Segundo Nathalia Oliveira, cofundadora da INNPD, medidas similares já foram adotadas em outros países, e falharam

Texto / Simone Freire
Imagem / Luiz Alvez /  Câmara dos Deputados

Propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, novas regras que objetivam mudar o Código Penal e o Eleitoral estão em discussão no novo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas está a de ampliar o banco de DNA, dados de face, íris e voz de presos no país.

A iniciativa foi criticada por entidades e especialistas que acompanham o sistema carcerário no país. O principal argumento é de que as possíveis mudanças na legislação forçam os presos a criarem provas contra si e acabam com a presunção de inocência.

“O ministro diz que tem o interesse de combater a criminalidade e a corrupção. Só que desta maneira ele está usando práticas que em vários países elas só aumentaram o número do encarceramento, aumentaram a criminalização de determinado segmento da população e não resolveu o crime e a corrupção”, aponta Nathalia Oliveira, cofundadora da INNPD (Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas).

O que muda

Atualmente, o Brasil já é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Justiça, em 2016, havia 726.712 mil presos no país, o que representa um aumento de 16,8% em relação ao levantamento do ano anterior. “Se o Moro leva adiante esta linha dura, o que a gente vai ter como resultado é um aumento maior ainda da população carcerária”, sinaliza Oliveira.

A intenção do ministro é multiplicar os 30 mil registros já cadastrados no Banco Nacional de Perfil Genético - criado em 2012 - , alterando a Lei de Execução Penal para que todos os condenados por crimes dolosos, ou seja, com intenção, sejam identificados pelo perfil genético. Em suma, cria o Banco Nacional Multibiométrico.

Provisórios

Hoje em dia, apenas os condenados por crimes graves e violentos devem ter amostra de DNA recolhida e armazenada. Mas a proposta de Moro também prevê que a amostra deverá ser extraída assim que presos chegarem à unidade prisional. Além disso, poderão ser coletadas ainda que eles sejam provisórios e suas sentenças não sejam definitivas.

Desta forma, o fato de o perfil da população que está presa no país ser predominantemente - 64% - composto de jovens, negros e de baixa escolaridade é outro agravante das propostas do ministro da Justiça. Para Oliveira, se levado adiante, o uso do banco de dados pode criar um viciamento no perfil de criminosos.

“Quando você começa a cadastrar quem já está preso no sistema a gente pode causar uma sensação e impressão de que negros são mais criminosos do que brancos quando, na verdade, não é. O que acontece é que as pessoas pobres e negras têm menos acesso à Justiça, então, portanto, à defesa e advogados para poder diminuir a sua pena”, explica.

Moro também quer estabelecer que o perfil genético só seja excluído do banco de dados apenas quando houver absolvição do acusado ou depois de 20 anos do cumprimento da pena.

“Várias pessoas que depois que já cumpriram com a execução da pena vão continuar cadastradas neste banco. Então isso pode levar a um vício nas investigações. É como se você pré condenasse este sujeito por muito tempo”, comenta Oliveira.

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