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Texto é de autoria do parlamentar Rodrigo Amorim (PSL) e foi publicado nesta quarta-feira (8)

Texto / Simone Freire | Imagem / Reprodução

Visando extinguir o sistema de cotas para o ingresso nas universidades estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) protocolou o Projeto de Lei 470/2019 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O texto, publicado nesta quarta-feira (8), deve transitar pela comissões de Constituição e Justiça, Educação, Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.

Na justificativa, o deputado sinaliza que as “o referido sistema [de cotas] representa uma afronta à meritocracia já que todos são iguais perante a lei e, permitir um sistema de cotas que utiliza como critério a cor da pele causa uma distorção nos direitos universais”.

Uma luta história do movimento negro brasileiro, o sistema de cotas é um direito conquistado pelos movimentos populares como uma reparação histórica.Tais políticas têm mostrado serem muito efetivas nos anos em que, aos poucos, passa a fazer parte das instituições públicas do país.

As notas de mais de 1 milhão de alunos de 77 cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), entre 2012 e 2014, por exemplo, foram analisadas em uma pesquisa publicada em 2017. O documento revelou que os cotistas das universidades tiveram um desempenho equivalente ao de seus colegas não cotistas.

Em entrevista ao Alma Preta, Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), quando as pessoas constróem o argumento de que o acesso tem que ser igual para todo mundo elas desconsideram a grande desigualdade que existe no Brasil.

Sendo assim, explica ela, é preciso compreender as diferenças entre os grupos sociais, entre as pessoas, para construir políticas de equidade e garantir cidadania e direitos para todas as pessoas.

“Se eu tenho um ingresso na universidade ou no serviço público que beneficia só uma parcela da população eu tenho que entender o que está acontecendo. Por que só entra gente branca no curso de Medicina da USP? Não tem só a ver com elas estudarem mais, tem a ver com as condições de vida e escolarização da grande maioria deste país. E a maioria deste país é negra e pobre”, disse.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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