Com altas taxas de violência, o debate do porte de armas torna-se foco dos debates eleitorais e divide pré-candidatos entre posições contrárias e a favor da liberação dos instrumentos

Texto /Aline Bernardes
Imagem / Agência Brasil

O Brasil, em 2016, atingiu a maior taxa de homicídios nas últimas quatro décadas. O medo e sentimento de insegurança dos brasileiros pelo aumento da violência trouxe a segurança pública para o foco dos debates presidenciais desse ano. Afinal, a população deve ou não ter acesso à compra e ao porte de armas? Veja o que pensam os candidatos à República.

Números letais

De acordo com o Mapa da Violência, o número de vítimas fatais por arma de fogo difere quando o fator raça aparece. Se 9.667 brancos foram mortos em 2012, 27.683 negros perderam a sua vida no mesmo período.

Ainda, o número de jovens vítimas fatais por disparos de armas de fogo apresenta discrepâncias quando o perfil racial é considerado: no caso, de 5.068 brancos para 17.120 negros. Além disso, enquanto a taxa de óbitos para cada 100 mil habitantes de brancos era de 11,8, a de negros atingia 28,5. Para completar, o estado com maior disparidade sociorracial é Alagoas, onde a proporção é de 68 jovens brancos assassinados ante 1.624 negros.

Contexto histórico

O Estatuto do Desarmamento surgiu com o intuito de diminuir os altos números de mortes causados por arma de fogo no Brasil. Entrou em vigor em dezembro de 2003 e regulamentou a compra e posse dessas armas, mas um referendo em 2005 derrubou a proposta do decreto e proibiu o comércio dessas e de munições no país. Entretanto 63,94% dos votos foram contrários à proibição, assim, a venda permaneceu legal, mas sob critérios rigorosos.

Um estudo de 2005 da UNESCO demonstrou que entre os anos de 1993 e 2003 a taxa anual mortes por essa ferramenta era mais elevada do que alguns conflitos armados pelo mundo. A Lei 10.826 tinha a convicção de que quanto menos armas nas ruas menos homicídios e acidentes aconteceriam. Experiências internacionais de desarmamento civil apontavam essa ser uma saída possível para resolver o problema da violência. Além disso, estudos revelavam que a maior parte das armas apreendidas pela polícia na posse de bandidos eram legalmente adquiridas.

Pré-candidatos favoráveis ao Estatuto do Desarmamento

Ciro Gomes (PDT)

“O maior equívoco para enfrentar a bandidagem, a violência que nos amedronta, é imaginar que uma população armada, sem maior treinamento, vai reduzir a violência. Isso não é a experiência que a gente conhece no mundo. Os países que restringem o uso de armas têm menos violência. Não facilitarei a posse de arma pra ninguém porque eu sou amante da paz e quero nosso povo protegido“, afirmou Gomes, em entrevista no Twitter Brasil, em setembro de 2017.

Guilherme Boulos (PSOL)

“Acreditar que armar a população vai reduzir a violência é a mesma coisa que querer distribuir cachaça para acabar com o alcoolismo. É um contrassenso, é um absurdo, e todos os estudos mostram isso. Nos lugares onde as pessoas têm mais arma, isso só aumenta a insegurança porque as pessoas reagem de uma maneira mais ofensiva“, disse o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), em entrevista no Twitter Brasil, concedida em abril.
“O problema da violência não será resolvido com mais armas e munição para as pessoas. É preciso colocar em ação um projeto de segurança pública que tenha como princípio a preservação da vida, com mais gastos em prevenção e o compromisso de desmilitarização das polícias.”

Lula (PT)

“Tem um cidadão que acha que vai acabar com a violência dando arma - eu quero dar emprego. Se você gera um emprego, você gera um salário e, consequentemente, um consumidor. Um jovem empregado tem menor chance de se envolver com a violência“, disse o ex-presidente e até então candidato, em entrevista concedida em dezembro de 2017.

Henrique Meirelles (MDB)

“Alguns dos senhores podem até preferir [ter armas] para se defender de uma invasão. É compreensível. Mas imaginem isso espalhado pelo País. Imaginem qualquer briga de trânsito“, afirmou o ex-ministro da Fazenda e candidato, durante evento com ruralistas, realizado em junho.

“O estatuto não deve ser flexibilizado. A questão da segurança pública deve ser enfrentada com investimentos nas forças de segurança. Não é armar as pessoas que vai resolver o problema da segurança.”

Marina Silva (Rede)

“Não se resolve o problema da segurança distribuindo armas para a população. Isso é uma insanidade. As pesquisas mostram que, em uma casa onde tem uma arma, o risco de acontecer uma tragédia é incomparavelmente maior. A segurança é um problema do Estado. Nós temos que treinar continuadamente nossos policiais, nós temos que valorizá-los economicamente e simbolicamente”, afirmou a ex-senadora e candidata, em vídeo publicado em maio no Twitter.

Pré-candidatos contrários ao Estatuto do Desarmamento

Geraldo Alckmin (PSDB)

“Porte de arma pode ter. Na área rural, até deve ser facilitado. Se mora isolado, fica alvo fácil. No agro hoje, as coisas são caras, os equipamentos têm valores impressionantes. Então você atrai quadrilha. Vamos estudar tudo isso com detalhes. Não quero entrar nessa miudeza eleitoral. Precisamos verificar com seriedade”, declarou o ex-governador, durante coletiva de imprensa realizada em maio de 2018.

Álvaro Dias (Podemos)

“A incompetência do governo e a corrupção jogam no chão a segurança pública do País, e a consequência é esse desejo da legítima defesa. O cidadão entende que tem que portar arma para se defender legitimamente, e eu não posso negar esse direito”, declarou Dias, durante sabatina realizada em maio pelo portal UOL.

João Amoêdo (Novo)

“Na questão do desarmamento, o partido já se posicionou contra. A gente acha que a pessoa deve ter liberdade de portar arma, se for de seu interesse, claro que com responsabilidade. A gente vai deixar que essa solução venha da população”, afirmou o ex-banqueiro, em entrevista concedida ao Huffpost Brasil, em dezembro de 2017.

Jair Bolsonaro (PSL)

“Irresponsável o governo que desarma o cidadão de bem e deixa a vagabundagem muito bem armada. Eu quero equilibrar esse jogo, dar o direito à legítima defesa para a população. Não é você comprar na birosca da esquina uma .40 para você, vai ter algum critério para essa questão”, disse o deputado, durante vídeo publicado em junho de 2018 no Twitter.

População negra na ponta da vulnerabilidade

De acordo com Suzane Jardim, historiadora e pesquisadora em questão negra e criminologia, o panorama relacionado ao porte de armas dialoga de modo próximo a questões relativas à segurança pública e marginalidade.

“Identifica-se, em certos estudos sociológicos, a lógica imposta pelo racismo estrutural de manter a violência como cotidiana nas áreas mais pobres, onde a população negra é numericamente maior, deixando esses cidadãos territorialmente e racialmente marginalizados serem exterminados pela violência do dia a dia, seja pelas forças policiais, seja entre si”, pontua Jardim.

Todavia, se o Atlas da Violência 2018, divulgado e produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fatores diversos impulsionam a violência letal no Brasil, como a desigualdade socioeconômica, inperância do sistema de segurança pública, grande presença de mercados ilícitos e facções criminosas, e o grande número de armas de fogo espalhadas pelo país. Mas uma das principais facetas seria a desigualdade racial.

“A liberação irrestrita das armas voltará a trazer uma questão já antiga sobre quem são aqueles tachados como os suspeitos por excelência e sobre quais os corpos que são entendidos como marginais e matáveis com mortos socialmente aceitas por serem compreendidas como parte da manutenção da segurança de classes e bairros mais ricos e centrais”, ressalta Suzane Jardim.

Débora Silva, 59, fundadora das Mães de Maio enfatiza o potencial aumento de mortes violentas fomentadas pela liberação de armas de fogo.

“A bala tem um destino com cor, classe social e sexo. A população negra já é criminalizada e são essas pessoas que estão na linha de tiro. Como a escravatura no Brasil não foi resolvida, tenta-se resolvê-la matando essas pessoas marginalizadas. A política do cidadão de bem andar armado é genocida”, finaliza Silva.

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