Justiça do Rio de Janeiro condena Estado a pagar indenização

Texto: Solon Neto / Edição de Imagens: Solon Neto

Sete integrantes da família de Amarildo receberão indenizações do Estado do Rio de Janeiro no valor de 500 mil cada, um total de R$ 3,5 milhões. Foi o que determinou no dia 10/06 a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro.

O Estado também será obrigado a pagar uma pensão para a viúva Elizabete Gomes da Silva, até que ela complete 68 anos. Os seis filhos deixados por ele também receberão pensão até os 25 anos. O valor para todos será de 2/3 do salário mínimo. Além disso, a mãe de criação e dois irmãos de Amarildo receberão R$ 100 mil cada.

Ao jornal Extra, a juíza declarou na decisão: “Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”.

Apesar da sentença, ainda cabe recurso sobre a decisão.

Onde está Amarildo?

Em Julho de 2013, após ser levado por policiais militares às dependências da UPP da rocinha para ser interrogado, no Rio de Janeiro, o ajudante de pedreiro, homem negro, Amarildo de Souza, foi dado como desparecido. Após investigações, constatou-se que Amarildo sofreu tortura, e após seis meses de buscas infrutíferas por seu corpo, foi declarada sua morte presumida. O corpo segue desaparecido.

Na imagem, familiares de Amarildo de Souza seguram o cartaz com a frase que rodou o Brasil e o mundo em protestos

 

As campanhas de movimentos sociais no Brasil e no mundo pressionaram as investigações para e a frase “Onde está Amarildo?” virou jargão em protestos.

Em fevereiro de 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e pela morte do ajudante de pedreiro foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver de fraude processual. Os policiais também foram sentenciados a expulsão da corporação. As penas aplicadas variam de 9 anos e 4 meses a 13 anos e 7 meses de prisão.

Caso raro

O caso de condenação é raro. Segundo dados divulgados na CPI dos Assassinatos de Jovens, apenas 8% dos quase 60.000 homicídios registrados anualmente são esclarecidos no Brasil.

Os assassinatos de homens negros também são maioria entre os homicídios registrados no Brasil. Dados divulgados pela Anistia Internacional na campanha Jovem Negro Vivo, mostram que cerca de 77% do jovens mortos anualmente no Brasil são negros. Cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos anualmente.

Entre 2002 e 2012 o número de mortes entre jovens negros subiu 32%, enquanto o de brancos caiu de forma proporcional. Segundo a ONU, o Brasil é responsável por 10% dos homicídios do mundo, e tem 21 das 50 cidades com maior número de assassinatos no planeta.

Texto: Pedro Borges / Edição de Imagem: 

Evento conta com apresentações de música e teatro para questionar a política de encarceramento

Diversos movimentos sociais organizam para o dia 11 de junho, sábado, a partir das 15h, uma caminhada política e artística para denunciar o encarceramento em massa da população negra. O ato acontece no Parque da Juventude, local do antigo Carandiru.

A atividade é organizada desde o início do ano e o intuito é fortalecer a ideia de que todo sujeito encarcerado é um preso político. Outras três rodas de conversa sobre genocídio e aprisionamento foram feitas ao longo do ano. A primeira na Ocupação Leila Khamed, a segunda no terreiro Ilé Àṣẹ Maroketu Ògún e Òşóòsì e a terceira na ocupação da Letras na FFLCH/USP.

As disparidades entre negros e brancos nos presídios brasileiros são grandes. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, em 2012, 173.536 dos presos no país eram brancos e 295.242, negros. Ainda segundo a pasta, conforme cresce o número de presos, aumenta o percentual de negros atrás das grades.

Juventude negra é a mais atingida pelo encarceramento em massa

Igor Gomes, estudante de História e militante do Observatório da Zona Norte, destaca a necessidade de problematizar a política de encarceramento no país. “Chamar a atenção para essa realidade dos presídios nos permitirá avançar no diálogo, junto a sociedade, sobre ações de desencarceramento e de enfrentamento ao genocídio negro, como as propostas pelaAgenda do Desencarceramento assinada por grupos como Mães de Maio e Pastoral Carcerária”.

Ele ainda pontua que o Estado brasileiro já se utilizou de diversos mecanismo para exterminar o povo negro, seja por meio do sistema de saúde ou da polícia. Todas essas são formas de atualizar a escravidão e o domínio sobre a população negra. “A escravidão se atualiza e se mantém viva hoje através do cárcere. Basta olhar a cor da maioria dos presos, as práticas de tortura praticada nos presídios, a produção de cadáveres que é feita ali bem como o discurso de ódio em relação aos presos, além das propostas de privatização, por exemplo, que propõe uma extração de lucros a partir da privação da liberdade e da negação do direito à vida para essas pessoas que em sua esmagadora maioria são justamente os descendentes de escravos e alvos da polícia”.

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Entidades organizadoras:

Observatório da Juventude – Zona Norte, Ocupação Preta, Pastoral Carcerária – CNBB, UNEafro Brasil, Pastoral da Juventude, Ilê Axé Odé Kawá, Pastoral do Povo de Rua, Coletivo Autônomo Herzer, Rede Ecumênica da Juventude, Coletivo Desentorpecendo A Razão, Raiz Criola, Coletivo de Galochas, O Nome dos Números e sociedade civil – contra todo tipo de prisão – em geral.

Relatório dá propostas de combate ao genocídio da população jovem e negra, cuja responsabilidade se atribui ao Estado brasileiro

Texto: Solon Neto / Imagem e Artes: Solon Neto

A CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens concluiu suas atividades no dia 08/06 com dados alarmantes. Segundo a CPI, a cada 23 minutos, morre um jovem negro no Brasil. A relatoria acata a tese de genocídio da população negra, e cita um estado que se aproximaria de uma guerra civil no país, que contaria com a conivência das classes dirigentes.

A comissão apontou no relatório final quatro ações necessárias para o enfrentamento ao problema. A criação de plano nacional de redução de homicídios de jovens; a transparência de dados sobre segurança pública e violência; o fim dos autos de resistências; e a desmilitarização da polícia.

As mortes entre jovens negros são quatro vezes mais frequentes do que entre os brancos. Cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos anualmente. A escalada nos números também é preocupante. Os dados apontam que entre 2002 e 2012 o número de mortes entre jovens negros subiu 32%, enquanto o de brancos caiu de forma proporcional. Segundo a ONU, o Brasil é responsável por 10% dos homicídios do mundo, e tem 21 das 50 cidades com maior número de assassinatos no planeta.

INFO CPI 1

Sobre a discussão das polícias, o texto critica o caráter de treinamento militar das polícias, pois “produz a morte de milhares de jovens negros todos os anos no Brasil”. Para a comissão esse tipo de treinamento indica inimigos, o que torna a polícia mais letal e menos próxima de sua comunidade. O texto aponta que a noção de guerra está presente nessas corporações, o que atrapalha sua função civil. Como exemplo, remonta ao imaginário positivo que há no país em relação ao uso do exército em favelas, como no caso do Rio de Janeiro. Haveria aí uma distorção sobre funções policiais.

O senador Lindbherg Farias (PT-RJ), relator da CPI, afirmou: “A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de um jato cheio de jovens negros a cada dois dias. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil”.

Combate ao genocídio avança aos poucos no governo

A concepção de genocídio da população negra existe há muito no movimento negro, e só recentemente tem ganhado a atenção do governo federal. No ano passado, a câmara dos deputados também realizou uma CPI para apurar a morte de jovens negros. O relatório final , da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, aprovado em 15/07/2015, denunciou o que chamou de genocídio simbólico  . No entanto, a CPI marcou o reconhecimento do genocídio pelo governo, o que avançou ainda mais com o texto divulgado pelo Senado esta semana.

À época, a relatora do texto, a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) declarou que as audiências públicas apontavam com frequência a falta de serviços públicos nas áreas de concentração da população negra e pobre. O relatório apontou também dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus), apontando 206 mil homicídios no Brasil entre 2008 e 2011. A maior parte desses assassinatos fora de de jovens, 51,5 mil, e destes, quase três quartos fora de negros.

As medidas sugeridas no texto incluíam aprovação de projetos parecidos com os apontados pela relatoria do Senado este ano, como a criação do Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, a desmilitarização das polícias e a aprovação do fim dos autos de resistência, do Projeto de Lei 4471/12. No entanto, os projetos não avançaram desde então.

Além disso, sugere a PEC que criaria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que asseguraria 2% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para a criação e manutenção de políticas públicas para a população negra.

Deficiências do Estado

O relatório da CPI do Senado traz duras críticas ao Estado brasileiro. Segundo o texto, o Estado é o maior responsável pelo Genocídio da População Negra no país e tem sérias deficiências na compilação de dados sobre a incidência de crimes. A comissão relatou problemas ao procurar dados, que ou não existiam, ou eram bloqueados por uma densa burocracia. Segundo o texto, “Vivemos em uma guerra, mas não temos dados precisos sobre ela”.

 

CITAÇÃO CPI 2

O relatório ressalta em suas conclusões que a “guerra às drogas” seria uma das responsáveis principais pela naturalização das medidas. Para o texto, a polícia institucionalizou sua relação com a favela sob moldes de confronto, apoiada pela mídia e por grande parte da população.

Isso teria feito medidas extrajudiciais serem naturalizadas e louvadas em noticiários, além da aprovação delas pelas instituições. As cidades passaram por um processo de cisão, no qual há omissão do Estado nas comunidades pobres. Nesses locais apresenta-se a violência coercitiva das polícias como forma principal de ação, o que gera um sentimento de repulsa na população. Dessa forma, teriam se fortalecido a presença do tráfico de drogas como “poder paralelo que organiza a vida da comunidade”.
A justiça também é criticada no texto. Segundo o relatório há leniência da justiça criminal frente às execuções extrajudiciais nas comunidades. Esse quadro caracterizaria um Estado que se ausenta de seu papel social e constitucional nas áreas mais pobres, enquanto fecha os olhos para o genocídio dos jovens negros.

O texto cita a falência eminente do sistema de segurança pública no país, apontando que dos quase 60.000 homicídios que ocorrem por ano no Brasil, apenas 8% chegam a ser elucidados pela Polícia Civil. Para a comissão, o modelo atual “está falido, não apura crimes, não sabe impedir atos de violência e promove a dizimação da população jovem, negra e pobre”.

 

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