Representantes da luta antirracista do Brasil se reúnem com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Kingston, na Jamaica

Texto / Pedro Borges
Imagem / Marcelo Camargo / Agência Brasil

Organizações do movimento negro brasileiro participam, em maio, de uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Kingston (Jamaica), para apresentar a denúncia contra o pacote de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, que visa mudar o Código Penal e Eleitoral brasileiro.

A audiência "Sistema Penal e denúncias de violações dos direitos das pessoas afrodescendentes no Brasil" ocorre no dia 9 de maio. Os representantes irão detalhar as argumentações contrárias às propostas do governo que, segundo as entidades, irão prejudicar diretamente a realidade dos afrodescendentes no país.

A intenção de aumentar o banco de dados de DNA de presos no país, a possibilidade de inocentar policiais que assassinarem uma pessoa por “surpresa ou violenta emoção” e a possibilidade de prisão em segunda instância são descritos pelos ativistas antirracistas como perigosos para comunidade negra no país. As ponderações foram sintetizadas em um documento enviado à organização em 20 de fevereiro.

Entre as organizações que assinam o documento e participam do encontro estão Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Rede de Ciberativistas Negras, Mães de Maio da Bahia, Alma Preta Jornalismo, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Criola, Movimento de Favelas, Marcha das Mulheres Negras e Instituto Marielle Franco.

Momento político vivido pelo país

O documento enviado à CIDH salienta o avanço do conservadorismo no país, desde o golpe dado na ex-presidenta Dilma Rousseff até a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência, além da formação de um legislativo conservador.

Para o segmento do movimento negro, Jair Bolsonaro (PSL) mobiliza um governo com o intuito de atacar os direitos humanos e colocar a comunidade negra em condição mais vulnerável. Na abertura do texto, consta a declaração do atual presidente em 14 de dezembro de 2018: "Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial".

O documento utiliza como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens feita pelo legislativo brasileiro em 2016, quando os senadores protocolam um documento que assume a existência de um genocídio da população negra no país. “O Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”, diz o texto, publicado em 2016.

Outro indicador utilizado é o Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os índices de homicídio em 2017, 62.517 pessoas foram assassinadas, sendo que dessas, 71,5% eram negras.

Leia o documento na íntegra aqui.
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