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Defensoria Pública de SP cobra apuração das denúncias junto a Corregedoria e Ouvidoria da Polícia Militar

Texto / Pedro Borges I Edição / Simone Freire I Foto / Caio Castor e Pedro Ribeiro Nogueira/Ponte Jornalismo

A polícia militar fez operação na Favela do Moinho, região central de São Paulo (SP), nesta quarta-feira (29). De acordo com moradores e a Defensoria Pública do estado, casas foram invadidas e pessoas foram agredidas durante a ação.

Segundo o relato de moradores da Favela do Moinho, que preferem não se identificar, a ação feita pela polícia não é isolada e tem se repetido nos últimos dias. “De um tempo para cá, a polícia está vindo muito aqui na favela, só que está saindo sempre morador agredido, os caras espancam, e solta, ou seja, a gente entende que não era um criminoso, não era alguém envolvido com algo de errado, porque se é uma pessoa que é envolvida com algo, eles levam, prendem em flagrante e pronto”, conta um dos moradores.

A Defensoria Pública de São Paulo registrou outras violações de direitos, como a invasão de domicílios e cerco montado na comunidade impedindo a entrada e saída de pessoas. Há também o relato de uma mulher atingida com por uma bala de borracha no rosto.

Segundo o depoimento de moradores da Favela do Moinho, região central de SP, nesta quarta, três pessoas foram agredidas por policiais militares por volta das 10h da manhã. Depois de alertados, moradores se mobilizaram para ir ao local da ação policial, como forma de inibir os policiais militares acerca da agressão.

Como forma de protesto, os moradores fecharam as vias da Avenida Rio Branco e a resposta da polícia militar foram bombas de gás e efeito moral para dispersar as pessoas. “Os polícias disseram que iriam voltar. Só essa semana vieram umas três vezes”, contou um morador do local.

Os núcleos de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública enviaram um ofício para Secretaria de Segurança Pública com o pedido para que se apure as denúncias da ação do dia 29 de abril com a Corregedoria da PM.

Isadora Brandão, Defensora Pública do Estado e Coordenadora do Nucleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, conta que o órgão também enviou pedido para que Ouvidoria da Polícia apure o caso e acompanhe o processo junto às vítimas. “A partir do retorno dessas instâncias aos nossos ofícios serão estudadas as providências seguintes. Além disso, estamos em contato com lideranças da comunidade com o objetivo de estabelecer um canal contínuo para recepção de denúncias de abusos”, conta.

A ação ocorreu durante a pandemia da Covid-19 e do estado de isolamento social, decretado pelo próprio governador João Dória (PSDB), decreto que vigora até o dia 11 de maio. De acordo com os moradores, a ação deixou todos expostos à doença. “Os caras vêm sem preparo nenhum, eles quebram totalmente a ideia de se precaver, de se resguardar, coloca a gente e eles em risco, nenhum pouco preocupado com a população. É um absurdo”, disse u morador.

Para Isadora Brandão, o cenário da pandemia apenas agrava as violações de direito de operações como a do dia 29 de abril. “As medidas de isolamento social aumentam a densidade populacional na comunidade, ampliando o número de possíveis vítimas, inclusive crianças, que estão com as aulas suspensas. Além disso, o abuso policial vem a se somar a um quadro de insegurança alimentar, risco à saúde e redução de renda, que já tem dificultado sobremaneira o cotidiano dos mais vulneráveis. No mais, as dificuldades para conseguir auxílio das instituições e para mobilizar a mídia podem ser maiores, considerando o regime de funcionamento excepcional adotado durante a pandemia”, disse.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) disse que os agentes do 7° Batalhão de Ações Especiais da Policia (BAEP) “prenderam três indivíduos por tráfico de drogas, na manhã desta quarta-feira (29), na Favela do Moinho, região central da Capital. Com o trio, foram localizadas porções de cocaína, crack, maconha e lança-perfume, além de materiais para embalar drogas e R$ 32 mil em dinheiro”.

A pasta também diz que os moradores do Moinho interditaram a Avenida Rio Branco e “hostilizaram os policiais contra a prisão dos suspeitos”. “Arremessaram garrafas e pedaços de madeira, sendo necessária a utilização de técnicas de controle de multidões para desobstruir a via. Até o momento, não há relatos de feridos. O caso será registrado pelo 77º DP (Santa Cecília)”, completa a nota.

Histórico de ações

A Favela do Moinho fica localizada na região central de São Paulo e, segundo moradores, sofre por pressão da especulação imobiliária. “A gente sempre foi visto, observado por eles, pela especulação imobiliária, por a gente ter o terreno ganho. A gente está cercado por prédios, a gente é um alvo”, disse um morador à reportagem do Alma Preta.

No dia 27 de junho de 2017, um jovem foi morto por policiais da ROTA, tropa de elite da polícia paulista, em ação na região. Lucas de Souza Santos, de 18 anos, recebeu cinco tiros e houve indícios de tortura, com a suspeita de utilização de um martelo para matá-lo por parte dos agentes de segurança.

Na época, a Secretaria de Segurança Pública disse que o jovem se recusou a ser abordado pelos policiais e correu para dentro da Favela do Moinho e atirou contra os policiais, que reagiram.

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