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Introdução:

O Estatuto tem como principal objetivo combater a discriminação racial e a desigualdade que atinge a população negra carioca

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Mãedata

Com união de mulheres, vereadora Thaís Ferreira protocola Estatuto da Igualdade Racial no Rio de Janeiro

A vereadora Thaís Ferreira (PSOL) protocolou nesta semana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Estatuto da Promoção de Igualdade Racial. O projeto de lei 0029/21 é resultado do trabalho de uma união de mulheres que compõem a equipe da parlamentar, eleita em 2018, e chamada por ela de  mãedata coletiva, com o objetivo de combater o racismo e promover políticas de saúde para mulheres.

Entre as cláusulas que compõem o projeto de lei está o pedido para que o Poder Público considere como desigualdade racial episódios em que "toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça". O PL trata ainda sobre intolerância religiosa e medidas reparatórias e compensatórias para a população negra.

"A gente depende da tramitação da casa, que  é uma casa branca e conservadora. O nosso projeto se espelha no projeto da Verônica Lima, primeira candidata preta em Niterói", conta a vereadora, explicando sobre o trabalho no Estatuto, que dá continuidade às atividades de outras mulheres negras na política. 

As referências para manter o trabalho são mulheres negras e de movimentos sociais de gerações anteriores.“A gente fala muito de Lélia Gonzalez, que escreve tudo que a gente precisa saber para se manter viva nesse espaço”, exemplifica Thaís.

Por que "mãedata"?

"Eu sempre me apresento nesse lugar de bisneta, neta, filha e mãe. Pra honrar o ventre das mulheres que fizeram parte disso", conta a vereadora "A minha avó era parteira do Morro de Mangueira e ela trabalhava para garantir a vida dessas mulheres pretas do morro. Elas que garantiam roupa, alimentação, trabalho e deu certo, né? Meus irmãos estão vivos, meus filhos também", acrescenta, falando sobre maternidade. A mãedata coletiva tem o acolhimento como palavra de ordem.

mãedata textoCom o protocolo no Estatuto da Igualdade Racial em mãos, Thaís Ferreira e Flávia Magalhães na Câmara do RJ.

Com referências do mulherismo africano e eleita com mais de 24 mil votos, a mãedata coletiva é formada por mulheres negras ativistas do Rio de Janeiro e o trabalho dessas mulheres é fruto da união e da troca com outros coletivos e parlamentares de todo o país. "A gente divide as articulações por eixos e sempre junta todo mundo para discutir  esses projetos, vai trocando e entendendo o quanto de energia precisa ser dada para cada pauta", explica a vereadora.

Segundo a assessora-chefe e jurídica da vereadora, Flávia Magalhães, "todo mundo conhece mãe, todo mundo entende mãe. A gente está assinando a nossa atuação parlamentar como mãedata Thaís Ferreira" Flávia conta que a comunicação com a população que vive nas periferias do Rio de Janeiro é parte essencial do trabalho. "Fazemos muito da ponta para ponta, uma política sem intermediários, entendendo o nosso lugar, mas sempre aberto para ouvir", complementa.

Flávia reitera que a sociedade civil tem um papel importante na tramitação de leis na Câmara Municipal. "Isso é muito importante para a gente conseguir tornar o estatuto um debate público. Nas redes sociais vamos fazer um ativismo de guerrilha para mostrar a importância de aprovarmos uma lei como essa no Rio de Janeiro", conclui. 

Diversidade não é só contratar mais pessoas negras, dizem especialistas

Introdução:

Estudo mostra 118% de aumento na contratação de estagiários e trainees, entre 2019 e 2020; especialistas dizem que é preciso investir na fixação dos trabalhadores e na inserção nos cargos mais altos

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Christina Morillo/Pexels

O ano de 2020 foi atípico. Além da pandemia da Covid-19, as pautas raciais ganharam as manchetes mundiais impulsionadas pelo movimento Black Lives Matter, amplificado após o assassinato de George Floyd, em maio, nos Estados Unidos. O aumento da visibilidade de pautas raciais pode ter impulsionado a busca por profissionais negros. No ano passado, várias empresas do Brasil lançaram programas de seleção exclusivos para a inserção de pretos e pardos. Seja por interesse real, ou apenas por maketing, as empresas precisam conhecer os fatores que envolvem a diversidade.

“O primeiro passo é entender o cenário atual da empresa para identificar os problemas e traçar soluções. Também é muito importante, nesse primeiro momento fazer o trabalho de treinamento e conscientização com as lideranças da instituição. Com os problemas identificados, as soluções apontadas e a liderança engajada, podemos garantir a implementação desses programas da forma mais efetiva possível. Para programas de inclusão, é preciso entender, de fato, as necessidades do perfil da vaga, e também a realidade e as demandas dos grupos historicamente vulneráveis para que as exigências para a contratação não sirvam apenas para excluir esses candidatos”, comenta Luiz Fernando Ferreira, coordenador de comunicação da EmpregueAfro, consultoria de Recursos Humanos focada na Diversidade Étnico-Racial.

Ferreira comenta que desde o assassinato de Floyd houve um crescimento no número de empresas que procuraram os serviços da consultoria, mas reitera que é preciso adotar medidas reais de mudança no ambiente corporativo. “Os treinamentos das lideranças e dos demais profissionais da empresa são necessários para preparar a empresa para a implementação dos programas de diversidade e inclusão e também para tornar o ambiente mais acolhedor e receptivo para esse novo público”.

Segundo o especialista, não basta dizer que incentiva a candidatura de grupos vulnerabilizados e manter as exigências comuns a outros grupos sociais. “Programas de seleção exclusivos são a única forma de garantir a inclusão de profissionais negros. Além disso, como aponta o MPT [Ministério Público do Trabalho], esses programas são ações afirmativas de reparação histórica, uma vez que a população negra foi historicamente excluída do mercado de trabalho e sofre até hoje com a desigualdade de salário e a dificuldade de ascensão profissional, quando comparada à realidade de pessoas brancas”, pondera.

Contratações de jovens negros e negras crescem 118%

As iniciativas levantadas pela EmpregueAfro foram confirmadas por um estudo da Cia de Talentos, empresa de processos de atração, seleção e desenvolvimento de jovens e média gestão, que analisou os dados de 60 companhias. O levantamento mostrou que entre 2019 e 2020, o número de contratações de jovens negros e negras nos programas de estágio, trainee e jovens executivos aumentou em 118%.

Mesmo com os dados positivos, é necessário que as empresas invistam para que a inserção abranja todos quadros. “As empresas tornam-se parceiras na luta antirracista, adquirem reconhecimento em âmbito da responsabilidade social corporativa, constroem ambientes diversos e alcançam melhores resultados financeiros. Contudo, é necessário pensar, em planos de diversidade, inclusão e permanência em todos os níveis, pois os indicadores demonstram que os cargos acima do nível de gerência contam com um número baixíssimo de negros (as) e principalmente de mulheres negras”, pontua Ednalva Aparecida de Moura dos Santos, diretora de Educação e Diversidade no Instituto Ser Mais.

No instituto, também houve aumento de demanda para investimento em desenvolvimento humano e profissional para jovens negros, bem como, para o encarreiramento profissional, sobretudo em grandes empresas. Entretanto, investir em diversidade é algo mais complexo do que postar fotos nas redes sociais.

Além disso, a diretora pontua que apesar de ganharem cada vez mais espaço nos debates, há diferença entre diversidade e inclusão. Diversidade é ter consciência e valorizar as diferenças, reconhecer que existe um país composto por pessoas diferentes, nos aspectos identitários, culturais e que em alguns aspectos perpassa pela orientação social, garantindo a pluralidade e os direitos humanos de cada cidadão (a). Inclusão é ter a consciência da ausência de determinados grupos e/ou pessoas na estrutura organizacional, seja na escola, no ambiente de trabalho e/ou outras instâncias.

“As empresas começaram a investir nessas pautas, por meio das áreas de responsabilidade social e atualmente evoluíram na criação de iniciativas, coletivos e núcleos compostos por colaboradores de diferentes senioridades, para construção de pautas antirracistas e inclusivas, além de metas de desenvolvimento, contratação e encarreiramento, na perspectiva dirimir o racismo institucional criado no último centenário”, finaliza Ednalva.

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Comunidade Quilombola Muquém: Herdeiros de Palmares

Introdução:

Única comunidade remanescente do Quilombo de Palmares, em Alagoas, Muquém é patrimônio da memória afro-indígena do Brasil. O barro é a fonte de renda de ceramistas que contam a história de um povo com as mãos 

Texto e imagens: Lenne Ferreira

Os cabelos grisalhos são testemunhas da história que Irinéia Rosa Nunes molda com as mãos desde muito jovem. Moradora de Muquém, em  Alagoas, única comunidade remanescente do Quilombo dos Palmares no país, a artesã, com 74 anos, tem uma história que se entrelaça com o lugar onde viveram e ainda vivem outras mulheres fundamentais para a identidade cultural do Estado. Nomes como Maria das Dores e Marinalva Bezerra, que morreu no final de janeiro, tornando Irinéia a única ceramista patrimônio vivo em atividade na comunidade de Muquém, quilombola que fica aos pés das Serra da Barriga, terra onde foi erguido o Quilombo dos Palmares.

Conhecida por suas cabeças de argila que já viajaram para várias partes do mundo, Irinéia representa a descendência de uma geração de artesãs que são responsáveis por colocar Muquém no roteiro de turistas que chegam de várias partes do Brasil e do mundo. Quem vai visitar o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, aproveita para conhecer a comunidade, que, desde 2005, ganhou o reconhedimento da Fundação Cultural Palmares como única remanescente direta do Quilombo de resistência instalado por escravizados fugitivos, no alto da Serra da Barriga. As terras de Muquém, no sopé da Serra, foram ocupadas há mais de dois séculos e conquistaram fama por causa do artesanato simples, de traços primitivos, produzido no local.

“Os mais antigos contavam que sobreviventes do Quilombo desceram a Serra e se amuquenharam por essas bandas daqui”, conta Maria das Dores, de 70 anos, para explicar a origem do nome da comunidade. Ela também é uma das ceramistas que atuam em Muquém, mesmo com algumas dificuldades inerentes ao avanço da idade. No terraço de casa, ficam armazenadas peças de argila como panelas diversas. Além de artesã, ela também trabalha com a criação de gado. No dia da visita da reportagem, estava com o braço machucado devido a uma queda causada por um garrote (boi de menor porte). Das Dores puxa pela memória para falar sobre a infância, quando tomava banho no Rio Mundaú, que fica no pé da Serra da Barriga e que, ao longo da história, teve papel fundamental para os moradores da região.

“Mundaú" é uma palavra Tupi que significa "água de ladrão" (junção de “mondá” - "roubar", e ‘Y - "água". O rio de tem a sua nascente em Garanhuns, no agreste pernambucano, e desemboca em Alagoas. É numa área às margens das águas onde as artesãs encontram a matéria prima para produzir suas peças de barro. 

RIO2A comunidade de Muquém precisou ser deslocada da beira do Rio Mandaú depois da cheia de 2010

O mesmo Rio que serve de fonte de vida por meio dos pescados e argila, já foi motivo de tristeza para o povoado de Muquém, que precisou ser deslocado em 2010, após a última grande cheia. Parte da cidade de União dos Palmares ficou debaixo da água e muitas casas foram arrastadas pela correnteza. A comunidade foi deslocada para uma área mais rural, por onde só se tem acesso via estrada de Barro. No período de chuva, a lama interfere na vida dos estudantes e moradores, que, muitas vezes, ficam sem transporte. “

“A gente ficou pendurado numa jaqueira até o rio baixar. Foi a nossa sorte”, lembra Das Dores, que é uma das 1000 pessoas que ficaram sem casa, comida e energia elétrica na época da enchente. A fase é relembrada com lamento por ela, que descende de uma família de mulheres ceramistas e sente saudade da antiga casa que, hoje, é só ruína. Um número de 142 casas foram construídas com dinheiro federal após um estudo detalhado feito Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O projeto arquitetônico adotado foi adaptado para que a comunidade quilombola não sentisse tanto o impacto de ser retirado do seu ambiente natural.

O deslocamento resultou num distanciamenteo maior do centro urbano e se tornou um desafio para gente como Seu Aurélio, artesão de pouca fala, que aprendeu o ofício com a esposa Marinalva e que já não consegue dar conta da viagem. É a filha, Carmem Lúcia, 58 anos, quem faz o serviço de coleta num percurso de uma hora. “Às vezes, fura o pneu. Em tempo de chuva a estrada de barro dificulta muito”, conta ela.

A importância de Muquém já foi tema de mestrado. Na dissertação “Território e memória: uma etnografia na comunidade remanescente quilombola do Muquém em União dos Palmares – Alagoas”, do antropólogo Levy Felix Ribeiro. O material oferece um conjunto de informações sobre a identidade e formação do povoado que conquistou marcos importantes como o reconhecimento do seu território como representação da memória não só dos negros de Alagoas, mas do Brasil. 

"As ceramistas de Muquém são um grande atrativo turístico para União dos Palmares. Hoje, muitas pessoas procuram o turismo de vivência e contato com os costumes e saberes dos lugares. E a União dos Palmares é muito rico para quem quer ter essa experiência. Pessoas do Brasil inteiro procuram pelas peças de artesanato. Galeristas, arquitetos, artistas", enumera a secretária de Turismo de União dos Palmares, Isabel Gomes. 

De acordo com ela, que também é funcionária efetiva do município, a atual gestão foi responsável pela valorização do território, o que é reconhecido pela comunidade local. Isabel afirma que Muquém é o único povoado quilombola que possui escola em tempo integral e posto de saúde. Apesar dos avanços, ela reconhece que o acesso ainda é um desafio que precisa ser superado. "Já estamos trabalhando no sentido de sensibilizar a gestão sobre a necessidade de pavimentação da estrada", garantiu ela, que acredita que, até o final do ano, o projeto saia do papel.

Um só quilombo

DORES22Maria das Dores sobreviveu à cheia de 2010 graças a uma jaqueira, onde ficou pendurada até a água baixar

Em Muquém, o grau de parentesco entrelaça várias famílias. Maria das Dores é prima do marido de Irinéia, Antônio Nunes, que faleceu vítima da Covid-19. No dia da visita da reportagem, faziam alguns dias da morte do companheiro de ofício da ceramista. Mesmo sofrendo com artrose e dores na coluna, ela continua produzindo “vagarosamente” e conta com a ajuda de uma das filhas e do genro para dar conta das encomendas e visitas de turistas. Seus mais de 41 anos de história foram reconhecidos pelo título de Patrimônio Vivo de Alagoas, que garante uma bolsa mensal. 

“Deus me ensinou essa arte e foi maravilhosa para mim, né? Que eu nunca fui à escola, nunca estudei, mas aprendi graças a Deus. Eu comecei a fazer imagens para promessas. O pessoal encomendava. Era uma cabeça, um pé, uma mão, um coração, qualquer parte do corpo. Agora, não podia queimar”, conta Irinéia, que também contraiu Covid-19 e ficou internada, mas conseguiu se recuperar. “Atacou essa malvada que tá rolando no mundo atacou. Quase que eu viajava, mas Deus não quis aí tô aqui pra contar a história”. 

Além da escola e do posto de saúde e uma enorme oca coberta, onde são realizados eventos e feiras. O impacto da pandemia diminuiu o movimento, mas os turistas são muito bem recebidos pelas ceramistas que têm associação representativa. “Eu gosto muito quando vem gente de longe visitar”, contou Dona Marinalva, que para todos os afazeres domésticos para dar atenção e falar sobre sua história. A ceramista faleceu depois de complicações em decorrência de uma cirurgia intestinal no dia 28 de janeiro. Ela deixou uma família composta por muitos filhos e netos, além de admiradores locais.

MARI1Dona Marinalva deixa um legado de história e orgulho para Alagoas e todo Brasil 

“Era uma mulher simples, de um coração enorme, uma grande artista. A gente via que ela tinha prazer em fazer suas peças, receber os turistas e falar de sua história como mulher negra e guerreira. Perdemos muito, a cultura perdeu tudo com a morte dona marinalva, mas ela conseguiu deixar um legado muito grande. a guerreira de palmares. com sua alegria e seu jeito de acolher todo mundo cativava muito os turistas. Tinha muito orgulho de dizer que era de Muquém”, declara Cleiton Santanna, guia turístico há 13 anos, que atua na Secretaria de Turismo de União dos Palmares. 

Cleiton é natural de União de Palmares e começou a se interessar pela origem da cidade na juventude. “A história de resistência despertou o interesse e aí surgiu a oportunidade atuar na área de Turismo”, comenta ele, que recebe comitivas de visitantes. Além da atração principal, o Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, Cleiton faz questão de incluir o Muquém na rota. “A maioria das vezes eles só sabem sobre a existência da comunidade quando chegam aqui e ficam encantados com o artesanato que não existe em mais nenhum outro lugar do mundo”.  

Para o cientista político e integrante do Instituto Negro de Alagoas (INEG), Carlos Martins, União dos Palmares guarda parte importante da história do negro no Brasil e Muquém é parte desse acervo que torna concreto o legado dos palmeirinhos na região.  “A Comunidade do Muquém é a representação simbólica da materialização do Quilombo dos Palmares. Se a gente entende que ali era o centro administrativo do grande império de Palmares a gente tem em Muquém o resultado é resquício evidência de que Palmares existiu ali”. 

O futuro do artesanato de Muquém começa a preocupar agentes locais, que temem pela interrupção da tradição com a morte das ceramistas mais antigas e experientes. Atualmente, apenas oito ceramistas produzem ativamente na comunidade. “A comunidade precisa de mais reconhecimento para que as gerações mais jovens se sintam mais estimuladas a seguir a tradição dos mais velhos”, pontua Cleiton. Apesar do receio, ele sabe e quem visita a comunidade também: o legado do Quilombo dos Palmares, Marinalva, Irineia, Maria das Dores e todas as ceramistas que moldaram a história de Muquém permanecerá vivo.

“Nada vai trazer minha filha de volta”, lamenta Elizângela, mãe de Lorenna Muniz

Introdução:

Elizângela e Washington, respectivamente, mãe e companheiro de Lorenna Muniz, que morreu por falta de socorro em incêndio numa clínica  de estética, estão em São Paulo para liberar o corpo da cabelereira, que deve ser sepultada em Pernambuco

 Texto: Roberta Carmargo e Victor Lacerda | Edição: Lenne Ferreira | Imagens: Redes Sociais/Erica Malunguinho

A tristeza e o inconformismo estavam expressos no rosto da dona de casa Elizângela Muniz, mãe da cabeleireira Lorenna Muniz, que morreu após sofrer negligência médica durante procedimento para aplicação de prótese mamária numa clínica de São Paulo. Ao lado do genro, Washington Barbosa, ela participou de uma reunião na Assembléia Legislativa do Estado com representantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública. Com o apoio dos mandatos da deputada estadual Erica Malunguinho e da vereadora Érika Hilton, Elizângela falou sobre a personalidade alegre da filha e expressou sua revolta em lágrimas e apelo: “Queremos justiça”. 

O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (23), e representa mais uma estratégia de pressão para que o caso seja investigado e a clínica responsabilizada.  “Esse meu cabelo vermelho eu pintei por causa dela. Lorenna era muito vaidosa”, contou. Elisângela, estava acompanhada do genro, Washington Barbosa, responsável pela visibilização do caso por meio de um vídeo que postou pedindo ajuda, quando Lorenna ainda estava internada. A cabelereira foi atendida no Hospital das Clínicas, onde deu entrada como indigente enquanto a família buscava, sem sucesso, informações com a Clínia Saúde Aqui, onde acontecia o procedimento. Com a confirmação da morte na última segunda-feira (22), a família, que foi até São Paulo cuidar da liberação do corpo, agora, prepara o sepultamento de Lorenna. 

“A doação de órgãos já foi feita. Nós ainda estamos acompanhando quais serão os próximos passos para levar o corpo para o sepultamento na cidade onde morávamos juntos”, declarou Washington, que também não conteve as lágrimas. Os dois viviam na região do Fragoso, em Olinda, onde Lorenna matinha um salão de beleza, e vieram para São Paulo com as passagens pagas pela Clínica Saúde Aqui. Durante a reunião, que também contou com a presença da imprensa, ambos, mãe e companheiro, pediram apoio para que a Justiça seja feita.

A defensora pública que acompanha o caso, Isadora Silva, destacou a importância do resultado dos laudos que serão apresentados pela perícia e que vão fornecer mais informações sobre o estado do imóvel e quais eram as medidas de segurança para os pacientes que a clínica acusada apresentava. Como adiantamento, a defensora afirmou não haver pelo menos um extintor de incêndio no local. Dados sobre o estado da fiação elétrica da clínica ainda não foram levantados, mas os encaminhamentos indicam falta de manutenção, o que pode ter sido vetor do incêndio. Segundo a defensora, o caso foi registrado no 1º DP, na Sé, e que um inquérito foi aberto para investigar o caso.

Érika Hilton e Érica Malunguinho salientaram que o caso de Lorenna não pode ser considerado apenas como um erro de procedimento estético. As gestoras afirmaram a importância de se levantar quais as clínicas que estão fazendo esse tipo de cirurgia, se suas estruturas estão em bom estado para receber pacientes transexuais e se levam as etapas dos procedimentos com seriedade. 

Em entrevista exclusiva para a Alma Preta Jornalismo, minutos antes da coletiva, Hilton e Malunguinho ilustraram algumas questões que foram reacendidas com a perda de Lorenna, como as falhas do sistema público ao que diz respeito às melhorias na qualidade de vida das pessoas transexuais. 

“Esse caso demonstra a urgência de construção de políticas públicas voltada à saúde que atenda e trate a nossa população como uma população plural, com as mais variadas demandas, como a do próprio silicone, que para muita gente pode parecer uma questão estética, mas não é. Para nós, isso está ligado à qualidade de vida, ao pertencimento da identidade, a qualidade da vida sexual, a como eu me relaciono com a sociedade. Tudo isso precisa ser debatido, seja no âmbito municipal, estadual ou federal”, afirma Érika Hilton. 

A deputada ainda respondeu à discussão gerada sobre o porquê de Lorenna ter recorrido ao procedimento. Para Érica, o debate não é esse. “O debate tem que ser o motivo do porquê pessoas trans não podem contar com serviço de qualidade mesmo de forma privada. Nem todas nós sentimos a necessidade de recorrer aos procedimentos cirúrgicos, mas as que desejarem devem contar com um lugar adequado para a realização. Isso faz parte do direito sobre nossos corpos”, pontua a gestora.

Uma representação foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo para provocar ações do órgão na investigação criminal da morte de Lorena Muniz. A ação chegou ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância e à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, ambos do MP-SP. No documento, o alerta de que o trágico desfecho de Lorena soma-se às estatísticas sobre a expectativa de vida da população transexual no Brasil.

Reconhecido por foto no WhatsApp, Kelvin Sousa está preso acusado de roubo e sequestro

Introdução:

Defesa do homem de 29 anos, em cárcere desde os 23 acusado de roubo e sequestro, entrou com um pedido de revisão de provas e deve solicitar apelação à justiça; no Brasil, 83% do presos com base apenas no reconhecimento fotográfico são negros

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagens: Acervo Pessoal

Kelvin Enio Santos de Sousa tinha 23 anos na época em que foi preso. Ele era estudante de engenharia e trabalhava como motorista de transporte por aplicativo. O jovem morava em Cotia, cidade da Grande São Paulo, com a mãe e irmã, e no mesmo local foi detido pela Polícia Militar acusado de roubo e sequestro.

O suposto crime aconteceu no dia 2 de fevereiro de 2015 e após ser reconhecido pela vítima apenas por uma foto, Kelvin foi preso no dia 26 de junho do mesmo ano. Segundo o advogado Aluisio Monteiro, a identificação aconteceu por meio de um aplicativo. "A vítima reconheceu a pessoa por uma foto da carteira de motorista que foi tirada e enviada pela polícia pelo WhatsApp”, explica a defesa.

Monteiro explica que por se tratar de uma “situação de tensão” raramente a vítima consegue olhar para o rosto de quem comete um crime, principalmente quando a ação envolve arma de fogo. "Quando a vítima foi à delegacia, descreveu que o criminoso era um homem negro que usava boné", detalha o advogado Na época  em que foi preso, Kelvin era réu primário, sem nenhum antecedente criminal. Depois, a justiça concedeu a ele o direito de aguardar o julgamento em liberdade. No ano passado, ele retornou à prisão por decisão judicial. Ao todo, até agora, cumpriu um ano e cinco meses de reclusão.

Segundo dados do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Condege, 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico no Brasil são negros. Além da identificação feita pelo celular, a defesa conta que a vítima fez o reconhecimento de Kelvin pessoalmente e em juízo. "No segundo reconhecimento, ele foi colocado na parede com dois policiais brancos que tiraram os distintivos e ficaram ao lado dele. Ela confirmou que era ele", conta o também advogado Placito Rodrigues.

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"Nós crescemos juntos, somos como irmãos, sei que ele é inocente", diz Jéssica Nunes, prima de Kelvin.

Linha do tempo

De acordo com testemunhas, na noite do suposto crime Kelvin estava em casa com a mãe Cátia, que hoje vive na Suíça, e a namorada na época. Cátia conta que todo início de ano vai para o Brasil visitar a família e os amigos. A tradição se manteve em 2015, ano da prisão. "No dia em que eles falam que isso tudo aconteceu, a gente estava em casa, curtindo a companhia um do outro", lembra.

O sequestro e o roubo do qual Kelvin é acusado de participar aconteceu na região do Butantã, Zona Oeste de São Paulo. A vítima foi surpreendida por três pessoas quando estava em seu carro e foi obrigada a fazer saques em caixas eletrônicos. Segundo os advogados de defesa do jovem preso há cinco anos, o extrato das contas não consta no processo, assim como as imagens dos bancos em que os saques foram feitos.

"Eu e a namorada do meu filho na época pegamos endereços de câmeras para ajudar na investigação e passamos para a advogada, pra tentar ajudar no processo. A gente não entende porque a polícia não fez isso", desabafa a mãe de Kelvin.

Hoje, aos 29 anos, Kelvin está preso na Penitenciária Odon Ramos Maranhão. Sua pena prevê  reclusão até outubro de 2030.

Pedido de revisão do processo

A defesa de Kelvin entrou com um pedido de revisão de provas e depois deve entrar com um pedido de apelação na justiça. "Não se trata de absolvição, queremos pedir novas provas, que possam comprovar a inocência do Kelvin", considera o advogado Rodrigues.

O objetivo agora é conseguir provas importantes que não fazem parte do processo, como a ERB (Estação de Rádio Base), que mostra o local em que o celular da vítima e do acusado estavam na hora do crime e os extratos das contas, que podem confirmar ou não os saques relatados pela vítima.

Cátia espera que a reabertura do processo aconteça o quanto antes e relata a sensação de angústia que vive desde a prisão do filho. "A dor é tão recente que eu me sinto parada no tempo”, desabafa.

O processo segue aguardando a aprovação da revisão criminal para a elaboração das novas e decisivas provas. "O tamanho da injustiça e do prejuízo é tremendo. Ele trabalhava, fazia faculdade, não tinha razão nenhuma para estar envolvido numa situação como essa. O sistema penal brasileiro é punitivo e seletivo, prende sempre o pobre e preto", conclui o advogado Monteiro.

ERRATA: Uma versão anterior desta reportagem afirmava que Kelvin estava preso há cinco anos. Segundo a defesa, ele foi preso em 2015 e depois recebeu o direito de aguardar o julgamento em liberdade. No ano passado, a justiça ordenou o retorno dele à prisão. Ao todo, até o momento, ele cumpriu um ano e cinco meses de reclusão. Os advogados também reiteram que entraram com um pedido de revisão de provas e só depois disso será feito um pedido de apelação.

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Com UTIs superlotadas, Salvador vive momento mais crítico do período de pandemia

Introdução:

Hospital do Subúrbio e o Hospital Municipal de Salvador são duas das unidades que estão sem vagas para novos pacientes acometidos pelo coronavírus; Bahia chegou ao número de 11.321 óbitos confirmados e 82% de seus leitos de internação ocupados 

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Divulgação/Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

Com 80% da população negra/parda, a Bahia vive o momento mais crítico da pandemia causada pelo coronavírus. No último boletim divulgado pelo Governo do Estado, divulgado nesta quarta-feira (24), os dados referentes à capital Salvador, revelam um cenário alarmante. A Central Integrada de Comando e Controle da Saúde confirma o superlotamento de quatro unidades que atendem moradores de áreas socialmente vulneráveis, onde estão as principais vítimas da Covid-19.

O Hospital Santa Isabel, Hospital de Campanha da Itaigara, Hospital do Subúrbio e o Hospital Municipal de Salvador, já apresentam 100% de ocupação dos leitos nas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs). A capital totaliza 142.912 casos confirmados desde o período inicial de infecção e, atualmente, tem 4.573 casos ativos e 133 em observação. Os números fazem parte do quadro de 664.904 casos confirmados em toda o estado da Bahia, que conta com 2.220 leitos ativos e 1.572 para internação. Outro dado que chama a atenção é que o estado chegou a marca de 82% na taxa de ocupação dos leitos da UTI para adultos e 71% para ocupação geral. Ao todo, 11.321 pessoas já faleceram acometidas pela doença. 

A estudante de saúde Nathalie Nogueira, moradora do bairro de Saboeiro, avalia as possíveis motivações para a atual situação da cidade e indica qual o sentimento da população local. “A ideia de que temos vacina e que tudo vai ficar bem em breve e a força das redes sociais em divulgar pessoas em momentos de lazer fora de suas casas, acredito que ajudaram no aumento das aglomerações e, por consequência, do número de infectados na cidade. Com medidas como o toque de recolher, o sentimento que temos aqui é que estamos caminhando para um próximo ‘lockdown’, o que eu acho de extrema importância neste momento”, afirma a estudante.

Como forma de controlar os números em crescimento, o governador Rui Costa (PT) determinou toque de recolher em toda a Bahia, que atingiu vários setores para diminuir focos de aglomeração e continuidade na propagação do vírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (18) e já passou por reformulações na última segunda-feira (22). 

Em publicação via página em rede social, o gestor lamentou o aumento no número de casos e atualizou a população sobre as novas medidas a serem tomadas. “Infelizmente, alcançamos a marca de 80% de ocupação dos leitos de UTI na Bahia e a consequência será a ampliação do horário do toque de recolher. A partir desta segunda, dia 22, a restrição será das 20h às 5h. A região Oeste será a única exceção na atualização do decreto”, comunicou Costa. 

Para a nova formulação publicada por Rui sobre o decreto, o atendimento presencial em bares e restaurantes só poderão ir até às 18h. Já a rotatividade no funcionamento do transporte público metropolitano encerra suas atividades às 20h30. Aplicativos de entrega e fornecimento de alimentos só podem circular até às 23h. 

“Estamos vivendo um momento extremamente grave e conto com a compreensão de todos”, alertou o gestor, após detalhamento dos horários. Outras medidas de fortalecimento ao atendimento estão sendo tomadas, como a reabertura do Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova, localizado no estádio em que recebeu a Copa do Mundo em 2014. A unidade volta ao funcionamento depois de quatro meses sem atendimento. Como estrutura, conta com 80 leitos, sendo 50 para terapia intensiva e 30 para os atendimentos clínicos, 10 leitos a mais do que quando houve a inauguração. 

Assim como em Abril do ano passado, as praças públicas e as academias de saúde ao ar livre, na capital também foram interditadas com tapumes e cancelas para a não circulação de pedestres ainda hoje (24). A ação foi executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), que interrompeu as atividades em áreas como Vale das Pedrinhas e Imbuí. 

Procurada pela Alma Preta Jornalismo sobre os próximos passos na capital baiana, caso o número de infectados não estabilize, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, até o fechamento desta matéria, não deu retorno. 

Racistas atacam campanha do novo uniforme do Palmeiras

Introdução:

Novo uniforme, quadriculado e com vários tons de verde, é resultado de uma parceria com a Puma e os jogadores do Palmeiras devem estrear em partida contra o Grêmio; comentários racistas foram feitos no Twitter 

Texto: Redação | Imagem: Divulgação

O Palmeiras divulgou nesta terça-feira (23) o novo uniforme do clube, em parceria com a Puma, para a temporada 2021 e a publicação no Twitter recebeu vários comentários racistas. As fotos de divulgação contam com modelos negros e negras vestindo a camiseta do clube quadriculada em diferentes tons de verde.

Entre os comentários de cunho racista, um homem escreveu “agora toda propaganda da Puma tem chimpa com cabelo do fofão. Já dá pra montar o próximo elenco do planeta dos mamacos”. Outro comentário diz “se um gringo ver as propagandas do Palmeiras feitas pela Puma, acha que o Palmeiras é um time da Nigéria”.

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A reportagem da Alma Preta questionou se o clube possui um posicionamento sobre os comentários racistas. Até a publicação deste texto, o Palmeiras não se manifestou.

O tema da campanha divulgada pelo clube e pela Puma é “Onde Quer Que Seja Verde”. “As novas camisas vêm para coroar uma temporada muito feliz dentro do campo e projetar um novo ano promissor, junto com uma parceira sólida como a Puma, que entende o espírito alviverde. Esperamos continuar escrevendo essa história de sucesso nos próximos anos”, disse o presidente do clube Mauricio Galiotte, em entrevista ao Globo Esporte.

Os jogadores do Palmeiras devem estrear o novo uniforme na última decisão da temporada 2020, na partida contra o Grêmio e na abertura da final da Copa do Brasil. O jogo está marcado para o próximo domingo (28).

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Camponeses da Mata Sul de PE denunciam perseguição de latifundiários

Introdução:

Agricultores foram convocados para audiência conciliatório pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Cerca de 1.500 famílias - dos municípios de Maraial e Jaqueira -  estão sob ameaças de morte e perseguição para abandonarem as terras em que vivem e trabalham

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Comissão Pastoral da Terra Nordeste II 

Na tentativa de conciliação dos interesses latifundiários de pequenos agricultores e empresários da região da Mata Sul de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) marcou uma primeira audiência pública na manhã desta quinta-feira (25). Recebidos na Vara Única da Comarca do município de Maraial, representantes das 1.500 famílias que estão sob ameaças de perderem suas terras, reivindicaram seus direitos e denunciaram diferentes tipos de violências sofridas desde o ano passado.  

Ao todo, a justiça deve avaliar cerca de 35 processos, dentre reintegrações de posse e ações de usucapião, que envolvem comunidades camponesas posseiras, que há pelo menos 70 anos vivem em terras da Mata Sul. Nos últimos anos, as áreas vêm sendo exploradas e tomadas por empresários dos setores sucroalcooleiro, pecuário e imobiliário. 

A comunidade camponesa, hoje, afirma viver em um ambiente de insegurança, com risco de vida, pelas ameaças de morte proferidas por seguranças privados armados que rondam as terras constantemente. “Queremos permanecer em nossas terras e que deixem a gente em paz”, é o que reivindica o agricultor Severino Amaro Joaquim Wanderley, morador da comunidade Batateiras e liderança que falou durante audiência representando a vontade de toda classe trabalhadora rural dos municípios de Maraial e Jaqueira. 

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Durante a audiência, representantes das comunidades ainda questionaram a lentidão da justiça na resolução dos casos e a falta de cobrança sobre as dívidas milionárias das usinas proprietárias que funcionavam na região. Em protesto, agricultores também ergueram faixas, ao lado de fora da comarca, com frases como “1.500 famílias produzindo alimentos, usinas falidas que devem milhões. Governador, qual teu lado?”. Como uma das formas de resolução, a classe sugere as terras sejam revertidas para continuidade legal do uso dos pequenos agricultores.

A audiência contou com a mediação do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec). Essa foi a primeira vez que o órgão promoveu uma audiência para conciliação de conflitos agrários nesta proporção. Também estiveram presentes o Ministério Público e sua promotoria agrária, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário. A Comissão Pastoral da Terra e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), que acompanham as famílias na luta pela permanência em suas terras, também foram convocadas.

Como primeiro contato de tentativa de conciliação, os processos seguem aguardando os próximos trâmites na mesma Comarca de Maraial. Segundo Bruno Ribeiro, advogado da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste II, em fala durante a audiência, "as posses precisam ser respeitadas. Não pode haver negociação sem que essa seja precedida pelo respeito à vida".

Jovem negro com deficiência intelectual, preso por reconhecimento irregular, será solto hoje

Introdução:

Marcos Vinícius foi preso e espancado por policiais militares que o acusaram de roubar um motorista de aplicativo; família contesta a versão e diz que o rapaz estava em casa na hora do suposto crime

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Acervo Pessoal

Aos 19 anos, Marcos Vinicius nunca ficou longe da mãe Maria José. A sua socialização e independência começou tardiamente por conta de uma deficiência intelectual e uma deficiência física na perna. No dia 3 de fevereiro, o rapaz negro foi preso e espancado pela Polícia Militar acusado de participar de um assalto. Após 21 dias detido, a justiça emitiu um alvará e ele deverá ser solto. A família prepara uma festa para recebê-lo.

De acordo com a família, a idade mental do rapaz é a de uma criança de oito anos. Recentemente, ele começou a fazer sozinho pequenas distâncias no bairro onde mora em Diadema para ganhar autonomia. Um desses trajetos que ele fazia sozinho era da casa onde morava com a mãe até a casa de um irmão, a caminhada levava cerca de dez minutos.

“Ele é um inocente que não faz mal a ninguém. Sempre foi tratado com muito carinho e proteção”, conta a irmã Renata Souza Santos, de 35 anos, em entrevista à Alma Preta. Vinicius toma uma medicação de 12 em 12 horas para evitar severas convulsões e é o caçula de seis irmãos.

Para a polícia, o jovem é um criminoso perigoso e violento que assaltou um motorista de aplicativo. No boletim de ocorrência, ele foi acusado de estar armado e com um celular roubado, de acordo com os policiais. Além disso, ele teria confessado a participação no crime. A família discorda dessa versão.

“É tudo uma grande mentira. Um parente nosso viu a prisão e avisou a minha mãe. Outras testemunhas viram ele apanhando da polícia. Na delegacia, o delegado disse que não era preciso de advogado. Daí fizeram o boletim do jeito que eles queriam”, lembra a irmã.

O celular que estava com Vinícius pertence a ele mesmo e a família tem até a nota fiscal. O outro aparelho, que seria fruto de roubo, não consta como prova material no inquérito. "A primeira parte da questão foi resolvida e ele vai responder ao processso criminal em liberdade. Vamos trabalhar para mostrar as provas de defesa dele que já constam no processo", explica a advogada Michele Magarotto, que defende o rapaz.

A prisão do jovem foi baseada no reconhecimento da vítima, de acordo com características físicas, porém, não há referências à deficiência que o faz mancar. “A minha mãe até tirou ele da escola porque os outros alunos faziam brincadeiras e gozações com jeito dele de andar”, recorda a irmã. Renata relata ainda que no momento do suposto assalto Vinícius estava em casa. “Ele saiu para ir buscar uma chave que tinha esquecido na casa do nosso outro irmão”, conta.

Nos 21 dias em que ficou preso, em Diadema e no Centro de Detenção Provisória do Belém, na zona Leste, o rapaz não pôde ver a mãe ou qualquer outro parente. “A gente nem sabe se estão dando o remédio para ele. Mandamos o medicamento e a receita, mas não sabemos. Minha mãe está desesperada”, desabafa a irmã.

A família prepara uma festa para o reencontro com o rapaz. “Foi uma grande injustiça. Ele ficou mais de 20 dias preso sem motivo algum”, complementa Renata.

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População negra é a mais afetada por crise de saúde e migratória no Acre

Introdução:

Igarapés e rios transbordaram causando enchentes que desabrigaram pessoas, centenas de migrantes haitianos se instalaram no estado, que é rota de saída do país; além disso, cresceram os casos de Covid-19 e de dengue

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Marcos Vicentti /Secom Acre

Em situação de emergência, o estado do Acre passa por uma situação muito grave: crescimento dos casos de Covid-19, somado a um surto de dengue, enchentes que atingem várias cidades e desabrigaram centenas de moradores, e ainda há uma crise migratória vivenciada principalmente por haitianos que tentam acessar o Peru, mas foram violentamente reprimidos e estão acampados no Brasil.

“Analisando toda essa situação, percebemos que o público preto é o mais atingido em tudo. Há o racismo institucional, racismo estrutural, a ausência do auxílio emergencial que impacta diretamente a vida dessas pessoas. É importante falarmos também do racismo ambiental e do apagamento histórico que a Amazônia sofre e que foi amplificado com a pandemia”, analisa a socióloga acreana Jaycelene Brasil.

Desde o ano passado os estados da região amazônica enfrentam uma série de problemas além dos impactos da Covid-19. Em novembro, o Amapá passou mais de 20 dias sem energia elétrica após um apagão, isso afetou serviços básicos como o abastecimento de água e de energia elétrica, prejudicando inclusive hospitais e maternidades. Já no início de 2021, o Amazonas passou pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar, o que afetou principalmente os doentes da pandemia.

“A propaganda do ‘se puder fique em casa’ não serve para todos os grupos sociais. As pessoas mais atingidas são as que estão na rua, com trabalho informal. O desemprego, desigualdade e inflação impactam diretamente essas pessoas”, destaca Jaycelene, pontuando que o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 72% da população do Acre se autodeclara negra.

Problemas vão além da pandemia

Em relação à dengue, a estimativa da Secretaria Estadual de Saúde era que em dois meses deste ano já havia mais de 8,6 mil casos da doença e mais de 5 mil em análise. A estimativa do governo estadual é de que a dengue seja responsável por 80% dos atendimentos nas unidades de pronto atendimento de Rio Branco.

O inverno amazônico, com transbordamento de rios e igarapés, é um dos fatores que contribuem para os alagamentos, que alcançaram 10 cidades acreanas. Desde a semana passada, o governo estadual decretou situação de emergência e contabiliza cerca de 130 mil pessoas atingidas em todo o Acre.

“Colapsando o sistema público de saúde, quem mais sofre é população preta porque ela ocupa os bairros vulneráveis, sem saneamento básico, onde não chega água potável com frequência. O índice desemprego faz com que as pessoas não acessem produtos de limpezas, tão necessárias, ainda mais nesse período”, destaca a socióloga.

Somado a tudo isso, o Acre também é atingido por uma crise migratória. Jayce explica que desde 2010 o estado começou a receber vários migrantes pela fronteira com a Bolívia, a maioria deles fugiram da crise no Haiti e buscavam emprego no Brasil. Agora, eles tentam fazer o caminho oposto, depois de perderem o emprego em outros estados, principalmente no Sul e Sudeste brasileiros. No entanto, encontraram uma barreira violenta da polícia peruana, que os impediram de cruzar a ponte que separa o município de Iñapari (no Peru) de Assis Brasil, que fica a 363 quilômetros de Rio Branco, capital do estado. “Mais uma vez, vemos o racismo em relação aos haitianos que são, genuinamente pretos e foram reprimidos violentamente. Há cenas de mulheres grávidas apanhando na ponte. A fronteira permanece fechada”, pontua.

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#SOSACRE

Para dar visibilidade à situação vivida noestado, a ganhador do Big Brother Brasil 2018, Gleici Damasceno, se uniu a amigos para fazer uma mobilização. Morando em São Paulo, ela tem acompanhado de perto todas as dificuldades. “Nessa época do ano já ficamos preocupadas com os casos de doenças. Não tem como não acompanhar. Toda a minha família mora lá. Ainda bem que todos estão saudáveis. Mas diante disso, eu e um amigo, o Renê, pensamos em como fazer para ajudar. Falamos com nossos amigos que são artistas e influenciadores que doaram e ajudaram a divulgar a campanha #SOSACRE, de mobilização para levar ajuda às pessoas”, comenta.

Para acessar a campanha, clique na imagem abaixo.

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