Em 2016, coordenação nacional de comunidades quilombolas, CONAQ, completa duas décadas de preservação das riquezas culturais e históricas dos quilombos; risco de retrocessos com golpe de estado é denunciado pela organização

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CONAQ / Imagem: CONAQ / Edição de Imagem: Pedro Borges

A Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (CONAQ) foi criada em 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa – BA, após a realização da reunião de avaliação do I Encontro Nacional de Quilombos. A CONAQ é uma organização de âmbito nacional que representa os (as) quilombolas do Brasil. Dela participam representantes das comunidades quilombolas de 24 estados da federação, com apoio das entidades do movimento negro e entidades ligadas à questão rural, que lutam em defesa dos territórios quilombolas.

A CONAQ tem como objetivos: lutar pela garantia de uso coletivo do território; pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável e pela implementação de políticas públicas levando em consideração a organização preexistente das comunidades de quilombo, em todos os estados brasileiro com o uso comum da terra e dos recursos naturais, em harmonia com o meio ambiente. Outros pilares da CONAQ são a organicidade da educação quilombola, o incentivo a participação da juventude, autonomia das mulheres, direito ao território e enfrentamento ao racismo e à violência doméstica.

A CONAQ conquistou uma importante etapa na luta pela garantia dos territórios ancestrais que foi o Decreto Presidencial de nº 4.887/2003. Na transição para a primeira gestão do governo Lula, no ano de 2003, constitui-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos do poder executivo federal do qual participaram lideranças quilombolas orgânicas da CONAQ, de todas as regiões do Brasil. A partir da vigência desse Decreto, apesar de toda a lentidão do governo em implementá-lo, entende-se que o Estado brasileiro tem as devidas orientações para garantir a propriedade das terras às comunidades quilombolas tendo em vista a reprodução física, cultura, social e econômica dos (as) quilombos brasileiros (as).

Nesse contexto, a CONAQ tem unido esforços e pressionado o governo para dar respostas mais céleres às referidas ações, pois a burocracia do aparelho do estado dificulta o atendimento às solicitações e demandas dos (as) quilombolas, fator que aumentou significativamente os conflitos e ameaças de morte às lideranças quilombolas.

Durante séculos as comunidades quilombolas foram mantidas na invisibilidade, em função da ausência de ações do Estado. Elas, contudo, lutaram e resistiram para manterem vivas suas manifestações culturais, sabedoria ancestral, religião, modo de viver e cultivar a terra, seus bens materiais e imateriais.

As investidas do setor conservador com a PEC 215/2000, o descumprimento da convenção 169 e a ADI 3239/03 que discute a inconstitucionalidade do Decreto 4887/03, promovidos principalmente pelos partidos políticos de direita são exemplos concretos dessa tensão. Somados ao atual cenário político com as retiradas de direitos, o desrespeito à constituição e aos tratados internacionais que o Brasil assinou, que várias lideranças, parceiros, apoiadores, fundadores (as) e coordenadores (as) da CONAQ fizeram uma reflexão, quando a entidade comemorou 20 anos de existência.

Com a possível consolidação do golpe, orquestrado diante dos olhos de milhões de brasileiros (as), das mazelas praticadas pelo Presidente interino Michel Temer que, em menos de 20 dias, vem mudando de ideia várias vezes do que fazer com a questão quilombola: a principio os (as) quilombolas foram leiloados para o Deputado do DEM e Ministro Mendonça Filho, maior inimigo dos (as) quilombolas e um forte aliado da Bancada Ruralista e do Agronegócio. Após a pressão dos (as) quilombolas, o presidente interino recuou e retornou ao INCRA a pauta quilombola e agora recentemente decretou o INCRA subordinado à Presidência da República.

Assistimos que está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões quilombolas no Brasil. Caminhamos num caminho sem volta, com violação dos direitos humanos e o maior bem que é a vida humana. Somos detentores (as) da Ancestralidade, exigimos respeito pelo nosso templo sagrado que é nosso território, com nossa fé, nossa cultura e nosso modo singular de viver. Não vamos permitir retrocessos, não vamos dar nenhum passo atrás, não vamos permitir nenhum direito a menos.

Curso Espelho Secreto investiga a participação do negro como protagonista e objeto de interesse da arte brasileira

Abordar através de metodologia multidisciplinar a história da arte no Brasil pelo viés de quem contribuiu e contribui decisivamente para sua construção, mas que, no entanto, foi preterido dos manuais da academia, ou seja – o negro brasileiro. Este é o propósito do curso Espelho secreto: arte, história e imagem do negro no Brasil,que o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc realiza de 13 de junho a 15 de agosto.

A proposta é conferir a participação do negro como protagonista dessa história da arte e também como objeto de interesse dela. O título do curso remete ao fato de que embora marcante no cotidiano dos brasileiros, a arte, a história e a imagem do afrodescendente desde os seus primórdios até a atualidade, não é ainda suficientemente conhecida e é também distorcida pelos preconceitos.

Apesar dos significativos avanços ocorridos nos últimos anos, por pressão da sociedade organizada e dos movimentos negros engajados nesse processo de reconhecimento da importância da contribuição do afrodescendente para a civilização brasileira, manifestações como, o samba, o maracatu e o rap, por exemplo, são abordados de maneira marginal e desconectados de discussões mais abrangentes sobre arte em geral, inclusive no âmbito da academia.

Projeções de imagens, trechos de filmes e músicas alusivas aos temas abordados serão utilizadas no desenvolvimento das aulas. A trilha sonora selecionada instiga o ouvinte a estabelecer relações talvez inéditas entre o tema discutido e o cotidiano do participante.

Local:

Centro de Pesquisa e Formação – CPF Sesc

Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 22h. Sábados, das 9h30 18h30.

Tel: 3254-5600

Confira o programa:

13/6 – Canto dos Escravos – O Brasil Colônia – A pérola imperfeita do Barroco no Brasil.

20/6 – Modas dos dois Impérios – Cenas da Corte no Rio de Janeiro.  Rés pública – O nascimento sangrento da República.

27/6 – O chefe da folia pelo telefone mandou nos chamar: O modernismo nasce com a metrópole que exige a exclusão para se afirmar.  

4/7 – Modernistas autoproclamados celebram em São Paulo enquanto Lima Barreto flana pela última vez no Rio.

11/7 – Os interiores, ser tão longe, sertões – Gonzaga & Se entrega Corisco! 

18/7 – Arte brasileira na “idade da pedrada”. Gafieira também é resistência. 

25/7 – Uma criança feia e morta estende a mãoTropicalismos: Sorria meu Bem…. Sorria! 

1/8 – Black Power, Cultura Pop e empoderamento das periferias.

8/8 – O lugar da Mulher 

15/08 – Cenas contemporâneas, fronteiras esgarçadas

Palestrantes:

Claudinei Roberto, curador independente e fundador do Ateliê Oço. Foi Coordenador do Educativo no Museu Afro Brasil. Graduado em Educação Artística pela ECA-SP. Curador da mostra “Objetos inquietos: Esculturas de Sidney Amaral” atualmente em exposição na galeria Tato.

Danilo Pêra, graduado em Artes Visuais pela Universidade Belas Artes de São Paulo. Atuou como educador no MASP e no MIS-SP. Ministrou aulas de Foto e Vídeo para jovens no Programa Fábricas de Cultura do Catavento Cultural e no Projeto Cine Escola da Buriti Filmes. Hoje atua como educador no Programa de Inclusão Sociocultural da Pinacoteca do Estado de São Paulo e em paralelo desenvolve produção artística.

Justiça do Rio de Janeiro condena Estado a pagar indenização

Texto: Solon Neto / Edição de Imagens: Solon Neto

Sete integrantes da família de Amarildo receberão indenizações do Estado do Rio de Janeiro no valor de 500 mil cada, um total de R$ 3,5 milhões. Foi o que determinou no dia 10/06 a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro.

O Estado também será obrigado a pagar uma pensão para a viúva Elizabete Gomes da Silva, até que ela complete 68 anos. Os seis filhos deixados por ele também receberão pensão até os 25 anos. O valor para todos será de 2/3 do salário mínimo. Além disso, a mãe de criação e dois irmãos de Amarildo receberão R$ 100 mil cada.

Ao jornal Extra, a juíza declarou na decisão: “Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”.

Apesar da sentença, ainda cabe recurso sobre a decisão.

Onde está Amarildo?

Em Julho de 2013, após ser levado por policiais militares às dependências da UPP da rocinha para ser interrogado, no Rio de Janeiro, o ajudante de pedreiro, homem negro, Amarildo de Souza, foi dado como desparecido. Após investigações, constatou-se que Amarildo sofreu tortura, e após seis meses de buscas infrutíferas por seu corpo, foi declarada sua morte presumida. O corpo segue desaparecido.

Na imagem, familiares de Amarildo de Souza seguram o cartaz com a frase que rodou o Brasil e o mundo em protestos

 

As campanhas de movimentos sociais no Brasil e no mundo pressionaram as investigações para e a frase “Onde está Amarildo?” virou jargão em protestos.

Em fevereiro de 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e pela morte do ajudante de pedreiro foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver de fraude processual. Os policiais também foram sentenciados a expulsão da corporação. As penas aplicadas variam de 9 anos e 4 meses a 13 anos e 7 meses de prisão.

Caso raro

O caso de condenação é raro. Segundo dados divulgados na CPI dos Assassinatos de Jovens, apenas 8% dos quase 60.000 homicídios registrados anualmente são esclarecidos no Brasil.

Os assassinatos de homens negros também são maioria entre os homicídios registrados no Brasil. Dados divulgados pela Anistia Internacional na campanha Jovem Negro Vivo, mostram que cerca de 77% do jovens mortos anualmente no Brasil são negros. Cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos anualmente.

Entre 2002 e 2012 o número de mortes entre jovens negros subiu 32%, enquanto o de brancos caiu de forma proporcional. Segundo a ONU, o Brasil é responsável por 10% dos homicídios do mundo, e tem 21 das 50 cidades com maior número de assassinatos no planeta.

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