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Movimento negro pressionou o Tribunal Superior de Justiça (TSE) para a distribuição proporcional dos fundos partidário, de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros e brancos

Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Divulgação

A Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne mais de 150 organizações do movimento negro, ingressou com pedido de “amicus curiae” (“amigo da corte”) em processo que discute a distribuição proporcional do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros e brancos. A frente solicitou ainda uma reunião com os magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A bancada do PSOL também apresentou em 10 de agosto no TSE um ofício em apoio ao tema.

O debate sobre a distribuição proporcional está na pauta do Tribunal por iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). “Existe ainda no Brasil uma sub-representatividade de pessoas negras em poderes eleitos, o que não condiz com a realidade brasileira, em que mais de 50% da população se autodeclara negra”, destaca a deputada, em nota enviada ao Alma Preta.

Benedita recorda que em 2018 foi registrado um resultado positivo para a representação das mulheres nos cargos eletivos. Segundo a parlamentar, isso ocorreu a partir da lei que determina a presença mínima de 30% de mulheres na formação das chapas em seus partidos e, também por determinação da Justiça Eleitoral, que estabeleceu 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para essas candidaturas.

Junto com outras organizações como o Instituto Marielle Franco, a ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o movimento Mulheres Negras Decidem, a Coalizão Negra enviou ao TSE um documento com quase 10 mil assinaturas em apoio à causa.

Para o PSOL, que comunicou apoio, “trata-se de uma medida fundamental para a superação do déficit de representação política que é reflexo do racismo estrutural brasileiro e para a construção de uma política que efetivamente reflita a configuração racial do povo brasileiro”.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados das últimas eleições, de 2018, apontam que, entre os deputados estaduais, 28,9% se declararam pretos e pardos, e entre os vereadores o índice é de 42,1%.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a pressão do movimento negro ocorre diante do temor de que a pauta não seja apreciada em tempo para as eleições municipais deste ano. Em junho, o processo teve votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Morais pediu vistas e ainda não disponibilizou seu voto.

Barroso votou contra a ideia da cota, mas a favor de distribuição proporcional dos recursos e tempo de propaganda no rádio e TV pelo critério de raça. Caso seja julgado ainda neste mês, ministros da corte acreditam que uma decisão favorável aos negros poderia valer para o pleito deste ano. A validade para esta eleição, porém, deve ser um debate à parte em relação ao mérito do tema.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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