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Delegação também exigirá que um possível acordo entre bloco latino-americano e União Europeia cobre do governo brasileiro a manutenção dos direitos dos afrodescendentes

Texto / Pedro Borges I Edição / Simone Freire I Foto / Zalika Produções

Uma comitiva do movimento negro participará de um encontro com legisladores do Parlamento Europeu entre os dias 11 e 13 de dezembro em Bruxelas, Bélgica, para pressionar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O encontro é organizado pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, que conta com 42 deputados.

Os parlamentares europeus e ativistas brasileiros denunciam o possível acordo por conta do impacto que a maior demanda pode causar no desmatamento da Amazônia, a ampliação do agronegócio e as maiores barreiras à agricultura familiar no Brasil. Os europeus temem que os produtos com menor valor agregado dos países sul-americanos possam precarizar as relações de trabalho na Europa.

O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio, com ampla redução de impostos, entre os países da União Europeia e do Mercosul. Depois da assinatura do acordo em 28 de Junho de 2019, o pacto pode demorar de 7 meses a 3 anos para entrar em vigor. A demora de se dá pela necessidade de aprovação dos poderes legislativos dos países do Mercosul e também do parlamento europeu.

Há também um questionamento com relação aos impactos que o possível acordo possa gerar para os direitos humanos. Ativistas do movimento negro brasileiro temem que o acordo possa deixar comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas em maior situação de vulnerabilidade social com o aumento das disputas por terras no campo e nas florestas.

“Os governos europeus que têm incidência sobre os acordos comerciais, inclusive sobre esse acordo comercial que deve acontecer entre União Europeia e Mercosul, esses acordos pressupõe cláusulas de exigência de um bloco para o outro. Nós queremos que a União Europeia imponha cláusulas que exija dos países da América do Sul [a] defesa de direitos humanos das populações afrodescendentes”, é o que explica o coordenador da Uneafro e articulador da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior.

Os ativistas da luta antirracista no país apresentarão para o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde os possíveis impactos do acordo para a comunidade negra e exigirão a inserção dos direitos da comunidade negra como exigência de um possível acordo.

“A gente vai para exigir e demonstrar ao parlamento europeu que trabalhar a questão da América não permite ignorar a questão racial. Vamos exigir essas cláusulas de defesa dos direitos humanos para a população negra”, afirma Douglas Belchior.

Os principais pontos a serem abordados serão a violência sobre os povos quilombolas, o acordo de Alcântara entre Brasil e EUA, letalidade policial e segurança pública.

O encontro faz parte da Conferência “Pare o Acordo União Europeia-Mercosul - por agricultura, empregos e meio ambiente”. Os ativistas brasileiros participam da conferência nos dias 11 e 12 de dezembro e participam de diálogo com parlamentares no dia 13.

A comitiva brasileira em Bruxelas será representada pela Coalizão Negra por Direitos, grupo que reúne uma série de entidades da luta antirracista no país. Os representantes do grupo são Renata Prado, Frente Nacional de Mulheres do Funk, Mariah Rafaela Silva, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas e doutoranda em comunicação pela UFF, e Denildo Rodrigues de Moaraes, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (CONAQ).

Paraisópolis

Os ativistas também apresentarão denúncias sobre as violações de direitos contra o povo negro no Brasil, apresentando a criminalização do funk como um processo histórico no país. O exemplo mais recente a ser debatido é o episódio de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, quando nove jovens foram mortos depois de ação policial.

Renata Prado, articuladora da Frente Nacional de Mulheres do Funk, compõe a comitiva para Bruxelas e destaca a importância de apresentar para os parlamentares europeus, responsáveis por pensar o acordo com o Mercosul, sobre a criminalização da cultura negra no país.

“A importância do movimento funk fazer essa ação é de mostrar para o mundo que o Estado brasileiro não respeita manifestação cultural periférica que está tomando conta do mundo inteiro, que é o funk”, diz.

A ativista também entregará um documento com histórico de violações de direitos contra DJs e MCs do funk. Entre os casos, destaque para a prisão de DJ Rennan da Penha, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, preso em 2019 e que hoje responde o processo em liberdade. Outro caso é a recente ação policial em Paraisópolis.

“O mundo inteiro já entendeu que o funk é uma manifestação cultural extremamente relevante para a música negra brasileira e ainda assim o governo brasileiro reprime baile funk, que é a principal manifestação cultural da juventude atualmente”, completa.

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