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Na Câmara Municipal, tramita um projeto de lei de valorização dos polos artísticos, culturais, turísticos, históricos e de economia criativa em larga escala e de livre acesso, reconhecendo as atividades dos artistas urbanos

Texto: Willian Dantas | Edição: Nataly Simões | Imagem: BragaDrones

Referência da arte urbana no mundo, a cidade de São Paulo viu e reviu suas paredes serem coloridas e pintadas de cinza nos últimos anos. O diálogo dos artistas de rua com o poder público para legitimar suas obras acontece desde a era pós ditadura militar, com a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana que deu início a política de apagamento. Desde então o diálogo do movimento de artistas com o poder público vem se desdobrando. Essa política se intensificou e levou a capital a ser conhecida como cidade cinza, mas os artistas têm se movimentado e estão refazendo esse conceito.

Para tanto, foi criado o projeto de lei 379/2020, que é uma iniciativa dos artistas e produtores urbanos Kleber Pagú e Fernanda Bueno. O texto quer reconhecer a cidade de São Paulo como Galeria de Arte a Céu Aberto com Polos artísticos, culturais, turísticos, históricos e de economia criativa em larga escala e de livre acesso, reconhecendo as atividades dos artistas urbanos.

Os artistas e produtores são idealizadores do Nós Artivistas, movimento artístico que tem como suporte a cidade e a arte como ferramenta de provocações sociais. Eles são os responsáveis pelas intervenções artísticas contra o racismo. A primeira aconteceu em 20 de novembro deste ano, dia da Consciência Negra, com a escrita e pintura da frase #VidasPretasImportam na Avenida Paulista, em protesto a morte do João Alberto, assassinado dentro da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre, na noite anterior.

Essas intervenções são sempre acompanhadas de alguma movimentação na luta antirracista e resistência social. “Na Avenida 9 de julho, quando colocamos #OFuturoÉUmaMulherPreta, a arte é seguida de um manifesto exigindo que o diretor presidente do RH [Recursos Humanos] do Carrefour Brasil seja restituído do posto. Isso é um problema estrutural. Nós sugerimos pelo menos 20 mulheres pretas brasileiras com currículo para ocupar esse cargo”, afirma Kleber Pagú.

O artista e produtor cultural reforça que a arte #BusqueRacismoEstrutural em frente à sede do Google, na Avenida Faria Lima, faz parte de um manifesto para que grandes corporações detentoras de boa parte da tecnologia passem a ter outro posicionamento em relação ao assunto. O NósArtivistas também pintou #EstáNascendoUmNovoLider na Favela Galeria, em São Matheus, e #SalveNossasCrianças, no Jardim Elba, ambos bairros da zona leste.

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Intervenção artística na capital paulista. Foto: BragaDrones

As mobilizações não têm um formato permanente. Elas se encerram em 2020 e podem voltar nos próximos anos de outras formas, com outras movimentações artísticas e questionamentos. A última intervenção de 2020 aconteceu no dia 26 de dezembro, com a mensagem #PareOAbusdoDePoder na Ponte Estraiada, zona sul de São Paulo. A manifestação ganhou proporção e engajou moradores da região no movimento. “Veio eu, minha mãe e meus sobrinhos. É importante. Nós nunca tínhamos subido aqui na ponte”, conta Keiti Silva, moradora do Real Parque. Ela ficou sabendo da intervenção pela televisão e foi caminhando até o local com a família.

Movimentação na Câmara Municipal

O texto do projeto de lei 379/2020 foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo e conta com co-autoria dos vereadores Quito Formiga (PSDB), Vespoli (PSOL), Suplicy (PT) e Jair Tatto (PT). A lei leva o nome do etiópe e pioneiro do grafite e arte urbana da cidade, Alex Vallauri. A segunda votação ainda não tem data prevista.

Para Kleber Pagú, a proposta se trata de um projeto urbanístico e de inclusão social. “Nós pedimos melhor iluminação pública, maior policiamento. Essas obras de arte estão no espaço público, as pessoas precisam fotografar com segurança. As pessoas precisam ter acesso”, considera.

O projeto já lista mais de 40 lugares da cidade para reconhecimento, entre eles o Aquário Urbano (também iniciativa de Kleber e Fernanda), Beco do Batman e Favela Galeria, famosos espaços turísticos de São Paulo e reconhecidos após serem ocupados por obras de arte.

O projeto de lei abarca todos os segmentos da arte urbana e tem uma relação maior com o grafite. No município paulistano existem ainda outras duas leis ligadas à ocupação da arte urbana, como a Lei da fachada limpa, em que a cada cinco anos os prédios necessitam de manutenção, uma vez que embora sejam propriedades privadas, a parte externa se relaciona com o espaço público. “Eles têm um compromisso com a paisagem da cidade, mas não temos a fiscalização desses prédios, tanto que em vários deles estão precisando dessa manutenção, principalmente na região central”, recorda Fernanda Bueno.

Outro ponto idealizado é a criação de um conselho gestor, que além de representantes das secretarias, também inclui a representação de civis em cada um dos polos listados ou que surgirem. “Quando pensamos nisso com outras pessoas, pensamos como não tirar a autonomia das pessoas que já fazem isso. Ou seja, esses polos que estão sendo reconhecidos no projeto de lei continuarão tendo sua liberdade de trabalhar como sempre trabalharam”, reforça a produtora cultural.

O texto na Câmara Municipal reconhece ainda o trabalho dos artistas de rua, que com frequência são violentados e vêem suas obras serem apagadas. “Falta uma política pública que reconheça a cidade de São Paulo como uma galeria. Reconhecendo a cidade de São Paulo como galeria, automaticamente nós reconhecemos as atividades dos artistas, porque não existe galeria sem artista”, defende Kleber Pagú.

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Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
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