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Governo de São Paulo anunciou suspensão da gratuidade adotada como medida de combate aos efeitos da pandemia; para deputada autora da proposta, corte é negligência do estado

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Reprodução/Rede Brasil Atual

Nos últimos seis meses foram distribuídas 480,2 mil refeições gratuitas para pessoas em situação de rua nos 59 restaurantes da rede Bom Prato em razão dos impactos da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Agora, por decisão do Governo do Estado de São Paulo, a distribuição gratuita foi suspensa.

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), autora da proposta que originou a gratuidade para esse grupo populacional na rede de restaurantes, afirma que o corte do governo de João Doria (PSDB) se trata de uma “negligência e reflexo de uma ideia de estado mínimo que permite a eliminação física de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político”.

“A pandemia nem de longe acabou. As pessoas não podem deixar de comer. A demanda é a mesma, é contínua. A Covid-19 ameaça nossa saúde, economia e tecido social, mas é evidente que exacerba a fome e a insegurança alimentar”, explica a parlamentar.

No final de maio, o estado de São Paulo tinha 109 mil casos confirmados do novo coronavírus. Em 3 de outubro, o número de casos era de 1 milhão.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que faz a gestão da rede Bom Prato, as refeições gratuitas distribuídas para pessoas em situação de rua representam 2,53% das 18,9 milhões de refeições comercializadas, no mesmo período, por R$ 1 (almoço ou jantar) e R$ 0,50 (café da manhã). A média mensal de distribuição de refeições gratuitas chegava a 80 mil por mês.

Malunguinho alerta que além da pandemia está em curso um “desmantelamento” das políticas de segurança alimentar e nutricional, o que reflete no aumento da extrema pobreza.

“Beira o absurdo a realidade de o Brasil figurar no mapa da fome, e estarmos sob a direção de um governo que ignora isso. São Paulo é o maior estado da federação, com capacidade econômica para definir o combate à fome como prioridade. O fato de o governo não renovar a gratuidade nada tem a ver com um grande custo em oferecer refeições às pessoas de maior vulnerabilidade. É descaso e negligência mesmo”, reforça a deputada estadual.

Na capital, os restaurantes com maior distribuição de refeições gratuitas foram das regiões de Campos Elíseos, 25 de Março, Brás, Santana, Guaianazes, Lapa, Santo Amaro, Itaquera, São Mateus e Vila Nova Cachoeirinha. Durante o período em que durou as medidas emergenciais, os horários da rede foram ampliados: das 7h às 9h, para o café da manhã; das 10h às 15h, para o almoço; e das 17h30 às 19h, para o jantar.

Outro lado

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que o atendimento gratuito, no Bom Prato, foi criado em caráter emergencial e temporário. “Com a flexibilização avançando de forma consciente no Plano São Paulo, a medida está sendo constantemente recalibrada, considerando a demanda das cidades e de cada unidade”, diz a nota da secretaria sobre a medida.

A secretaria também afirmou que faz um monitoramento constante para evitar excedentes ou demandas reprimidas nos restaurantes. Além disso, o governo aponta que os valores cobrados são “extremamente acessíveis”.

Segundo a secretaria, houve um aumento na oferta dos serviços em 2020. “Antes da pandemia, oferecíamos cerca de 2 milhões de refeições por mês (sendo café da manhã e almoço de segunda a sexta-feira). Com a ampliação, passamos a ofertar 3,2 milhões de refeições por mês, ou seja, um aumento de 60%”, diz a pasta.

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