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Especialistas da área do Direito indicam que as tentativas de criminalizar a vítima da violência racial são estratégias para dissimular o racismo estrutural

Texto: Juca Guimarães | Edição: Nataly Simões | Imagem: Yago Rodrigues/Alma Preta

A Polícia Civil já ouviu cerca de 20 testemunhas do assassinato de João Alberto Silveira de Freitas. A morte do homem negro de 40 anos, na noite de 19 de novembro por dois seguranças, um deles também policial militar, em uma loja do Carrefour, em Porto Alegre (RS), levantou mais uma vez a discussão sobre a violência racial no Brasil e desencadeou várias manifestações pelo país.

Especialistas da área do Direito apontam tentativas de criminalizar a vítima e de desvincular o crime da questão racial. Isso porque o advogado David Leal, contratado para defender o policial Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, tentou culpar a vítima pela morte dela.

“A perícia também traz como causa provável um ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento. Ele também tinha os olhos saltados e a íris expandida”, disse a defesa, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O advogado também justificou que não houve motivação racista por parte do policial. “Ele não agiu por nenhum ato racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma preconceito quanto a isso. O Brasil é um país que é preconceituoso, com toda certeza. Existe racismo, mas, analisando, concretamente, o fato não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado.

Um terceiro homem, que aparece em uma das filmagens do crime e vestindo roupas que o identificam como segurança, se aproximou e disse “Sem cena, tá? A gente te avisou da outra vez”. De acordo com a imprensa, a frase levanta a suspeita de que havia um desentendimento antigo entre a vítima e os assassinos. Em outro trecho do vídeo, aparece João Alberto dando um soco no segurança no momento em que era retirado da loja.

As versões apontadas para o começo da abordagem, que resultou no assassinato do cliente são contraditórias. Conforme confirmado nas imagens, João Alberto e a esposa Milena estavam no caixa do supermercado quando os seguranças chegaram e o levaram até o estacionamento. O laudo pericial aponta que João Alberto foi asfixiado.

“O papel que o advogado de defesa faz é o esperado. Ele tenta achar subterfúgios para afastar do seu cliente a acusação de homicídio. Mas o laudo diz que foi asfixia, logo não tem relação alguma com uso de entorpecentes ou parada cardíaca”, diz a advogada Beatriz Lourenço, integrante da UneAfro Brasil, uma das organizações que compõem a Coalizão Negra por Direitos.

“Os assassinos têm que ser responsabilizados pela execução. Existe uma série de práticas promovidas por instituições privadas, no caso o Carrefour e a empresa de segurança, que organizou o treinamento que possibilita que fatos assim aconteçam. Na medida em que a empresa não treina para não cometer violências raciais deste tipo, na prática, ela treina para fazer”, explica Beatriz.

De acordo com o advogado Sinvaldo José Firmo, também ouvido pelo Alma Preta, o caso expõe o racismo e o esforço das instituições para negar o racismo. “Esse ódio vem de muito tempo contra os negros. Eles vão tentar desqualificar as vítimas e culpá-las pela própria morte. Isso é racismo perverso. Dessa vez o presidente do Carrefour foi na televisão lamentar o caso. A rede fez um treinamento antirracismo para os funcionários no dia seguinte, mesmo assim ainda é comum ver as tentativas de colocar a culpa no negro que morreu. Está na hora do Ministério Público ser mais forte. As leis contra o racismo existem e precisam ser aplicadas”, avalia.

A advogada Beatriz Lourenço considera que existe uma prática recorrente de criminalizar as vítimas de violência racial. “Não faz qualquer diferença para a avaliação sobre o que aconteceu no passado do João Alberto. Sobretudo porque quem o agrediu não fez olhando a sua ficha criminal, fez olhando a sua cor. A tentativa de deslegitimar a vítima, nesse momento de tanta dor do nosso povo, é uma tentativa de justificar o injustificável”, salienta.

A advogada reitera que o assassinato de João Alberto não é o primeiro promovido por seguranças privados em várias regiões do Brasil. “Ele foi morto porque era um homem negro. Instituições públicas e privadas enxergam o corpo negro como um corpo disponível à violência. O Carrefour tem responsabilidade porque aconteceu dentro da loja e nenhum estava preparado para evitar isso”, reforça.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, os dois homens que espancaram e assassinaram João Alberto foram presos em flagrante e autuados por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.

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