COTIDIANO / Segunda, 29 Junho 2020 11:49

Licença ambiental de terras quilombolas sob coordenação do Incra gera preocupação

Ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Mendes de Araújo, avalia que mudança na competência do licenciamento não deve beneficiar comunidades quilombolas

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Douglas Sena

É com desconfiança e preocupação que especialistas e lideranças quilombolas veem a transferência do processo de licenciamento ambiental em terras remanescentes de quilombos da Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A mudança foi anunciada nos sites dos dois órgãos públicos há menos de um mês e estaria em vigor desde 24 de março.

Em entrevista ao Alma Preta, o ex-presidente da Palmares, Eloi Mendes de Araújo, afirma que o processo de licenciamento ambiental dos territórios quilombolas sempre contou com a participação do Incra. Ele considera, no entanto, que a Palmares cumpria um papel fundamental.

“É uma atribuição que a Fundação Cultural Palmares não poderia renunciar porque só ela tem expertise para entender a realidade dos quilombolas. A parceria era necessária para assegurar os direitos ou estabelecer medidas mitigadoras para as comunidades atingidas por empreendimentos”, explica.

Para o ex-presidente, a mudança não deve beneficiar os quilombolas. “Parece que há interesse ao agronegócio ou outros projetos. Não há o intuito de salvaguardar os direitos e vai ao encontro de interesses especulativos e outros diversos. É preciso entender que a proteção desses territórios é de interesse do patrimônio da humanidade, não só dos quilombolas”, considera Araújo.

Segundo informações do Incra e da Palmares, as duas entidades emitiram ofício em 27 de maio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos órgãos estaduais de meio ambiente informando a transferência para o Incra de, aproximadamente, 600 processos de licenciamento ambiental que estavam a cargo da Palmares. O documento diz que passa a ser competência exclusiva do Incra continuar a analisar e a se manifestar em processos de licenciamento ambiental, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

“O que nós vemos hoje é uma ofensa desmedida e talvez seja o caso de ingressar com uma ação nos organismos internacionais de direitos e valores tradicionais”, avalia Araújo.

Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq), a sensação também é de perda de direitos. “A Palmares se encontra nas mãos de uma pessoa sem compromisso de cuidar do patrimônio afro-brasileiro e isso é muito ruim”, diz Denildo Rodrigues, articulador nacional da Conaq, se referindo a Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, no governo Bolsonaro.

Rodrigues destaca que a Palmares tinha se reestruturado minimamente para analisar os processos de licenciamento ambiental e que a passagem da competência para o Incra deve beneficiar o agronegócio. “Hoje o Incra tem uma capilaridade muito boa, mas está nas mãos do Ministério da Agricultura, que parece estar impulsionando o agronegócio”, pontua.

Apesar de a Fundação Cultural Palmares não ser mais responsável pela licença ambiental, o órgão continua a se manifestar sobre o tema. Recentemente, em meio à pandemia da Covid-19, a instituição deu parecer favorável à uma obra de transmissão de energia elétrica entre as cidades de Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas. A ação atinge mais de 250 famílias de quatro comunidades quilombolas de Óbidos, no Pará.

Para Rodrigues, da Conaq, a medida mostra que a transferência do licenciamento ambiental para o Incra ainda não foi efetivada. “O Incra não consegue fazer o seu trabalho e a Palmares deu esse parecer muito perverso na pandemia, em que pessoas de fora vão poder entrar nos territórios quilombolas com ou sem sintomas da Covid-19. Essa situação tem nos preocupado muito”, conta. “Tivemos grandes perdas, pois éramos acompanhados pela Palmares e hoje não se tem este acompanhamento de campo. Quando a Palmares tenta mostrar serviço acaba metendo os pés pelas mãos, dando parecer favorável a empreendimento que irá atingir territórios quilombola em plena a pandemia”, acrescenta.

Apesar da sensação de perda ocasionada após algumas medidas tomadas pela administração da Fundação Cultural Palmares, para Rodrigues é necessário cobrar que o órgão cumpra as suas competências. “Embora a fundação esteja com uma gestão que hoje não é comprometida, uma de suas competência é a proteção do patrimônio afro-brasileiro. Foi uma conquista nossa a criação da Fundação Palmares”, ressalta.

O Alma Preta procurou a Fundação Cultural Palmares e questionou o posicionamento da instituição diante da mudança de competência do licenciamento ambiental em territórios quilombolas. Até a publicação deste texto, o órgão público vinculado à Secretaria Especial de Cultura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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