Militarização do Rio de Janeiro com tropas federais não é exclusividade do governo Michel Temer. Durante a gestão Dilma Rousseff, os gastos na área também foram elevados

Texto / Pedro Borges
Imagem / Tomaz Silva / Agência Brasil

A quantia definida pelo presidente Michel Temer para a intervenção militar no Rio de Janeiro, no valor de R$ 1,2 bilhão, é 57 vezes maior do que o orçamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) por ano, no biênio 2011 e 2012. Para esse período, a cifra destinada para a pasta foi de R$ 42 milhões.

O recurso destinado para a SEPPIR em 2011 e 2012 havia sofrido queda, se comparado ao biênio 2009 e 2010, último do governo Lula, quando a quantia foi de R$ 57 milhões. A redução de 26% ocorreu logo no primeiro ano de gestão da então presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Dina Alves, coordenadora do departamento de justiça e segurança pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRM), acredita que a discrepância entre os números exista por conta de uma industrialização da pena e uma militarização da vida no Brasil, práticas que vão atingir em cheio determinados grupos sociais.

“É na Segurança Pública onde haverá mais dinheiro, porque é ali onde será combatido o inimigo interno da nação, que são as pessoas eleitas, os negros, os pobres das comunidades racializadas e as mulheres em especial”, afirma.

A ação do exército no Rio de Janeiro, porém, não é de exclusividade do mandato do presidente Michel Temer.

Em 5 Abril de 2014, no momento prévio à Copa do Mundo, as forças armadas ocuparam o complexo da Maré com um contingente de 2,5 mil militares, distribuídos entre 1,9 mil militares do exército, 400 da Marinha e 200 da própria Polícia Militar (PM).

Publicado no diário oficial da união na época, o valor diário gasto pelo governo federal para a manutenção das tropas brasileiras era de 1,7 milhão de reais por dia. Ou seja, em 25 dias de ocupação militar, o governo brasileiro também superava o orçamento da SEPPIR por ano, no biênio 2011 e 2012.

A ex-presidenta também havia autorizado crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa, na época, quantia quase 10 vezes maior do que o orçamento da SEPPIR.

Dina Alves recorda que os avanços sociais durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) caminharam de modo paralelo ao aumento dos índices de encarceramento e violência no país, o que exige análise história e ampla sobre o problema dos ataques contra a comunidade negra.

“A punição não deve ser explicada apenas por termos econômicos. Ela deve ser entendida principalmente a partir da nossa matriz de dominação histórica, porque mesmo que raça como categoria ideológica seja um tabu nos discursos do Estado, a gente não vê um Secretário de Segurança Pública ou Ministro da Justiça, pautar essa questão.”

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