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Introdução:

Desde 1932 as mulheres têm direito de votar no Brasil, ainda assim até os dias atuais há barreiras que dificultam as negras de exercerem essa atividade democrática

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução

Voto: um direito ainda não assegurado para mulheres negras

Instituído em 24 de fevereiro, o Código Eleitoral de 1932 completa 89 anos nesta quarta-feira. Muito celebrada por trazer o voto feminino no Brasil, a legislação foi consequência de anos de luta das sufragistas brasileiras. A conquista, entretanto, pode ser considerada como mais um exemplo do racismo institucional: mesmo sem explicitar, as exigências fizeram com que as negras tivessem dificuldades de acessar o direito.

Segundo a historiadora Gabrielle Abreu, mestranda em História Comparada, a luta pelo voto feminino começou quase 100 anos antes, influenciada pelas traduções da educadora Nísia Floresta, de textos franceses que debatiam o sufrágio feminino. “Nísia passou a escrever seus próprios manifestos, que se tornaram verdadeiras cartilhas para as sufragistas brasileiras da década de 1930”, conta.

Houve mais tentativas ao longo do tempo, mas a reivindicação pelo voto feminino ganhou força com a construção, por Bertha Lutz, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922. “Com a deposição do presidente Washington Luís e a ascensão de Getúlio Vargas à presidência, começa-se uma conversa sobre reforma do regimento eleitoral. As mulheres sufragistas, sempre atentas, impuseram suas pautas e cobraram por participação em todo o processo. O resultado disto foi a incorporação do voto feminino ao Código Eleitoral de 1932, que possibilitou que as mulheres votassem nas eleições de 1933”, afirma a historiadora.

No entanto, para exercer o direito, as mulheres tinham que cumprir com exigências que bastante restringiram as potenciais eleitoras. As casadas eram obrigadas a pedir permissão aos maridos. Já as solteiras ou viúvas deveriam comprovar que exerciam trabalho remunerado. Legislações anteriores ainda proibiam que pessoas analfabetas votassem. Ou seja, as exigências excluíam boa parte das mulheres negras.

“Cabe lembrar que o voto feminino se tornou possível apenas 44 anos depois do fim da escravidão. Isto significa que a maneira como a abolição da escravidão se deu no Brasil tornou muito difícil a formação de um grupo sólido de eleitoras negras a partir das principais exigências para o voto: comprovação de emprego e renda fixa. Outra barreira imposta às mulheres negras à época, era o fato de que pessoas analfabetas eram impedidas de votar”, pontua Gabrielle, que também faz parte do Movimento Mulheres Negras Decidem.

Mesmo em menor número, houve mulheres negras que conseguiram parte do primeiro momento de conquista do voto feminino no Brasil e não só como eleitoras. A historiadora destaca a figura de Almerinda de Farias Gama, mulher negra nordestina que construiu a FBPF ao lado de Bertha Lutz. Mas que, assim como outras mulheres negras, sofre com o apagamento da importância de sua contribuição histórica.

Até hoje mulheres negras são impactadas de maneira diferente em assuntos eleitorais, mesmo sendo quase 30% da população brasileira, se candidatam menos e algumas sequer conseguem votar. Há relatos, na internet, de trabalhadoras de residências que não são liberadas para comparecer às urnas.

“Numa democracia como a nossa, em que elegemos nossos representantes políticos, as mulheres negras que a cada pleito se veem alijadas deste processo tão importante acabam ficando à margem também das discussões políticas dos quatro anos subsequentes à eleição. Significa também que faltará estímulo para que as mulheres negras se lancem na condição de candidatas nos pleitos. A tímida presença das mulheres negras no rol de candidaturas é extremamente nociva para uma sociedade que se pretende democrática como a nossa. Atualmente, as mulheres negras são 28% da população brasileira, mas compõem apenas 2% da Câmara dos Deputados em Brasília, epicentro das decisões políticas à nível nacional”,  analisa Gabrielle.

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Holiday pede troca de homenagem a Zumbi por Luiz Gama e Paula Nunes contesta

Introdução:

Vereador do Patriota quer o fim da homenagem a Zumbi dos Palmares na cidade de São Paulo; proposta é criar uma nova celebração em memória de Luiz Gama, advogado abolicionista e co-vereadora da Bancada Feminista do PSOL pontua que as duas figuras são importantes

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Julia Vasques

O fim do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, sempre esteve no radar do vereador Fernando Holiday (Patriota). A investida agora é uma proposta de apagar a figura de Zumbi substituindo o líder do quilombo dos Palmares pelo advogado, poeta, jornalista e abolicionista Luiz Gama.

Holiday mandou uma carta para outros vereadores acompanhada de um exemplar do livro “Luiz Gama - o advogado dos escravos”, do autor Nelson Câmara. De acordo com o vereador do Patriota, Zumbi seria uma figura “pouco conhecida documentalmente” e “controversa”.

“É uma afronta. A Marcha da Consciência Negra acontece há quase duas décadas na cidade de São Paulo. E também representa a luta do povo negro para que se torne um feriado nacional ”, diz a co-vereadora Paula Nunes, da bancada Feminista (PSOL), em entrevista à Alma Preta.

Para a co-vereadora, é um absurdo a ideia de tentar contrapor as duas figuras, pois ambas são muito importantes para o povo negro e para o Movimento Negro no Brasil. “Zumbi foi um herói. Um líder da principal experiência de coletividade e luta organizada que existiu no país. Por sua vez, Gama foi muito importante e precisa de uma data também”, pontua Paula. 

O escritor Oswaldo Faustino, militante do Movimento Negro e autor do livro “A Luz de Luiz - por uma terra sem reis e sem escravos”, desconfia da iniciativa de Holiday. “Não há relação da data [20 de novembro] com a vida de Luiz Gama. Não vejo porque lançar luz sobre iniciativas desse tal vereador que não objetiva nada favorável ao nosso povo O mesmo indivíduo que quer acabar com as cotas no serviço público, em nome de "direitos iguais" por que razão está interessado na valorização de Luiz Gama?”, considera o autor.

Faustino lembra que Gama nasceu em 21 de junho e morreu em 24 de agosto, duas possíveis datas que poderiam ser celebradas sem tirar a homenagem a Zumbi em 20 de novembro.

O escritor diz ainda que percebe uma estratégia por trás da proposta de Holiday, com o intuito de criar uma narrativa distorcida da luta contra a escravidão. “Apaga-se Zumbi e a história quilombola, do coletivismo, mas individualiza a luta, como se Luiz Gama tivesse agido sozinho e não fizesse parte de uma rede de construtores da luta”, finaliza.

luiz Gama

STF determina 30 dias para governo Bolsonaro criar plano emergencial para quilombolas

Introdução:

Após vários meses de espera, decisão em favor das comunidades quilombolas exige que a União promova ações que amparem essas populações até o fim da pandemia

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve elaborar um plano nacional de enfrentamento da pandemia de Covid-19 para as comunidades remanescentes de quilombo do Brasil. A votação diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, requerida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por cinco partidos políticos – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede. O prazo para o governo federal cumprir o plano é de 30 dias.

Nas redes sociais, a Conaq comemorou a decisão e diz que agora a luta é pela implementação. “Desde o início da pandemia de Covid-19, essa é a primeira vez que o poder público reconhece a necessidade de implementar ações de mitigação dos impactos do coronavírus em territórios quilombolas. A luta continua em prol da implementação e efetivação das decisões do STF pelo Poder Executivo”.

Histórico

A ADPF foi protocolada em 9 de setembro de 2020, pedindo medidas urgentes de proteção e de auxílio, mas só começou a ser votada no dia 12 de fevereiro. Dentre as medidas aprovadas está a suspensão da reintegração de posse contra quilombolas durante o período de pandemia. O ministro Marco Aurélio Mello, votou contra esse ponto, no entanto, o ministro Edson Fachin abriu divergência e foi seguido pela maioria.

O governo federal tem o prazo de 72 horas para criar um grupo de trabalho interdisciplinar para debater, aprovar e monitorar a execução do plano emergencial. Outra medida aprovada foi a inclusão de quesitos sobre raça, cor e etnia no registro de casos confirmados de Covid-19, também no prazo de 72 horas. Esta foi a primeira vez que uma entidade quilombola ingressou com ação no STF.

Dentre os pedidos da ADPF, estão a distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, além de água potável, materiais de higiene e desinfecção nas comunidades; segurança alimentar e nutricional; medidas de logísticas que garantam o acesso a leitos hospitalares; testagem regular e periódica; apoio às medidas de isolamento adotadas por quilombolas, como os bloqueios sanitários e notificação compulsória no quesito raça/cor nos casos confirmados de contaminação pelo vírus.

Pandemia nos territórios

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil conta com 5.972 localidades quilombolas, tendo a Conaq registrado a existência de mais de 6.300 comunidades quilombolas. Os casos de contaminação entre as comunidades têm sido monitorados de maneira autônoma pela Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

Atualizada em 23 de fevereiro, a plataforma virtual informa que há 4.935 casos confirmados e 1.434 infectados monitorados em territórios remanescentes de quilombos. Como os dados são coletados de forma independente, sem apoio do governo, é possível que o número de casos seja ainda maior.

quilombolas

Vereadora negra diz ser silenciada por presidente da Câmara de Campinas

Introdução:

Paolla Miguel foi eleita com quase 3 mil votos e está no primeiro mandato; em três ocasiões a vereadora relata que teve o cargo deslegitimado e sofreu racismo institucional

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Câmara dos Vereadores de Campinas

A vereadora Paolla Miguel (PT), 30 anos, foi eleita para uma vaga na Câmara dos Vereadores de Campinas, com 2.728 votos, e relata ter sido alvo de perseguição e tentativa de silenciamento, inclusive pelo presidente da casa legislativa, o vereador Zé Carlos (PSB), 66 anos, que está no quinto mandato consecutivo.

Em sessão da segunda-feira (22) a vereadora fez um discurso durante a primeira sessão ordinária presencial da legislatura denunciando o racismo institucional que vem sofrendo desde a posse.  "Essa Casa fracassa quando eu não sou reconhecida como vereadora por alguns. O racismo institucional acontece quando uma organização não consegue oferecer serviços e atendimentos adequados a uma população por conta da raça, cultura ou etnia", afirma.

Paolla é engenheira e está no seu primeiro mandato. A vereadora cresceu no bairro Vila União, na periferia da cidade localizada no interior de São Paulo. Paolla foi eleita com uma proposta política progressista e em defesa das reivindicações do movimento negro e da comunidade LGBTQIA+. Ela é vice-líder do PT na casa e nas duas primeiras sessões virtuais, em 1º e 8 de fevereiro, teve o seu direito de fala cortado ou desrespeitado pelo atual presidente, que não cumpriu o protocolo liberando a fala para outro vereador.

“Ele tem um ar de prepotência no tratamento, principalmente com os novos vereadores. Ele interrompe as falas. Quando é uma mulher, ele desqualifica e corta”, diz a vereadora. Diante das situações constrangedoras, a parlamentar criticou a atitude do presidente Zé Carlos. “Esse comportamento é recorrente e reflete no tratamento dos outros funcionários da casa. No começo eu relevava, mas já virou algo sistemático”, afirma.

A líder do PT na Câmara de Vereadores contraiu Covid-19 e pelo rito da casa, Paolla Miguel, como vice-líder, deveria ter o direito de falar pela legenda, porém, com o controle de Zé Carlos, o direito foi negado. “No dia da posse, já tinha acontecido uma situação estranha dentro do meu gabinete. O presidente entrou para falar sobre um problema e se dirigiu a um homem que estava ajudando, mas não falou comigo. Depois disse que não tinha me reconhecido”, recorda.

Na sexta-feira (19), a vereadora foi fazer a inclusão do cadastro biométrico para ter acesso ao plenário, já que as sessões presenciais voltam nesta semana, e o funcionário não atendeu a parlamentar dizendo que não sabia sobre o cadastro de biometria. Ela teve que procurar outro funcionário da casa, que foi repreender o técnico, que se espantou ao saber que ela era vereadora. “Ele deu uma desculpa que estava voltando ao trabalho e não sabia. Ele não reconheceu e não fez nenhum esforço. Ele me tratou como se aquele não fosse o meu espaço. É muito esquisito que só eu não seja reconhecida”, pondera.

Paolla pretende apresentar um projeto para instalar um programa de renda básica municipal com valor acima de R$ 100 e um projeto de hortas urbanas com verduras, legumes e plantas fitoterápicas para a população. “Campinas tem muitos casos de desnutrição severa. As hortas representam uma solução para criação de renda, melhoria na qualidade de alimentação e também como atividade terapeutica”, comenta.

O gabinete do vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara, foi procurado pela Alma Preta para comentar sobre o caso reportado pela vereadora Paolla Miguel (PT). Até a publicação deste texto, o parlamentar não se manifestou. Caso se pronuncie, esta reportagem será atualizada.

Paolla Miguel vereadora