Depois das denúncias de fraudes no vestibular da USP, o Núcleo de Consciência Negra exige a criação de uma comissão de verificação para garantir o objetivo da lei de cotas, o ingresso de estudantes negros. A experiência de outras instituições, como a UNESP e a prefeitura de São Paulo, aponta para a viabilidade da proposta. O vereador Fernando Holiday considera as comissões como “tribunais nazistas”. USP diz não ter recebido denúncia formal de fraude.

Texto / Pedro Borges
Imagem / Pedro Borges

Estudantes negros criaram um abaixo assinado para entregar à Universidade de São Paulo (USP) uma denúncia de fraudes no vestibular de 2017 da instituição. De acordo com os alunos, pessoas brancas estariam se autodeclarando “pardas”, que segundo o IBGE compõe o grupo racial negro, para adquirir vantagens no processo seletivo.

As queixas, feitas por coletivos de dentro da universidade, motivaram organizações e ativistas do movimento negro a exigirem que a USP construa uma comissão de verificação para evitar fraudes no seu processo seletivo.

Najara Costa, mestranda em ciências humanas e sociais na UFABC e presidenta da comissão de monitoramento e avaliação da lei de cotas raciais na prefeitura de São Paulo durante a gestão Haddad, vê como válida a construção do mecanismo.

“Toda política pública exige, por parte do Estado, um controle sobre o acesso dos destinatários e com as ações afirmativas não pode ser diferente”.

Um dos argumentos utilizados para a não criação da Lei de Cotas e para a descrição das comissões como tribunais raciais é a suposta dificuldade de distinguir quem é negro e quem é branco no Brasil.

Essa afirmação está relacionada ao mito da democracia racial, subterfúgio utilizado por sujeitos brancos para invocar uma ascendência negra e fraudar o processo, de acordo com Najara Costa.

“É preciso que estejamos atentos à recorrência à miscigenação como uma estratégia para nos igualar no plano social, pois isso é uma armadilha. Entender a autodeclaração racial como o único mecanismo para se definir destinatários das ações afirmativas é abrir caminhos para desvios”.

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Najara Costa é uma das referências no debate sobre comissões de verificação de fraudes (Foto: Acervo pessoal)

Juarez Xavier, coordenador do Núcleo Negro de Pesquisa e Extensão da UNESP (NUPE), desacredita da existência dessa dúvida.

“Todo mundo sabe quem é negro e quem não é no Brasil, todos os censos mostram isso, desde o século XIX. Os mecanismos legais, as instituições e a sociedade sabem identificar quem é e quem não é”.

O vereador Fernando Holiday (DEM) é contrário às cotas raciais e às comissões. Para ele, elas ajudam a fortalecer o racismo no Brasil. “O resultado das cotas é um retrocesso perigoso que segue em direção à institucionalização do racismo como aconteceu na Alemanha durante o período Nazista”.

Para Najara da Costa, caracterizar as medidas de reparação da população negra como racistas e negligenciar os 388 anos de escravidão e a violência cotidiana sofrida pelos afro-brasileiros é desconsiderar o racismo no Brasil.

"Diversas pesquisas e dados estatísticos orientam o quanto o racismo dificulta trajetórias individuais. Raça não é mais uma construção biológica e sim social e é ela que orienta a presença do racismo. Não se pode desprezar sua persistência na sociedade brasileira, pois ser negro implica em morrer com menos idade, ganhar os menores salários e ter o pior acesso às políticas públicas”.

Comissões de verificação

Uma das primeiras experiências de cotas raciais em instituições de ensino superior aconteceu em 2003, com a adoção da política pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Nove anos mais tarde, em 2012, o Brasil adota a Lei 12.711, que institui as cotas raciais nas universidades federais do país.

Os sujeitos beneficiados pela política seriam os indígenas e os negros, grupo racial formado pela junção de pretos e pardos, e o mecanismo escolhido para o caminhar da ação afirmativa seria a autodeclaração, o primeiro e mais importante marcador para a efetivação das cotas, segundo Najara Costa.

“Não é o poder público que vai definir quem é negro”.

A medida, contudo, mostrou-se insuficiente para a efetivação da política pública conforme denúncias de fraudes se sucederam.

“Pelo o que se tem observado na experiência das universidades públicas federais que tiveram essa comissão, é possível notar uma extensa ação política organizada de fraudes. Então é necessário ter uma comissão com relação a isso”, explica Juarez Xavier.

Para solucionar o problema, as organizações do movimento negro pleitearam a construção de comissões de verificação para evitar as fraudes nas universidades, que já haviam sido determinadas como legais por parte do poder judiciário brasileiro, em 2012, junto da aprovação da lei de cotas.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, apontou que tanto "a autoidentificação, quanto a heteroidentificação, ou ambos os sistemas de seleção combinados, desde que observem, o tanto quanto possível, os critérios acima explicitados e jamais deixem de respeitar a dignidade pessoal dos candidatos, são, a meu ver, plenamente aceitáveis do ponto de vista constitucional".

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Juarez Xavier é uma das referências históricas do movimento negro brasileiro (Foto: Acervo pessoal)

Outras posições oficiais seguiram a linha do STF e do movimento negro.

No dia 2 de Agosto de 2016, o Ministério do Planejamento fixou uma norma que exige a criação de comissões de verificação para os concursos públicos federais, como forma de garantir a aplicação da lei de cotas.

A heterodeclaração também é validada pelo movimento negro, na medida em que o racismo no Brasil opera por meio do fenótipo e não da origem do sujeito. Ou seja, nas relações cotidianas, há menor importância para a sua ascendência e maior para os seus traços raciais.

“O racismo no Brasil se orienta pelo fenótipo e não pela ‘gota de sangue’ como nos Estados Unidos. Se as dificuldades impostas aos negros operam por suas características negróides, sejam elas em maior ou menor propensão, é justo que se criem dispositivos para se conter fraudes na autodeclaração racial”, explica Najara Costa.

O vereador Fernando Holiday (DEM) condena as comissões e acredita que elas reforcem práticas racistas que aconteceram ao longo da história, como nos EUA, na África do Sul e na Alemanha de Hitler.

“Foram décadas de lutas e avanços para que a igualdade prosperasse. Contudo ativistas ignoram tudo isso e defendem a volta do horror desde que seja em nome de um discurso politicamente correto. Simplesmente vergonhoso”.

A igualdade apontada por Fernando Holiday é questionada por Najara Costa.

“O direito à igualdade está garantido pela constituição e se o racismo dificulta determinados grupos no acesso a direitos fundamentais é justo que políticas públicas considerem a raça para se garantir equidade".”

Como funcionam?

O desafio posto às comissões é o de assegurar a aplicação da lei de cotas e o de garantir, durante o processo, a dignidade humana, segundo Najara Costa.

“Comissões funcionam para minimizar os casos de fraude. É um processo totalmente legítimo e que precisa ser realizado com responsabilidade”.

Ela condena qualquer prática truculenta e reafirma a proposta da medida, de garantir direitos historicamente negados à comunidade negra.

“As pessoas não podem ser humilhadas por optarem pela reserva de vagas. Muito pelo contrário, isso é uma garantia de direitos, então as pessoas precisam se sentir bem”.

Quando trabalhou na prefeitura de São Paulo, Najara Costa organizou as comissões dos concursos enquanto estava ligada à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) em 2015 e 2016. Ela relata que as comissões eram compostas por representantes do movimento negro, pesquisadores com reconhecido conhecimento sobre as singularidades da questão racial no Brasil, e funcionários da prefeitura capacitados em formações específicas para tal atuação.

Os inscritos por meio da política eram convidados para um diálogo em um auditório com o objetivo de aprenderem sobre o histórico da medida e seus objetivos.

Caso acontecesse a suspeita de fraude por parte de um convidado, ele era chamado para uma entrevista, composta por pessoas da comissão, do movimento negro e estudiosos das questões raciais no Brasil.

Najara Costa descreve como isso ocorria de maneira pontual, porque a existência da comissão em si já é um elemento fundamental para que as fraudes sejam minimizadas ou inexistam, o que comprova a eficácia do mecanismo.

“Inscritos por cotas raciais quando vão prestar o concurso já estão cientes de que vão passar por uma comissão e de que, no caso de falsidade, o processo vai ser encaminhado para o Ministério Público o que impõe uma responsabilidade no caso de falsidade ideológica. Este fator minimiza muito o processo de fraudes. Se o candidato já sabe que não há mecanismos para se confrontar a autodeclaração, há maior incidência de fraudes”.

O artigo 299 do código penal brasileiro descreve o crime de falsidade ideológica como “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena, para a falsificação de um documento público, é prisão de um a cinco anos e multa.

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As cotas raciais na USP são uma pauta histórica do movimento negro  (Foto: Pedro Borges/Alma Preta)

A minimização das fraudes e a possibilidade de assegurar a política de cotas no Brasil justificam a existência das comissões, de acordo com Juarez Xavier, coordenador do Núcleo Negro de Pesquisa e Extensão da UNESP (NUPE).

“As comissões então parecem ser um instrumento importante para a efetivação das propostas políticas de inclusão de pretos e pardos no ensino superior brasileiro”.

Najara Costa diz que a eficácia e a necessidade das comissões de verificação são inquestionáveis por quem acompanha o processo. As discussões agora giram mais em torno dos modelos a serem adotados.

“A questão que se apresenta agora é como essas questões vão operar”.

USP

Última das grandes universidades brasileiras a adotar a política de cotas, a USP tem lidado com problemas parecidos com os já enfrentados pela UNESP e pelos concursos públicos. O principal centro de pesquisa e ensino superior do país tem recebido denúncias de fraudes no processo seletivo da instituição.

Amparados na legalidade e na experiência positiva de outras faculdades, o Núcleo de Consciência Negra da USP, existente desde 1977, pede a implementação das comissões para que se assegure os direitos de negras e negros.

“A gente tem em mente que as cotas são uma medida reparatória ao povo negro e é um absurdo, é um crime até, que pessoas brancas utilizem essa política para ingressar na universidade. Então a gente acredita que seja importante a criação da comissão”, afirma Thatiane Lima, integrante do Núcleo de Consciência Negra da USP.

Thatiane Lima diz que os ativistas do movimento negro da universidade estão em contato com outras instituições que passaram pelos mesmos problemas, como a UNESP.

“O diálogo ajuda no sentido de entender como tem funcionado na UNESP. A gente está conversando com o professor Juarez Xavier. É interessante ter esse contato para a gente saber melhor como fazer”.

A busca pelas comissões de verificação se justifica pela luta histórica, de mais de 40 anos, por parte do movimento negro brasileiro para a adoção de cotas raciais nas universidades. A política foi uma das primeiras bandeiras levantadas pelo Núcleo de Consciência Negra da USP, que no ano passado completou 40 anos de existência.

“A luta por ações afirmativas é histórica dos movimentos sociais negros, já que o Brasil tem uma dívida imensa com uma população que foi escravizada e abandonada à própria sorte. Cotas raciais visam garantir direitos àqueles que possuem maiores dificuldades por conta de uma discriminação racial presente em todos os âmbitos sociais”, explica Najara Costa, presidenta da comissão de monitoramento e avaliação da lei de cotas raciais na prefeitura de São Paulo durante a gestão Haddad.

Outro lado

O Alma Preta entrou em contato com a assessoria de imprensa da USP e a resposta oficial foi que “Até o momento, a USP não recebeu nenhuma denúncia formal relacionada a fraudes no processo seletivo”.

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