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Ação conta com a participação de 22 organizações da sociedade civil, entre elas algumas do movimento negro, como a Uneafro, Iniciativa Negra, Instituto Equânime, Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial, Fórum Permanente pela Igualdade Racial e o Ipeafro; A proposta foi articulada pelo Instituto Vladimir Herzog

Texto / Pedro Borges I Imagem / Bruno Concha/Secom

Ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o órgão declare inconstitucional as medidas tomadas pelo poder executivo em relação à transparência dos dados da pandemia da Covid-19. A proposta foi articulada pelo Instituto Vladimir Herzog.

Entre os pontos centrais da ação estão a crítica à promoção de medicamentos sem chancela técnico-científica, minimização do potencial lesivo da doença e prática e promoção de atos que estimulem o fim do distanciamento e isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

O documento também demanda que o Estado brasileiro apresente números acerca dos testes para a Covid-19, com o perfil dessas pessoas a partir dos marcadores de raça/cor, gênero, renda, localização geográfica.

A proposta foi designada para a avaliação do Ministro Alexandre de Moraes, que deverá se posicionar nos próximos dias se receberá ou não a denúncia no formato de Amicus Curiae. A ação foi desenvolvida por movimentos sociais.

Antes do envio da amicus curiae, Alexandre de Moraes recebeu um pedido de análise de Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF) 676, ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Esse documento foi despachado pelo Ministro do STF, que exigiu uma posição por parte da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da União e da presidência da república. Até o momento, não houve resposta.

O Ministro terá que se posicionar em relação a ADPF e julgar ou levar ao plenário a denúncia sobre as ações do poder executivo enviada pelo PT. Nesse cenário, Alexandre de Moraes também decidirá se acatará a amicus curiae. Se optar pelo prosseguimento da amicus curiae, haverá participação das organizações como convidadas durante as audiências da ADPF.

O Brasil está entre as nações com menores índices de testagem, com 63 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, contra 76 da Argentina, 115 do Equador, 83 do Paraguai, 265 de Cuba, 643 do Chile, 1.208 dos EUA 2.511 da Alemanha, segundo dados coletados até o dia 20 de Abril.

O país presidido por Jair Bolsonaro tem visto o número de mortos e infectados crescer, com 192 mil infectados e 13.280 mortes.

A ação conta com a participação de 22 organizações da sociedade civil, entre elas algumas de movimento negro, caso da Uneafro, Iniciativa Negra, Instituto Equânime, Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial, Fórum Permanente pela Igualdade Racial e do Ipeafro.

A amicus curiae é uma petição para apoiar a justiça brasileira na apresentação de dados e perspectivas em determinada decisão legal. Nesse caso, se aceitas as 22 organizações da sociedade civil, elas poderão participar do julgamento da ADPF como amicus curiae, ou seja, como entidade ou órgãos com profundo interesse na ação jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.

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