Em entrevista ao Alma Preta, representante de grupo quilombola aponta para o possível aumento da violência contra os quilombolas com a liberação do porte de arma nas áreas rurais

Texto / Lucas Veloso I Edição / Pedro Borges | Imagem / /Rafaela Martins/Catarinas/ND

Desde sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometia facilitar a posse e o porte de armas entre os civis. Com a vitória nas urnas, o presidente segue balançando e fortalecendo a bandeira com o investimento de tempo, e decretos, sobre o armamento.

A política sintetizada em “arma é garantia da liberdade”, como afirmou em um almoço com aliados em Curitiba em outubro de 2018, se concretizou logo no dia primeiro de janeiro, quando assumiu a Presidência e editou sete decretos sobre porte e posse.

Em vigor, a resolução 9.845, de 25 de junho, por exemplo, trata sobre a posse de arma (direito de manter em casa ou no trabalho). O benefício foi dado aos produtores rurais que podem circular com a arma em toda a extensão da propriedade.

Antônio Crioulo mora em Salgueiro, Pernambuco, é quilombola na comunidade Conceição das Crioulas, e é um dos contrários a ideia armamentista de Bolsonaro. Ele também é uma das lideranças do CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), e acredita que sua vida e de seu povo estão ameaçadas com mais armas nas áreas rurais.

“Os decretos [sobre armas] são mais uma prova do quanto o governo está empenhado em fortalecer os grandes latifúndios acima de qualquer coisa, até sobre o valor da vida. Uma das características do nosso povo é a passividade, o diálogo e a preservação do meio ambiente”, protesta.

“O governo já demonstrou que não se preocupa com a vida e nem com as questões ambientais do país. Para nós, isso é muito preocupante porque são os eixos de fortalecimento das comunidades quilombolas”, pontua Crioulo.

Outro exemplo foi o decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, que liberava o porte de fuzis para civis. Depois de críticas, foi alterado para o 9.797, de 21 de maio de 2019, com o veto nesta questão.

Na época, em comunicado, o governo afirmou que o objetivo do "decreto alterador" foi "sanar erros meramente formais identificados na publicação original", após "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral"."

Desde 1º de janeiro deste ano, quando assumiu o governo, Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão editaram uma média de 1,3 decreto por dia: foram 237 determinações nos primeiros seis meses de gestão.

Com dificuldade de articulação com o Congresso, Bolsonaro recorreu a decretos para implementar promessas de campanha, como o porte e posse de armas, uma das bandeiras em sua trajetória política.

Em maio, depois do Senado e Câmara dos Deputados indicarem pontos inconstitucionais nos textos, além de que o presidente não poderia modificar pontos da lei por meio de decretos, o governo recuou e alterou as primeiras versões de normas sobre armas, mas manteve a possibilidade de que os fazendeiros possam ter o objeto.

Na última terça-feira, 25 de junho, depois de edições e revogações de suas propostas sobre as armas no Congresso, o presidente enviou um novo projeto, que precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei. Caso passe, substitui os decretos já criados sobre o tema.

Mortes no campo

Tendo as áreas rurais como moradia, os quilombolas são afetados diretamente com a flexibilização do porte de armas. Enquanto população vulnerável, o número de assassinatos de quilombolas no país cresceu 350% entre 2016 e 2017. Saltou de 4 para 18, segundo publicação ‘Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil’, da CONAQ.

“Os projetos de desenvolvimento em curso no Nordeste, a disputa territorial colocada na região relacionada a projeto de desenvolvimento influencia esse cenário de violência que a gente tem assistido contra as comunidades quilombolas”, destacou Élida Lauris, pesquisadora da Terra de Direitos, uma das parceiras na pesquisa.

“Acreditamos que a autorização dos fazendeiros para matar, inclusive quilombola, é a autorização do Estado para aumentar mortes em nossas comunidades”, emenda Crioulo.

Atlas da violência

Também na contramão de Boslonaro, o Atlas da Violência, divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisa que o Estatuto do Desarmamento, implantado em 2003, e recentemente modificado por decretos presidenciais, freou o crescimento de óbitos por arma de fogo no Brasil.

Por mais que a taxa de homicídios tenha continuado a subir nas últimas décadas, o Ipea justificou que sem a mudança na legislação, haveria crescido ainda mais, devido a taxa média anual de alta dos homicídios por arma de fogo.

Antes do Estatuto do Desarmamento era de 5,44%. Nos 14 anos após a medida, entre 2003 e 2017, o crescimento médio anual caiu para 0,85%, número seis vezes menor.

"Ainda que outros fatores possam explicar a mudança de padrão de letalidade após 2003, esses fatores alternativos teriam que dar conta de explicar por que a mudança ocorre exatamente em 2003 e por que a mudança ocorre apenas para a violência armada e não por outros meios”, diz um trecho escrito pelos pesquisadores da pesquisa.

“Tais exercícios trazem, portanto, uma forte sugestão do efeito do Estatuto do Desarmamento para frear a violência armada no país", concluiu o grupo.

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