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Antes de deixar o Ministério da Educação, Abraham Weintraub revogou medida que se mostrou efetiva no combate à desigualdade de negros, indígenas e pessoas com deficiência

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Fotos públicas

A decisão do agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, de revogar a portaria que permitia o aperfeiçoamento de políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiências em programas de pós-graduação das universidades públicas causou indignação e revolta em acadêmicos, especialistas da área educacional e movimentos organizados da sociedade civil.

A medida deve receber resistência também no Congresso em razão de as ações afirmativas terem sido responsáveis por um aumento em 267% na presença de negros nas instituições de ensino superior públicas, entre 2004 e 2016. As cotas também são positivas na medida em que mudam o perfil dos alunos nas universidades, conforme explica a socióloga Najara Costa.

“Negros e indígenas trazem novos saberes e pluralidade para as pesquisas que são produzidas no Brasil. As universidades precisam ser mais democráticas e representativas. É uma conquista histórica da luta dos movimentos de negros e indígenas. Essa medida do ministro Weintraub é mais um ataque do governo para destruir as universidades públicas”, afirma Najara, que é autora do livro “Quem é Negra/o no Brasil?”.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, responsável pela ampliação da política de cotas para a pós-graduação, disse em nota enviada ao Alma Preta que a decisão do atual governo realça a “falta de compromisso com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas que assolam o povo brasileiro. Em 2018, primeira vez na história, o número de estudantes negros passou o de brancos nas universidades públicas”.

De acordo com Mercadante, as cotas para a pós-graduação representam um papel-chave no projeto de redução da desigualdade. “A política de cotas ataca duas dimensões fundamentais do problema: a desigualdade social e o racismo, já que a política prevê um recorte de renda e acesso, favorecidos para negros e indígenas, proporcionais aos seus pesos demográficos da raça em cada unidade da federação”, considera.

O Movimento Negro Unificado (MNU) fez parte das mobilizações organizadas da sociedade civil que exigiram a criação de políticas de ações afirmativas desde os anos 70.

“Diante das condições colocadas pela elite para a assinatura da Lei Áurea, a população negra foi colocada às margens do processo produtivo com empregos com piores salários, menor valorização, falta de acesso à terras, a educação, a moradia digna o Brasil deve reparações a população negra”, disse Regina Lucia Santos, coordenadora estadual do MNU-SP.

Para Regina Lucia, o governo Bolsonaro acena para a parcela racista da sociedade brasileira ao atacar as conquistas históricas de igualdade racial.

“O governo defende e quer a perpetuação dos privilégios que a elite e a classe média branca sempre desfrutaram neste país, e propicia a manutenção e até o agravamento do quadro de desigualdade racial”, disse Regina Lucia.

No Senado, a bancada do PT apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender as alterações feitas por Weintraub na política de cotas na pós-graduação. O ministro Abraham Weintraub deixou o cargo na tarde desta quinta-feira (18) por conta do avanço, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um processo de investigação de fake news em que ele é citado.

“O fascismo do Abraham Weintraub não vai prejudicar a educação no Brasil”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada do partido no Senado.

O Alma Preta questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre a razão da revogação da portaria de aprimoramento das cotas na pós-graduação. Até a publicação deste texto, a pasta não se posicionou.

 

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