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Outros países que descriminalizaram o porte de armas não sustentaram o argumento de diminuição da violência, de acordo com pesquisadores. No Brasil, alguns candidatos à presidência da República são assumidamente contra o Estatuto do Desarmamento. Pesquisadores da área de segurança pública alertam para as consequências, principalmente para a população negra

Texto / Thalyta Martins
Imagem / Tribuna do Norte

Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo) são os candidatos a favor da descriminalização do porte de armas no Brasil. O debate em relação ao assunto é feito de forma rasa, colocando a população como indefesa perante bandidos armados, sem levar em consideração questões de raça, dados de outros países com legislação mais flexível à questão e pesquisas sobre o tema, que apontam que o cenário de mortes por arma de fogo poderiam ser pior, caso a lei permitisse a posse desses artigos, assim como a munição.

Juarez Xavier, coordenador do Nupe (Núcleo Negro de Pesquisa e Extensão), da UNESP (Universidade do Estado de São Paulo), em entrevista ao jornalista Amauri Eugênio Jr., explicou a estratégia de grupos conservadores de direita para pautar o debate político pelo viés da segurança pública em detrimento a outros aspectos sociais, voltados ao desenvolvimento humano. Tática que foi usada, inclusive nas eleições dos EUA, em 2016.

Nas palavras dele: “interessa aos conservadores negligenciar o debate político e social, ao passo que as consequências políticas e concretas do desmonte do Estado e da fragilidade da cidadania não entram no debate político. Enquanto houver foco na questão da violência, haverá desmonte do Estado e de políticas sociais de interesse da população mais vulnerável. O debate, a discussão e o foco na violência têm como objetivo impedir o debate crítico sobre as profundas desigualdades e violências econômicas e sociais que assolam a população brasileira”.

Na mesma matéria, Rosane Borges, pós-doutora em ciências da comunicação, diz ao jornalista que a pauta punitivista vem de um sentimento de vingança.

“A percepção reducionista sobre violência ser apenas o resultado final das taxas de homicídios e de latrocínios, por exemplo, resulta na violência urbana como uma guerra a um inimigo, que não são nossos filhos ou pessoas com quem convivemos. Logo, a gente esculpe o outro, que precisa corresponder ao imaginário de indivíduo perigoso e ameaçador. Os corpos negros são vistos como potenciais sujeitos a serem eliminados. Isso responde à dimensão histórica que foi da escravização de corpos, do extermínio e do encarceramento. Ou seja, a confirmação de ‘como eles são perigosos’.”

Estatuto do desarmamento

Em 2003 foi sancionado pelo ex presidente Lula o Estatuto do Desarmamento, que regula compra e posse desses artigos. De lá até 2016, de acordo com o Atlas da Violência deste ano, o índice de mortes por arma de fogo foi de 71,1%. Citando os pesquisadores Cerqueira e de Mello (2013), o Atlas aponta que se não fosse o Estatuto, os homicídios teriam crescido 12% além do observado. Não houve diminuição, mas sim estancamento da violência nesses moldes, de acordo com o Mapa da Violência de 2015.

Os que são contra o regulamento, tentam nas casas de lei promover discussões para liberação das armas. Uma das investidas verificadas ao longo dos anos, foi a Comissão de Segurança Pública criada na Câmara dos Deputados em 2015, presidida pelo deputado Marcos Montes (PSD - MG). Na época, jornais denunciaram que 21 dos 27 integrantes da Comissão eram da Frente Parlamentar da Segurança Pública – apelidada de “bancada da bala”, e pelo menos cinco deputados tiveram suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 financiadas por fabricantes de armas, o que não é ilegal, mas aponta conflito de interesses.

Resultados em outros países

No “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes” de 2017, onde Thomas Conti, doutor em economia, traduziu os resumos de 48 pesquisas publicadas entre 2013 e 2017, é possível observar a ineficácia em “liberar armas = diminuir violência”.

Entre os dados que ele apresenta como resultado da sistematização, está que 90% dos especialistas internacionais discordam da afirmação: “O porte de armas de fogo por cidadãos normais aumenta a segurança pública.” O dado provêm de uma pesquisa acadêmica que obteve respostas sobre a opinião de 109 especialistas sobre uma diversidade de temas relacionados ao problema da relação entre armas e crimes. “A grande maioria deles concordou com as principais afirmações sobre o aumento do número de armas causar aumento de crimes e/ou maior violência.”, completa.

Confira o documento na íntegra.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
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