André Donizeti Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizeti Pultz foram os policiais envolvidos no caso. Segundo apuração da equipe de reportagem, Fábio Donizeti Pultz se aposentou, enquanto um dos outros dois trabalha no setor administrativo da corporação, e o outro está de volta às ruas

Texto / Pedro Borges
Imagem / Alma Preta

Um dos policiais acusados de participar do espancamento de Luana Barbosa voltou a trabalhar em “atividade operacional” em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, como informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado ao Alma Preta em entrevista sobre os dois anos do caso.

A descrição do órgão significa que um dos PMs retomou a atuação nas ruas do município. A SSP não informou o nome do agente de segurança.

O advogado do caso, Daniel Rondi, vê com preocupação a volta de um policial, que segue sendo investigado pela justiça comum por participação na morte de Luana Barbosa, nas atividades operacionais da corporação.

“Eu vejo com muita imprudência essa atitude por parte da Secretaria de Segurança Pública e por parte da Polícia Militar”, disse.

Eduardo Silveira Martins, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto e Região, entende como incorreta a posição da SSP e da Polícia Militar, e recorda que o caso segue sendo analisado na justiça comum.

“O afastamento preventivo consta no próprio Regulamento da Polícia Militar e, embora o inquérito militar tenha sido arquivado, o processo-crime na Vara do Júri prossegue, razão pela qual os policiais acusados que continuam na ativa devem permanecer afastados das ruas, fazendo serviços internos, até que as decisões judiciais sejam proferidas”, explicou.

O caso completa dois anos no dia 13 de Abril, sexta-feira. Em 2016, Luana Barbosa e seu filho foram abordados pelos policiais militares André Donizeti Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizeti Pultz no Jardim Paiva II, periferia de Ribeirão Preto. Depois de reclamar da truculência da ação e exigir a revista de uma policial mulher, como indica a legislação brasileira, ela foi agredida pelos agentes de segurança pública em frente ao filho de 14 anos.

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Manifestante na marcha em memória à Luana Barbosa, em 2016, na cidade de Ribeirão Preto (Foto: Alma Preta)

Luana Barbosa foi enviada para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), onde faleceu, cinco dias depois das agressões, em 13 de abril. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta como causa da morte isquemia cerebral e traumatismo craniano-encefálico, em decorrência de espancamento.

Desde o dia 10 de maio de 2016, os policiais envolvidos nas agressões não exerciam funções nas ruas, a pedido da Comissão do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A família de Luana Barbosa, em entrevista ao Alma Preta, conta que estava mais segura com todos os agentes de segurança em funções administrativas e que agora se sente ameaçada com o retorno de um dos policiais para as atividades operacionais da corporação.

“A gente fica completamente exposto. É uma perda de segurança para a gente, que fica com o sentimento de ameaça, de que alguma coisa ruim pode acontecer a todo momento”, afirmam os familiares.

No dia 8 de julho de 2016, o filho de Luana Barbosa, adolescente negro de 14 anos, registrou, em companhia de familiares e do advogado que cuida do caso, boletim de ocorrência. O menino voltava para casa quando foi abordado por policiais, que pediram para o jovem apresentar a nota fiscal do seu aparelho celular.

Por não caminhar com a nota fiscal do dispositivo móvel, o menino e o seu primo foram algemados e levados ao plantão policial. Na delegacia, um agente de segurança questionou se o adolescente era o filho de Luana. Quando teve a resposta afirmativa, fotografou o menino e seu primo.

As investigações

O caso, durante todo esse período, foi enviado para a Justiça Militar, que já se posicionou sobre as agressões sofridas por Luana. Depois de investigação por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), a promotora da Justiça Militar de São Paulo, Robinete Le Fosse, pediu o arquivamento do caso por entender que não há como comprovar quais dos policiais investigados foram os autores das agressões.

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Desenho do rosto de Luana Barbosa (Imagem: Alma Preta)

O Ministério Público, porém, recorreu da decisão e afirmou que o julgamento seria de competência da justiça comum. No dia 4 de Abril de 2017, o juiz estadual responsável pelo caso na época, Luis Augusto Teotônio, foi obrigado a cumprir a ordem do Tribunal de Justiça e enviar o inquérito para a delegacia que investiga o crime. O atual juiz do caso é José Roberto Bernardi.

O advogado de defesa, Daniel Rondi, diz que já houve uma série de pedidos de aumento da data limite para a conclusão das investigações, sem que haja um desfecho do inquérito policial.

“O juiz estendeu a data para a conclusão da investigação, que está na delegacia desde o dia 16 de Fevereiro de 2018, ainda sem prazo de encerramento pela justiça comum”, conta.

Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública

Em resposta ao Alma Preta sobre o retorno de um dos agentes de segurança às ruas, a Polícia Militar informa que “o inquérito instaurado para apurar o caso já foi encerrado e relatado e que aguarda decisão da Justiça em relação aos policiais. Além do processo criminal, os PMs também respondem a um procedimento administrativo”.

Daniel Rondi se surpreende com a resposta da corporação. Ele acredita que o órgão abre a possibilidade para uma nova tragédia ocorra, como a que aconteceu com Luana Barbosa.

“Cautela e prudência deveriam ser a pedra angular da segurança pública, o que neste caso parece não existir”.

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Em 2016, Ribeirão Preto recebeu um ato em protesto à morte de Luana Barbosa organizado por mulheres negras (Foto: Alma Preta)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também informa que o caso foi investigado por meio de inquérito pela Polícia Civil e por IPM (Inquérito Policial Militar) pela Policial Militar. A Justiça determinou que o caso fosse investigado como lesão corporal seguida de morte e encaminhou para a Justiça Militar. O IPM foi concluído e relatado à 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais do Foro de Ribeirão Preto.

Em relação à revista pessoal de mulheres, a PM esclarece que a pessoa que passará pelo procedimento deve solicitar a presença de um policial militar feminino para realizar tal tarefa, entretanto, se não for possível a presença de um policial militar feminino, o policial militar deverá solicitar a uma pessoa, preferencialmente do sexo feminino (se houver), que servirá de testemunha, selecionada dentre o público presente, que acompanhe, visualmente de posição segura, a realização da busca pessoal, dando prosseguimento à ação.

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