Eleita com 8.874 mil votos nas últimas eleições, o PL foi a primeira iniciativa protocolada pelo mandato da vereadora e reforça a importância de ações afirmativas qie favoreçam a desconstrução do racismo estrutural ainda tão forte em órgãos administrativos. 

De acordo com a PL Nº 005.00033.2021, ao todo, 20% das vagas dos editais, como para cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes da administração pública direta e indireta do município, serão oferecidas para a população negra e indígena. A ação nasce com o objetivo de fomentar mais políticas raciais e de inclusão social na capital paranaense. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só em 2018, 34% da população do estado se autodeclarou preta ou parda. Na Câmara Municipal, dos atuais 38 vereadores, apenas 3 são negros. No primeiro escalão da Prefeitura, 100% dos secretários escolhidos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) são brancos.

Em conversa com a Alma Preta Jornalismo, Carol Dartora afirma que é por meio de ações afirmativas raciais que uma ascensão econômica se torna mais acessível para negros e indígenas. “Com um sistema escravista, que se perpetuou por mais de 300 anos, não há como negar a imensa dívida histórica com o povo negro no Brasil. É preciso fortalecer a presença deste grupo em espaços historicamente tão embranquecidos, como o serviço público em Curitiba. O sistema de cotas não é um favor, é um direito! Cota não é esmola. Curitiba está atrasada  no que se refere às políticas antirracistas. Está na hora de promover a mudança”, pontua a vereadora.

Segundo a parlamentar, são inúmeros os relatos de dificuldades de pessoas negras para encontrar emprego, por conta dos estereótipos racistas. “Mesmo com currículos ótimos, elas são dispensadas em entrevistas ou são recebidas com injúrias e comentários sobre os seus cabelos, sobre a sua cor”, explicou.

Uma campanha nas redes sociais deu força a favor da aprovação, com a tag #AprovaCotasCCJ, pressionando a Comissão de Constituição e Justiça, que esteve em sessão na tarde de ontem (6) para possível votação do projeto. Apesar da cobrança popular, a vereadora Indiara Barbosa (NOVO) adiou o processo, pedindo quatro dias úteis para maior entendimento da proposta.

Via redes sociais, a vereadora proponente reafirmou a importância da aprovação do projeto quando ainda havia sido protocolado reforçando os impactos positivos caso haja aplicação nos processos seletivos do munícipio. “A aplicação do sistema de cotas no município de Curitiba resolverá uma lacuna dentro de um sistema de promoção de igualdade de oportunidades e de redução das desigualdades sociais, tratando-se de uma ação afirmativa que contribui para a desconstrução de um racismo estrutural velado”, defendeu. 

Sobre os trâmites, Dartora afirma que, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá ser encaminhado para discussão em outras comissões permanentes. Finalizado esse processo, o projeto estará apto para ser incluído na pauta das sessões dos vereadores e votado em plenário. Por fim aprovado, será enviado para sanção do prefeito municipal e entrará em vigor.

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