24ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais coloca em perspectiva modus operandi do poder público e como direitos civis são violados; atividade é gratuita e acontece quinta-feira (30) em São Paulo

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Imagem / Agência Brasil

Segurança pública, intervenção federal e violação de direitos serão os temas debatidos em audiência pública que integra a programação do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). A atividade, que é gratuita e aberta ao público, acontecerá no dia 30 (quinta-feira), às 19h, no Hotel Tivolli Mofarrej, em São Paulo.

O debate "Segurança pública e violações de direitos: impactos da Intervenção Federal do Rio de Janeiro para o Brasil” terá participações de Julita Lemgruber, diretora do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994 e ouvidora da Polícia no mesmo Estado entre 1999 e 2000, e atual coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes desde 2000; e Felipe Freitas, doutorando em direito pela Universidade de Brasília e membro do GPCRIM-UEFS (Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana).

Participarão também da atividade Jacqueline Sinhoretto, professora-adjunta do departamento de sociologia e líder do grupo de estudos sobre violência e administração de conflitos da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e assessora especial da diretoria do IBCCRIM, e Ronilso Pacheco, teólogo, articulador social pelo Viva Rio, ativista e autor do livro "Ocupar, Resistir, Subverter: Igreja e Teologia em Tempos de Violência, Racismo e Opressão".

O debate será mediado por Cristiano Maronna, advogado, doutor em direito penal pela USP e presidente do IBCCRIM.

Sobre dados e pesquisas

De acordo com estudo divulgado em julho pelo Observatório da Intervenção do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes), houve aumento de 80% de chacinas desde o início da intervenção. Além disso, as mortes em chacinas dispararam 128%, ao passo que registros de tiroteios e disparos tiveram crescimento de 37% desde o início da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Vale registrar que o IBCCRIM e mais quatro organizações da sociedade civil levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal), em março, pedido de habilitação para poder atuar como aminus curiae na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5915, na qual defende que a intervenção federal no Rio de Janeiro é ineficaz, desnecessária, desproporcional e, por esses e demais motivos, afronta a Constituição Federal.

“Os dados oficiais revelam ser falaciosa a afirmação da deterioração da segurança pública no Estado: indicadores permanecem os mesmos de anos anteriores e, frise-se, os índices de criminalidade não são os maiores do país . Não há fatos objetivos novos que justifiquem uma intervenção federal, instituto previsto na Constituição Federal desde 1988 e jamais utilizado”, afirmou o IBCCRIM, à época, em nota oficial.

Na agenda

O 24ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais começa nesta terça-feira (28) e acontecerá até 31 de agosto no Hotel Tivoli Mofarrej (alameda Santos, 1.403, Bela Vista, São Paulo). A programação completa poderá ser conferida no site do evento.

A audiência pública “Segurança pública e violações de direitos: impactos da Intervenção Federal do Rio de Janeiro para o Brasil" será realizada quinta-feira (30), às 19h, também no Hotel Tivoli Mofarrej.

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