COTIDIANO / Quarta, 26 Mai 2021 10:16

Jacarezinho: Sigilo de relatório é um mecanismo para defender os policiais, diz advogada

Polícia Civil impôs sigilo de cinco anos em relatórios de operações policiais que resultaram em massacres; especialistas apontam os danos da decisão, que contraria Lei de Acesso à Informação e beneficia policiais responsáveis por chacinas como a do Jacarezinho

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Introdução:

Polícia Civil impôs sigilo de cinco anos em relatórios de operações policiais que resultaram em massacres; especialistas apontam os danos da decisão, que contraria Lei de Acesso à Informação e beneficia policiais responsáveis por chacinas como a do Jacarezinho

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A  Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu manter sob sigilo de cinco anos os relatórios com informações de operações realizadas no estado, incluindo a que deixou 28 pessoas mortas na favela do Jacarezinho no início de maio. A justificativa é de que a divulgação dos dados atrapalha o andamento de outras operações.

O pesquisador Pedro Paulo da Silva avalia que impor sigilo em um relatório com dados sobre a Chacina do Jacarezinho coloca o massacre o ao lado de outras execuções que também foram “esquecidas” com o passar do tempo. “Quando esse sigilo for levantado, a chacina do Jacarezinho vai ser mais uma que acontece, como foi a chacina de Nova Brasília, a chacina da Candelária ou do Vigário Geral”, analisa.

 

"A sociedade brasileira tem uma memória muito curta quando se trata de racismo e a violência policial. O sigilo pode significar que essa chacina foi só mais uma", aponta o pesquisador do LabJac, que utiliza a favela como laboratório de pesquisa. 

Acesso à informação

O Termo de Classificação de Informação da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi definido como sigiloso depois de uma tentativa de um veículo de imprensa de acessar informações sobre o relatório, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

"Isso é uma tentativa de controlar o debate sobre essa chacina, que hoje tem muita repercussão na mídia, na sociedade civil e no meio do direito.  É quase um mecanismo de controlar o debate e de esfriar uma pauta que é muito quente", explica Pedro.

De acordo com a Polícia Civil, trata-se de uma medida que visa “garantir a segurança e integridade física de policiais civis”. A advogada Sheila Carvalho, que integra a Coalizão Negra Por Direitos, contextualiza a importância da Lei de Acesso à Informação em situações como essa.  "A lei garante que a informação seja pública e que comunidade tem que tenha acesso à ela", destaca.

Segundo Sheila, a LAI proíbe qualquer tipo de sigilo relacionado à violação de direitos humanos praticados por agentes públicos. Para a advogada, a decisão da Polícia Civil não afeta somente as vítimas da chacina como também toda a sociedade. "Para além de ser uma violação de direitos humanos dos que perderam a vida, é também da comunidade de que as informações sejam transparentes", complementa.

A advogada, que atua no campo de Direitos Humanos, indica que a decisão comunicada pela polícia não pode se manter e que, neste caso, cabe ao Ministério Público pressionar o órgão para derrubar a decisão. "Nada impede que a sociedade civil organizada pleiteie e lute para que isso aconteça, já que o estabelecimento desse sigilo é um mecanismo que as forças de Segurança Pública usam para defender os agentes que cometeram atos ilegais", conclui a advogada.

A chacina

O massacre realizado pela Polícia Civil deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, em 6 de maio. O objetivo, segundo as autoridades de segurança, era cumprir mandados de prisão.  O caso ganhou espaço nas redes sociais e na mídia a partir de vídeos e imagens compartilhados por moradores. Nas últimas semanas, o movimento negro realizou diversos atos pelo país, pelo fim de chacinas como essa.

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