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Moradores da comunidade Conceição de Salinas, no município de Salinas de Margarida, têm seus modos tradicionais de vida afetados por empreendimento que é alvo de ação do Ministério Público

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Conceição de Salinas

Entre 700 e 900 famílias da comunidade Conceição de Salinas, no município de Salinas de Margarida, na Bahia, serão diretamente afetadas pela construção de um resort  no local. As famílias são quilombolas e pesqueiras e terão mais de 50% de territórios de uso comum ocupados pelas obras. Segundo Elionice do Sacramento, da Associação de Pescadores, Pescadoras e Quilombolas de Conceição de Salinas (APACS), os moradores denunciam desde 2017 as irregularidades do empreendimento.

“Isso vai gerar um processo de gentrificação na comunidade e de certa forma ia nos imprensar entre o empreendimento e o mar”, adverte a pescadora, informando que a instalação foi feita sem licença e com um conjunto de infrações ambientais, além de expulsar dezenas de famílias que tinham roças na área.

A estimativa é de que na comunidade existam entre 700 e 900 famílias que dependem do território para o extrativismo vegetal e uso da água que abastecia a cidade. Na região há pedras consideradas sagradas e de culto aos ancestrais.

“A prefeitura entrou com um processo no Incra para que perdêssemos a qualidade de ‘rural’ e passasse para ‘área urbana’. Mas nós somos uma comunidade pesqueira e quilombola. Cerca de 80% da população vive de pesca artesanal somada à agricultura de subsistência e ao extrativismo vegetal”, diz Elionice.

“Essa mata é importante para nós, que precisamos respeitar o tempo de reprodução das espécies. Quando o tempo é de muita chuva e vento, a gente não consegue produzir, não consegue ir para o mar e a mata é o nosso refúgio. ainda há toda uma relação ancestral e espiritual, dentre outros elementos”, acrescenta a pescadora.

Elionice é conhecida nacionalmente por sua atuação e conta que lideranças têm sido alvo de tentativas de criminalização. “Temos uma ancestralidade de luta. Somos a oitava geração de uma família de mulheres que faz luta neste território e temos sofrido sistemáticas tentativas de criminalização. Sentimos muito forte o peso dos racismos institucional e estrutural. Nesta sociedade, mulheres como nós, que usam a fala para se representar, pagam um preço alto, mas vamos continuar na resistência”, desabafa.

Suspensão de licença

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Município de Salinas da Margarida e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP, requerendo decisão liminar de suspensão  da autorização de supressão vegetal e o alvará de construção concedidos ao Loteamento Parque das Margaridas I e II. A justifica é de que os acusados cometeram uma série de irregularidades ambientais.

A empresa teria desmatado território e queimado extensões de Mata Atlântica, com o objetivo de implantar o loteamento e o Município teria aprovado irregularmente o empreendimento e concedido licenciamento ambiental, sem a observância dos preceitos legais.

A ação também pede a proibição da Bahiana Reis de realizar qualquer atividade de instalação do loteamento, principalmente a supressão de vegetação nativa, demarcação de lotes e oferta de venda de lotes ao público, até que o empreendimento seja regularizado perante o órgão ambiental competente.

Ainda é solicitado que os acusados afixem anúncios sobre clandestinidade do empreendimento e sejam condenados a promoverem a restauração da área degradada e que paguem à coletividade indenização pelos danos ambientais causados.

O Alma Preta tentou contato com o governo municipal e a empresa responsável pelo empreendimento. Até a publicação deste texto, tanto o Município como a instituição privada não se posicionaram.

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