Entrevista: Pedro Borges / Respostas: SMPIR-SP

Veja como participar do Prêmio Almerinda Farias Gama, que vai dar R$ 20 mil reais para 10 iniciativas negras de comunicação em São Paulo

1 – Onde e por quais meios as inscrições podem ser feitas?

As inscrições poderão ser entregues na SMPIR, via correio ou pessoalmente, até o dia 30 de junho. Quem decidir fazer o envio pelo correio deve ficar atento para que a data de postagem esteja dentro do período informado. Já para aqueles que preferirem entregar sua inscrição pessoalmente, o horário de atendimento será das 10h às 17h.

A SMPIR está localizada na Rua Líbero Badaró, nº. 425 – 6º andar – Centro – São Paulo/SPOs documentos exigidos deverão ser reunidos em um único envelope, que precisa estar devidamente lacrado e identificado com as seguintes informações:

Nome do projeto

Concurso Cultural nº 02/SMPIR/2016 – “Prêmio Almerinda Farias Gama”

Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Rua Líbero Badaró, n. 425 – 6º andar

São Paulo – SP

2 – Qual o prazo limite de entrega dos materiais?

O prazo limite para entrega dos materiais é dia 30 de junho de 2016.

3 – Onde eu posso tirar dúvidas para a inscrição?

As dúvidas podem ser encaminhadas aos canais de comunicação do Prêmio:

– E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

– Facebook: Prêmio Almerinda Farias Gama – https://goo.gl/F2ahdY

Quem não conseguir entrar em contato por meio destes canais, também pode telefonar para o número (11) 4571-0903.

4 – Somente Blogs, Portais, Colunas, Sites, Vlogs, Programas de Rádio, Jornais (Impressos ou Digitais) e Revistas (Impressas ou Digitais) podem participar? Páginas em redes sociais, por exemplo, também estão aptas a concorrer?
Qualquer tipo de iniciativa de comunicação está apta a concorrer à premiação, independente de sua plataforma. Ou seja, serão aceitos projetos em suportes físicos (impressos), eletrônicos (rádio e TV) e digitais (internet), desde que façam produção e/ou divulgação constante de conteúdos relacionados à temática racial.

5 – Pelo menos metade dos prêmios serão destinados a iniciativas coordenadas por mulheres negras? Como faço para o meu projeto se enquadrar nesta categoria? Entre os dez trabalhos premiados, pelo menos metade deles deverão ser iniciativas de mulheres negras ou de equipes (formais ou independentes) que tenham na produção e gestão do conteúdo a participação de 50% de mulheres negras. Isso significa que cinco ou mais projetos de comunicadoras serão selecionados. Essa característica deverá ser indicada na inscrição, conforme o anexo III, localizado ao final do edital.

6 – Tenho um coletivo de comunicação. Como eu posso fazer para me inscrever? Quais documentos preciso apresentar?

Os coletivos independentes precisam ter pelo menos um ano de atuação, identificar todos os membros na descrição do projeto, selecionar um representante, e comprovar a participação de 50% de pessoas negras na produção e gestão do conteúdo. Além disso, é necessário enviar os seguintes documentos:

– Cópia colorida do RG do representante da organização;

– Cópias coloridas dos RGs dos responsáveis pela gestão e produção do conteúdo;

– Comprovante de inscrição do representante da organização no cadastro de pessoas físicas (CPF), que pode ser obtido no site da Receita Federal:https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp;

– Certidão negativa de débitos de tributos mobiliários junto à Prefeitura de São Paulo, referente ao representante da organização;

– Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, referente ao representante da organização;

– Certidão negativa de débitos trabalhistas, referente ao representante da organização;

– Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo Municipal, referente ao representante da organização;

– Declaração do Representante de que o coletivo não possui débitos trabalhistas, por meio do preenchimento do Anexo V, localizado ao final do edital;

– Carta assinada pelos responsáveis pela gestão e produção do conteúdo, autorizando o representante da organização a agir em seu nome.

7 – Como os concorrentes podem provar a sua identidade racial negra?

A comprovação da identidade racial deve ser feita por meio do preenchimento do Anexo II, localizado ao final do edital. Serão consideradas negras as pessoas que se declarem como pretas ou pardas, levando em conta suas características fenotípicas, ou seja, características físicas. Caso a declaração racial seja considerada falsa, o concorrente será desclassificado do concurso.

8 – Quais organizações e pessoas físicas não podem participar?

Organizações:
– Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

– Entidades integrantes do sistema S (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e SESCOOP);

– Instituição em débito com a Fazenda Municipal de São Paulo;

– Entidades privadas cujos dirigentes sejam ou possuam relação de parentesco* com: membros do poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas; agentes políticos ou dirigentes em qualquer esfera governamental; servidores públicos do Município de São Paulo.

Pessoas físicas:

– Pessoas que sejam ou possuam relação de parentesco* com: membros do poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas; agentes políticos ou dirigentes em qualquer esfera governamental; servidores públicos do Município de São Paulo; e integrantes da Comissão Julgadora.

*Por relação de parentesco, entende-se: cônjuge; companheiro; ou parente em linha reta (descendentes diretos – ex: filhos, netos, bisnetos), colateral (ancestral em comum – ex: tios, primos), ou por afinidade (vínculos de casamento e outras relações sociais – ex: sogros, genros, noras, padrastos, madrastas, enteados, cunhados) até o 2º grau.

9 – Haverá bonificação para iniciativas de jovens comunicadores?

Sim. Dentro do critério “Promoção da Cidadania”, projetos com maior participação de jovens (pessoas entre 15-29 anos) receberão maior pontuação.

10 – O que eu preciso descrever sobre o meu projeto para inscrevê-lo?

Inicialmente, a descrição deve conter o nome de todos os integrantes da iniciativa, com breve currículo e indicação de sua idade para verificação da participação de jovens (entre 15 e 29 anos). Além disso, informar quem atua na produção e gestão do conteúdo.

Em seguida, para a descrição propriamente dita da iniciativa, é necessário apontar o tipo de formato de mídia utilizada e a razão da escolha (máximo de 60 palavras); os objetivos da iniciativa (máximo de 200 palavras); temática abordada no conteúdo divulgado (máximo de 300 palavras); e local de origem da iniciativa e onde está sediada, com indicação de endereço. O número de palavras indicado deve ser respeitado.

11 – Quais serão os critérios de avaliação?

Os projetos serão avaliados de acordo com quatro critérios: impacto da iniciativa para a promoção da igualdade racial; adequação ao conceito de controle social da mídia; promoção da cidadania; e apresentação do conteúdo. O edital explica detalhadamente o que será considerado dentro de cada item.

12 – Quais serão os critérios de desempate?

Em caso de empate entre as iniciativas, será escolhida aquela com maior pontuação na seguinte ordem de critérios: promoção da cidadania; impacto da iniciativa para a promoção da igualdade racial; controle social; e apresentação. Caso os projetos continuem empatados após essa análise, o desempate será decidido por meio de um sorteio, em ato público, para o qual todos os concorrentes serão convocados.

13 – Apenas pessoas e grupos da cidade de São Paulo podem se inscrever?

Não, pessoas e grupos de todo o Brasil podem concorrer à premiação. No entanto, somente serão aceitos projetos de comunicação com repercussão na cidade de São Paulo. Ou seja, que apresentem impacto direto na realidade da população negra que vive e circula pelo município. Por isso, se o conteúdo produzido abordar a questão racial de forma geral, ampla, será aceito. Caso seja voltado somente a questões e ao público de uma determinada região ou município, não atenderá aos requisitos do concurso.

14 – Como comprovar que a iniciativa possui um ano de atuação?

É necessário enviar no mínimo 6 e no máximo 24 cópias de trabalhos realizados doze meses antes do final das inscrições, dia 30 de junho de 2016. Por exemplo, caso a iniciativa seja um blog, um canal de vídeos ou uma página no Facebook, bastaria enviar textos, vídeos e posts publicados antes de 30 de junho de 2015.

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