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Em sua campanha à Presidência, por exemplo, Jair Bolsonaro fez duras críticas à política e prometeu reduzi-la drasticamente

Texto / Simone Freire e pedro Borges
Imagem / Matheus Alves / Mídia Ninja

Instrumento de inclusão social e de reparação de uma dívida histórica, as cotas raciais estão em constante debate na sociedade. Em sua campanha à Presidência, por exemplo, Jair Bolsonaro fez duras críticas à política e prometeu reduzi-la drasticamente.

Segundo ele, em entrevista à uma rádio, a iniciativa de combate ao racismo conquistada é “coitadismo". As declarações ainda geram inseguranças ao movimento negro do país já que o Poder Executivo e o atual presidente serão responsáveis por rever, em 2022, a Lei de Cotas (Lei 12.711), destinadas ao acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência.

No estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, a Alesp, pelo menos, três projetos de lei tratavam sobre cotas para negros em concursos públicos estaduais - 1205/2011, 1169/2015 e 532/2017. Anexados uns aos outros, no entanto, não são avaliados pela Casa desde o final de 2017.

Já na cidade paulistana, são as cotas destinadas aos concursos públicos da capital que estão em discussão. O tema voltou à tona com a proposta do vereador Fernando Holiday (DEM), protocolada em fevereiro deste ano, que visa acabar com a política afirmativa na cidade. Para o parlamentar vinculado ao grupo conservador Movimento Brasil Livre (MBL) são as cotas que, na verdade, geram o racismo.

Desempenho

As políticas de cotas têm mostrado serem muito efetivas nos anos em que, aos poucos, passa a fazer parte das instituições públicas do país. As notas de mais de 1 milhão de alunos de 77 cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), entre 2012 e 2014, por exemplo, foram analisadas em uma pesquisa publicada em 2017. O documento revelou que os cotistas das universidades tiveram um desempenho equivalente ao de seus colegas não cotistas.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Juliana Bartolomeu, socióloga e mestranda em Ciências Sociais na Unifesp, concorda que os impactos das políticas de cotas foram positivos. Segundo ela, é possível perceber uma mudança significativa na agenda do campo das análises e pesquisas que passaram a retratar em primeira pessoa a agenda de mulheres negras, da população negra, enfim, dos saberes produzidos por esta população.

“Por muito tempo nos estudos de relações raciais a gente teve uma percepção muito do branco sobre o negro. Você vê que a partir da implementação das cotas a gente vê uma mudança muito grande em relação às publicações sobre temáticas, um momento em que o negro chega na universidade e pode falar por si só”, comenta.

Condições

Nacionalmente, a Lei 12.990/2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Já nas universidades federais, a Lei de Cotas determina que metade das vagas das instituições sejam reservadas a estudantes que cursaram o ensino médio ou o ensino fundamental integralmente em escolas públicas. Dentro desses 50%, metade é destinada aos estudantes de baixa renda – famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa. As cotas raciais também entram nessa conta e o percentual varia conforme a população preta, parda e indígena de cada estado, de acordo com o último censo do IBGE.

Para Bianca Santana, quando as pessoas constróem o argumento de que o acesso tem que ser igual para todo mundo elas desconsideram a grande desigualdade que existe no Brasil. Sendo assim, explica, é preciso compreender as diferenças entre os grupos sociais, entre as pessoas, para construir políticas de equidade e garantir cidadania e direitos para todas as pessoas.

“Se eu tenho um ingresso na universidade ou no serviço público que beneficia só uma parcela da população eu tenho que entender o que está acontecendo. Por que só entra gente branca no curso de Medicina da USP? Não tem só a ver com elas estudarem mais, tem a ver com as condições de vida e escolarização da grande maioria deste país. E a maioria deste país é negra e pobre”, diz.

Sobre a possível revogação da Lei de Cotas pela Presidência do país, ela é categórica.
“Quando o movimento negro se articula por décadas e faz uma luta internacional para aprovar no Brasil políticas e leis de cotas é uma conquista imensa que não pode se revogada. Não tem a menor condição que a gente aceitar que um direito arduamente conquistado seja revogado por qualquer motivo”, pontua.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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