Caso do jovem, que atualmente está em prisão domiciliar, é símbolo de racismo institucional e expõe vítimas das políticas punitivistas no Brasil

Texto / Thalyta Martins
Imagem / Luiza Sansão

As manifestações de junho de 2013 mudaram completamente a vida de Rafael Braga Vieira (30), jovem negro e único condenado em decorrência dos protestos. Ele foi abordado no dia 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro com um frasco de pinho sol e um de água sanitária e foi enquadrado no Inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) que proíbe o porte, o uso e a fabricação de artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O jovem foi levado mesmo sem ter qualquer vínculo com movimentos sociais ou com os protestos do dia.

Depois de cinco meses detido esperando julgamento, Rafael Braga foi condenado a cinco anos de prisão. A condenação foi feita em primeira instância mesmo após laudo do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil atestar que os materiais recolhidos com Rafael Braga não poderiam ser usados para a fabricação de um coquetel molotov.

A pena do jovem foi reduzida para quatro anos e oito meses após recurso da defesa. Logo depois, conquistou o direito ao trabalho externo em regime semiaberto.

Em janeiro de 2016, quando estava em regime aberto, foi levado mais uma vez depois que policiais supostamente encontraram drogas com Rafael. Em depoimento ele informou que enquanto caminhava para a uma padaria, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local o abordaram e o levaram para um beco, onde ele foi agredido com socos no estômago, teve um fuzil apontado para si, foi obrigado a cheirar cocaína, além de sofrer ameaças para que ele delatasse traficantes da região, tendo como pena, caso não o fizesse, armas e drogas na implantadas nos pertences dele. Uma vizinha que viu a cena confirmou o ocorrido.

Mesmo assim, Rafael foi condenado pela justiça do Rio de Janeiro a mais 11 anos e três meses de prisão por tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas e colaboração com o tráfico. 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, foram atribuídos a ele pelos policiais que o prenderam.

No dia 22 de novembro, quinta-feira, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu Rafael Braga de um dos três crimes pelos quais é acusado. Abatida a culpa por associação ao tráfico de drogas, a pena agora passou a ser de 6 anos.

Rafael Braga é reconhecido nacional e internacionalmente por ser um dos muitos casos de seletividade penal. A injustiça atinge cor e classe social no Brasil e, por isso, movimentos negros têm feito desde 2013 atos pela liberdade do jovem.

A campanha 30 dias por Rafael Braga, lançada no dia 1 de junho de 2017, foi uma das ações, articulada de maneira autônoma por uma série de ativistas do movimento negro, que promoveu mais de 50 atividades em todas as regiões de São Paulo, e em outras 14 cidades e 5 diferentes estados do país. O objetivo era dar visibilidade ao caso nas redes sociais, na opinião pública e nas diferentes regiões do Brasil.

O jornalista Vinicius Martins fez uma análise em agosto de 2017 sobre o caso Rafael Braga. Entre as entrevistas, Isadora Brandão, Defensora Público do Estado de São Paulo, diz que “o dado que permite que a violência de Estado e todo o seu arsenal de práticas letais, seja direcionada à população negra e pobre é o racismo estrutural”. Confira reportagem completa.

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