fbpx

Governo restringiu o acesso a dados sobre denúncias de violação de direitos humanos em espaços de privação de liberdade; Advogada alerta que indivíduos negros são os mais afetados

Texto / Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro proibiu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) de acessar o sistema de informações sobre indivíduos reclusos.

O órgão é responsável por fiscalizar e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade.

De acordo com comunicado emitido pelo órgão, somente o governo poderá acessar denúncias das quais “o próprio Estado é um dos agentes violadores”. Dados sobre as penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas também devem ficar apenas sobre o controle da equipe de Bolsonaro.

Para a advogada e mestre em direito, Deise Benedito, a medida deve afetar com mais incidência a população negra. “Sem o trabalho do mecanismo, absurdos poderão acontecer nesses espaços onde a maior parte das pessoas são negras”, explica.

A decisão também contraria a lei 12.847 de 2013, que estabelece como dever do mecanismo “proteger as informações pessoais de pessoas privadas de liberdade”.

O governo determinou ainda que os peritos voluntários do órgão só poderão realizar suas atividades mediante autorização prévia da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), vinculada à Presidência.

Em junho, por meio de decreto presidencial, todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foram exonerados. Desde então, o órgão só atua com peritos voluntários.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, classificou a decisão do governo como inconstitucional e como uma ação que “fere uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

Apoie o Alma Preta e nos ajude a continuar contando todas essas histórias.

Vamos fazer jornalismo na raça!

Sobre o Alma Preta

O Alma Preta é uma agência de jornalismo especializado na temática racial do Brasil. Em nosso conteúdo você encontra reportagens, coberturas, colunas, análises, produções audiovisuais, ilustrações e divulgação de eventos da comunidade afro-brasileira. Nosso objetivo é construir um novo formato de gestão de processos, pessoas e recursos através do jornalismo qualificado e independente.

Contato

E-mail
jornalismoalmapreta(@)gmail.com