A eleição para os mandatos dos próximos quatro anos aconteceu no domingo (6) em vários municípios brasileiros

Texto / Lucas Veloso e Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Prefeitura de Teutônia/RS

A eleição para os conselheiros tutelares com mandato de 2020 a 2023 foi marcada pela vitória de candidatos que defendem os direitos humanos. Na cidade de São Paulo, de 240 conselheiros eleitos, pelo menos 118 integravam listas de grupos progressistas, conforme identificou o jornal Folha de S. Paulo.

Em São Paulo, munidos com discursos religiosos, igrejas evangélicas organizaram viagens para os fiéis votarem nos candidatos sugeridos. Por outro lado, coletivos das periferias e ativistas educacionais promoveram informações via redes sociais em prol de nomes ligados à defesa dos direitos humanos.

Ingrid Limeira, especialista em direito das diversidades, está entre os 15 conselheiros eleitos em Santo André, município do ABC Paulista. Para ela, as candidaturas progressistas ao Conselho Tutelar são uma resposta à onda fundamentalista que ganhou força na eleição presidencial de 2018.

“Nas últimas duas semanas de campanha houve a criação de uma rede para difundir informações sobre a importância dos conselheiros tutelares, despertando o interesse das pessoas”, relembra.

Autora do livro “Da escravidão do corpo à escravidão da alma: racismo e intolerância religiosa”, Ingrid Limeira atua no campo dos direitos humanos há seis anos e já fez parte do núcleo da infância e juventude da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo a conselheira eleita, o impacto do racismo na vida de crianças e adolescentes negros deve ser uma das preocupações de quem está à frente do Conselho Tutelar.

“Uma criança ou adolescente vítima de racismo pode se tornar um adulto com problemas que podem ser tratados ainda na infância. Precisamos nos atentar a isso”, destaca.

Com a posse em 2020, Ingrid pretende defender os direitos dos jovens em maior situação de vulnerabilidade social. “Eu quero atuar na defesa das crianças negras, pobres, LGBTs e de religiões de matriz africana. Essa parcela da população, muitas vezes, precisa de confiança para denunciar violências sofridas, como crimes sexuais ocorridos dentro de casa”, conta.

Segundo números do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais da metade das vítimas de estupro de vulnerável no Brasil são negras (50,9%). É considerado estupro de vulnerável o crime de violência sexual praticado contra menores de até 14 anos.

O Anuário revela ainda que os crimes sexuais são subnotificados no país. Isso significa que os números levantados pelo FBSP não representam a totalidade dos delitos. A última pesquisa nacional de vitimização, realizada em 2013 pelo Ministério da Justiça, estimou que apenas 7,5% dos crimes sexuais são denunciados.

De acordo com a Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil, os dados de trabalho infantil no país também são alarmantes. As crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce. Quando se trata de trabalho infantil doméstico, o percentual sobe para 73,5% e mais de 94% são do sexo feminino.

O Conselho Tutelar

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos ligados às prefeituras responsáveis por receber denúncias de violações de direitos e notificar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Fiscalizar e articular políticas públicas para menores de idade também é responsabilidade dos eleitos.

Em cada cidade há pelo menos um conselho, composto por cinco representantes eleitos e cinco suplentes. Em São Paulo, a maior cidade brasileira, são 52 conselhos e os membros eleitos devem ter experiência em atividades ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 2.853.

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