STF começa a julgar falta de assistência do governo Bolsonaro aos quilombolas na pandemia

Comunidades esperam há cinco meses pela análise de ação, que alega a inexistência de um plano de contingência da Covid-19 adequado para esses povos tradicionais

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Walisson Braga/Conaq

Depois de cinco meses de espera das comunidades quilombolas, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada em 9 de setembro de 2020, pedindo urgência nas ações do governo federal para auxiliar a população quilombola no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio, solicitou ainda no ano passado que o assunto fosse discutido em plenário.

“A expectativa é que os ministros votem para garantir a efetivação dos direitos porque as comunidades quilombolas têm direitos garantidos na Constituição Federal e em legislação especial, mas não vêm sendo efetivados. Todos estamos ansiosos por isso” afirma Vercilene Dias, advogada da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

A entidade espera que a análise dos ministros também garanta para as comunidades remanescentes de quilombos prioridade na primeira fase de vacinação nos estados. “Os quilombolas foram incluídos a partir do segundo plano de imunização porque nem foram citados no primeiro. Pedimos urgência na inclusão de quilombolas como grupo prioritário e que fossem colocados na primeira fase de vacinação, assim como os povos indígenas, mas isso não aconteceu”, explica a advogada.

Há estados como é o caso de São Paulo, que colocaram os quilombolas na primeira fase da imunização, no entanto, não é a realidade de todo o país. Por isso, a entidade que representa as comunidades julga importante uma orientação do governo de Jair Bolsonaro. “Há estados que sequer citam quilombolas em seus planos de vacinação”, acrescenta Vercilene.

Os quilombolas estão entre os grupos prioritários, mas foram retirados da primeira fase de vacinação pelo Ministério da Saúde e por vários estados. Por meio de nota, o Ministério da Saúde alegou que fez replanejamento, em função da baixa quantidade de doses, priorizando “pessoas que teriam maior risco de internação e óbito, bem como o quantitativo de vacina disponibilizado inicialmente”.

Medidas

Dentre os pedidos da ação protocolada no STF há cinco meses estão a distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, além de água potável, materiais de higiene e desinfecção nas comunidades; segurança alimentar e nutricional; medidas de logísticas que garantam o acesso a leitos hospitalares; testagem regular e periódica; apoio às medidas de isolamento adotadas por quilombolas, como os bloqueios sanitários e notificação compulsória no quesito raça/cor nos casos confirmados de contaminação pelo vírus.

A ação também denuncia a subnotificação dos casos por parte das autoridades sanitárias e a ausência de medidas de mitigação dos impactos do coronavírus em territórios quilombolas por parte do Estado Brasileiro. O monitoramento dos casos de contaminação entre a população quilombola tem sido feito de maneira autônoma pela Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 5.972 localidades quilombolas, tendo a Conaq registrado a existência de mais de 6.300 comunidades quilombolas. “Diante do risco enfrentado pelas comunidades quilombolas, cabe ao poder público impor uma série de padrões de segurança com a finalidade de proteger a integridade física, a saúde e a vida das pessoas negras quilombolas”, destaca a coordenação no documento enviado ao Supremo.

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