As propostas de armas encaminhadas por Jair Bolsonaro impactam diretamente a vida das pessoa que vivem nas áreas rurais do Brasil. Movimentos sociais criticam as ideias

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Acervo Pessoal

João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em São Paulo, acredita que o porte de armas para os moradores das áreas rurais não traz benefícios à sociedade.

“Na avaliação do MST, há um problema simbólico: considerar que a única solução de segurança pública é cada um comprando revólver e fuzil. Isso é um esvaziamento da pauta e traz para o indivíduo a sua própria segurança”, define Rodrigues.

Ele faz parte de uma população do campo, que sofreu 1.938 assassinatos, entre 1985 e 2019, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.

Quando ainda era deputado federal, Jair Bolsonaro já defendia um Brasil com mais armas. Falava em facilitar a posse e o porte de armas entre os civis. Em janeiro deste ano, chegou na presidência, também, fruto de seus discursos armamentistas em prol de ‘uma sociedade de bem’.

Desde o primeiro dia de mandato, Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão editaram uma média de 1,3 decreto por dia: foram 237 determinações nos primeiros seis meses de gestão, sendo que sete tratam sobre a implementação das promessas de campanha, como o porte e a posse de armas.

Um exemplo é a resolução 9.845, de 25 de junho, sobre a posse de arma (direito de manter em casa ou no trabalho). O benefício foi dado aos produtores rurais que podem circular com a arma em toda a extensão da propriedade.

“Essa série de decretos é uma afronta a Constituinte Brasileira, inclusive, já teve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desautorizando as medidas, mas ele insiste nas armas à população. A gente não pode aceitar isso, que não traz sem benefício nenhum”, critica Rodrigues.

MST não quer armas

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou decreto para flexibilizar as regras para o porte de armas no campo. Com isso, surgiu a pauta da brecha legal para que integrantes do MST também pudessem ter acesso facilitado a armamentos.

Alguns especialistas apontaram o item “residente em área rural”, presente no documento, algo que não especificava o tipo de propriedade que precisaria ter. Dessa forma, incluiria as centenas de famílias ligadas ao MST que já foram assentadas e se tornaram proprietárias de terras no país.

“A lei que libera armas para os fazendeiros, será em "tese" a mesma que vai liberar para os quilombolas, indígenas, ribeirinhos, povos tradicionais, mas sabemos os limites e as intenções”, observa a mestre em Direito e Criminologia, Deise Benedito.

Rodrigues também se manifestou contrário à ideia. “Queremos reafirmar que o MST é contra o decreto que flexibiliza o uso de armas e que a nossa luta é para produzir alimentos saudáveis, democratizar o acesso à terra e por educação para todos os camponeses”, afirmou na época.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro defendeu o uso de armas contra as ocupações do Movimento. “No que depender de mim, o agricultor, o homem do campo, vai apresentar como cartão de visita para o MST um cartucho (de) 762”, disse ele, em uma referência ao fuzil de 7,62 mm.

“Àqueles que me questionam se eu quero que mate esses vagabundos, quero, sim. A propriedade privada numa democracia é sagrada. Invadiu, pau nele”, reafirmou o parlamentar, quando ainda era deputado federal no Rio de Janeiro.

Envolvido na questão, Rodrigues acredita na vitimização das pessoas nas áreas rurais com as medidas pró armas, mas reitera sua preocupação com quem não é vinculado aos movimentos de moradia.

“A gente continua recebendo tiro de armas ilegais. Me preocupa quem não está organizado, sem força para defesa e denúncia dos crimes. Eles pagarão custo maior pela vida com esse governo louco que quer distribuir armas”, defende Rodrigues. “Temos que estar alertas e exigir a proteção e os direitos das populações mais vulneráveis”, indica Deise.

Maior parte da população é contra porte de armas

O presidente quer autorizar as ‘pessoas de bem’ a ficarem à vontade para atirar em ‘quem ’ não é de bem’, hoje, os índios, negros, sem teto. Essa autorização para matar é perigosa, os números dizem”, argumenta Rodrigues.

A pesquisa mais recente do Datafolha sobre o tema, mostra que 70% da população brasileira concorda com o militante e se opõe à ampliação do direito de porte de armas. Segundo o estudo, divulgado no início de julho, 66% das pessoas são contra a flexibilização da posse, maior índice desde 2013.

Para os defensores do projeto, os principais argumentos para ampliar o porte de arma no campo é a falta de segurança nas áreas afastadas das grandes cidades, onde não há policiamento ostensivo e por isso, ficam mais sujeitos aos criminosos.

Em fevereiro deste ano, o Movimento Negro protocolou carta de denúncia contra as ações do atual presidente Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento versa sobre as proposta de flexibilização do porte de armas, entendida como prejudicial à população negra do Brasil.

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