A onda de encarceramento em massa tem atingido de modo significativo pessoas negras, em especial jovens; descriminalização pode influenciar esse cenário

Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Agência Mural

Realizada no sábado (26), a décima edição da Marcha da Maconha colocou diversos temas relacionados à legalização da substância em discussão, com destaques para os impactos causados na juventude negra; o fim do encarceramento, que se tornou massificado após a aprovação da Lei 11.343, conhecida também como Lei de Drogas, em 2006; e o uso medicinal.

De acordo com dados da Anistia Internacional, 77% dos jovens mortos no Brasil são negros. Além disso, dados do Atlas da Violência 2017, produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população negra tem 23,5% mais chances de morrer em comparação com membros de quaisquer outras etnias.

Estas informações podem ser associadas às divulgadas no último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, segundo o qual 64% dos presidiários no Brasil são negros e mais da metade da população carcerária tem entre 18 e 29 anos. Isso sem contar que 26% dos detentos respondem por crimes relacionados ao porte de drogas, ao passo que esse indicador era de de 9% em 2005, um ano antes da aprovação da Lei de Drogas.

Em entrevista concedida ao Alma Preta para a reportagem “Marcha da Maconha coloca em destaque pauta antirracista”, a jornalista e ativista dos direitos humanos Rebeca Lerer destacou como a política antidrogas atinge de modo definitivo a população negra, em especial quando as ações acontecem em regiões periféricas.

“Esse é um fator que contribui não só para o encarceramento, mas para abusos policiais, que acabam acabam se concentrando em áreas de favelas e periferias, que têm a maioria da população negra. Essa política de drogas que reprime o varejo de substâncias ilícitas nas favelas e periferias que o abriga acaba atingindo desproporcionalmente a população que se concentra nesses territórios”, destaca a ativista.

A fala de Lerer é endossada pela estudante Brenda Siqueira*, 19. “Na Barra Funda, estudantes que vêm de comunidades eram enquadrados por causa das cores deles e isso só acontecia porque a pessoa é negra”, conta a jovem, sobre fatos que já presenciou na região.

Isa Penna, primeira-suplente de vereadora em São Paulo pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), endossa esse cenário, ao falar sobre a relação existente entre o combate ao consumo e tráfico de drogas, repressão policial e a juventude negra.

“Os índices no Brasil mostram que a maior parte dos presos no sistema carcerário é negro e jovem, que vive na periferia de São Paulo. Esses jovens são presos por estarem com um baseado ou peça para consumo próprio, estão tomando ‘esculacho’ e apanhando nas periferias.”


Imagem: Jorge Ferreira / Mídia Ninja

O que pode mudar com a legalização?

Apesar de haver quem veja a legalização da maconha como medida que dê carta branca para traficantes fazerem o que bem entender, a questão é exatamente a oposta. O plano prevê intervenção do Estado no controle e venda de maconha, tirando o comércio da droga da ilegalidade - um dos principais motivos para haver o tráfico de drogas, inclusive.

Para Isa Penna, é necessário haver assistência do Estado para tratamento de quem tiver dependência relacionada ao uso de substâncias químicas, ao tratar a questão como sendo de saúde pública em vez de segurança pública. Ela também destaca outro aspecto relacionado a esse cenário: “em segundo lugar, quando se fala em legalizar drogas, você fala em desmontar uma indústria que está entre as cinco que mais giram dinheiro no mundo inteiro”, ressalta, ao falar sobre os lucros provenientes do tráfico. Estima-se que esse tipo ilegal de atividade movimente cerca de 1% de todo o dinheiro corrente no mundo.

Além disso, a legalização surtiria efeito também na liberação do uso de remédios à base de maconha e, obviamente, haveria regras claras e rígidas para o consumo. “No Uruguai, por exemplo, não é simples comprar, pois é necessário tornar-se sócio de um clube de cultivo de maconha. Deve ser algo muito estratégico para dar certo”, pontua Brenda

Todavia, é importante ter em mente que os efeitos não serão imediatos. “Não seria possível haver mudanças de imediato e isso aconteceria com o passar do tempo. As pessoas se habituariam e veriam os benefícios proporcionados após algum tempo”, descreve o repositor Wellington Batista, 20, sobre o tempo que a legalização da maconha levaria para surtir em efeitos positivos. “PMs que não curtem continuariam a reprimir a gente e isso só mudaria com o passar dos anos. De imediato, continuaria a mesma coisa”, completa o jovem.

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