Texto: Artur Antônio / Ilustração: Vinicius de Araújo


“O conselho municipal vai regulamentar o serviço doméstico. Já há um projeto, apresentado esta semana (...)  para substituir o que se adiara (…) Mas, seja câmara, intendência ou conselho, vai reformar o serviço doméstico, e desde já tem o meu apoio, embora os balanços da fortuna possam levar-me algum dia a servir, quando menos, o ofício de jardineiro (...) Enquanto, porém, não me chega o infortúnio, quero o regulamento, que é muito mais a meu favor do que a favor do meu criado.”

Obra Completa de Machado de Assis. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, Vol. III, 1994. Publicado originalmente na Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, de 24/04/1892 a 11/11/1900

Na crônica acima, de Machado de Assis, é narrada a posição do autor sobre um projeto de lei municipal da época que visava proteger as pessoas que tralhavam nos serviços domésticos. Ante ironias o autor apontava que muitas vezes o projeto de Lei beneficiava mais os “senhores” do que os “criados”. Porém ao descortinar as inconsistências e incoerências das posições propostas, Assis anteviu o árduo processo que apresenta como resultado a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, a qual regulamenta dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Quando falamos trabalhadoras domésticas no feminino, estamos nos referindo a mais de 6,4 milhões de pessoas sendo que dessas 92% são mulheres, e desse total, 63% são negras (PNAD/2012).

O trabalho doméstico tem representado historicamente um reduto da manutenção de exploração que remonta o período escravista no Brasil, sendo elemento central da luta pela redução das desigualdades no mundo do trabalho. A ausência de equivalência de direitos trabalhistas e condições de trabalho entre classes no Brasil não são desvinculados de processos históricos da exclusão social, especialmente de mulheres e pessoas negras.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 02 de abril de 2012, houve a equiparação de direitos trabalhistas previstos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadoras domésticas. Foram garantidos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, intervalo para descanso ou refeições, repouso semanal remunerado, 13º salário, hora extra, férias remuneradas de 30 dias com acrescimento de um terço do salário, licença maternidade ou paternidade, repouso em feriados, vale-transporte, estabilidade na gravidez, aposentadoria e reconhecimento dos acordos coletivos da categoria.

Porém restavam a regulamentação de direitos como: FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e benefícios acidentários, proteção por despedida arbitrária ou sem justa causa e auxílio-creche.

Essa regulamentação foi realizada nos últimos 2 anos com debates acirrados nas duas casas (Câmara e Senado) e como aponta Machado de Assis, há 122 anos atrás, a correlação de forças entre interesses de empregadas e empregadores foi o fiel da balança para o resultado que se apresenta.

Destaca-se que há mais de 70 anos a categoria das trabalhadoras domésticas está organizada em instituições, como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD, demandando a extensão de seus direitos, por ser, como já mencionado, a categoria profissional historicamente com menos direitos trabalhistas no Brasil.

Nesse processo, cabe mencionar honrosamente a Deputada Benedita da Silva, que mais que uma identidade e uma trajetória de luta em prol da agenda trabalhista das empregadas domésticas, apresentou o projeto de Lei mais progressista sobre o tema discutido na Câmara. Porém no processo de tramitação entre as casas algumas mudanças ocasionaram no resultado atual.

A princípio com a sanção da  Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015 houve a extensão desses direitos às trabalhadoras e a regulamentação da previsão constitucional, mas também no texto final aprovado pelo Congresso são preservadas algumas assimetrias aqui em destaque:

Auxílio-creche: não há menção ao auxílio-creche na regulamentação, que é um direito das demais categorias profissionais. Embora para o acesso às creches públicas fossem priorizadas em virtude da renda e de serem trabalhadoras, há um déficit crônico de vagas nesses estabelecimentos.

Banco de horas: há no art. 2º, §§ 4º e 5º da Lei Complementar 150/2015 a previsão de banco de horas a ser acordado entre empregadores e trabalhadoras, com o prazo de compensação dentro do período de 1 (um) ano. Tal previsão traz fragilidade à consolidação dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas pelo prazo muito elástico de compensação e pelo comprometimento da garantia de um máximo de 2 (duas) horas excedentes por dia. Outra questão relevante é que a pactuação direta entre trabalhadoras e empregadoras sem a participação de sindicato da categoria expõe as trabalhadoras a uma negociação via de regra assimétrica.

Seguro Desemprego: o Art. 26. da Lei Complementar 150/2015 prevê seguro desemprego de  1 salário-mínimo, por período máximo de 3 meses. Para as demais categorias profissionais, a apuração do valor do seguro-desemprego tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, assim não há a estipulação do salário-mínimo como teto do seguro-desemprego, mas sim como piso. Também destaca-se que para os demais trabalhadores e trabalhadoras o seguro  é concedida em no máximo cinco parcelas.

Multas:  o Art. 22 trata do pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, onde se observa que os valores referentes ao desconto mensal de 3,2% do salário (que substitui a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa) poderão ser sacados pelo trabalhador doméstico nos casos de demissão sem justa causa. Contudo, na hipótese de dispensa por justa causa ou a pedido, término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento do trabalhador, os valores depositados nesse fundo voltarão para o patrão.

Por outro lado, a presidenta Dilma Rousseff realizou um importante veto pela previsão no projeto de lei que houvesse demissão por “violação de fato ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família” prevista no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015. No âmbito do trabalhado doméstico, a presença de uma cláusula tão abrangente e delicada expõe as trabalhadoras ao risco da demissão por justa causa por qualquer tipo de comentários sobre o seu ambiente de trabalho. A definição de circunstância íntima é pouco precisa e abrangente.

Pelo lado positivo, finalmente com a  Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015,  foram regulados direitos trabalhistas domésticos como: jornada de trabalho, hora extra, férias, FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, intervalo para repouso, trabalho noturno, salário-família e benefícios acidentários, trabalho em viagem, proteção por despedida arbitrária ou sem justa causa e a fiscalização do trabalho.

A nova legislação traz um novo patamar de direitos às trabalhadoras, sendo a sua aplicação um importante passo para a efetivação de condições de trabalho mais dignas à categoria. Como evidenciado, as questões pendentes estão sujeitas a outros projetos de lei e atualizações, porém com a lei atual, a linha de base é mais alta.

Desse modo,  a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, ao mesmo tempo que é um resultado de uma luta política que está na agenda nacional há mais de 120 anos, como nos mostra Machado de Assis, é também resultado da coalizão de forças presentes e representadas hoje na sociedade e no Congresso Nacional.

Cabe agora ao Executivo monitorar a implementação da lei, ao Legislativo apresentar projetos com vistas à efetiva equiparação e às Entidades representantes das trabalhadoras, prosseguirem na jornada de luta pela efetivação desses direitos. A Luta Continua!

Dalila Fernandes de Negreiros, Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento/FIOCRUZ

Artur Antônio dos Santos Araújo, Mestre em Filologia e Língua Portuguesa/USP e Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/UnB

Texto Juarez Xavier / Ilustração Vinicius de Araujo

A Assembleia Geral, por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional dos Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Nesse contexto, o homicídio de jovens, negros e pobres é o principal indicador da segregação racial no País, cuja prática se naturalizou na sociedade, sem ter merecido um amplo estudo por parte da academia.

Ele ceifa a criatividade dos segmentos jovens, de forma desenfreada e impune. Seu “braço” opera em dois vetores: material [síntese das violências] e simbólico [segre­gação das manifestações culturais]. As políticas públicas adotadas para conter o seu avanço são insuficientes para a reversão do fenômeno, a agem como redutores de da­nos. Nas últimas décadas, seu traço estatístico é ascen­dente, ante a inatividade, inoperância e tolerância da ciência, quanto a sua manifestação.

Os estudos promovidos em centros de pesquisas avan­çadas de universidades brasileiras [sem vinculação direta com a temática afrodescendente] e por pesquisadoras e pesquisadores negras e negros dão a magnitude do pro­blema: o racismo age como força material na seleção dos alvos das violências social e policial; na letalidade das ações em áreas vulneráveis; na ação discricionária e puni­tiva da justiça; nos mecanismos de ingresso nos sistemas sociais [educação e trabalho], e na distribuição seletiva dos direitos sociais. Em síntese, no extermínio da juven­tude negra e pobre.

Esse genocídio é a parte visível das violências que atin­gem a população afrodescendente, congelada no “porão” da sociedade, sem mobilidade vertical, e “vítima de um crime perfeito”.

As denúncias das violências são assimétricas. As narrati­vas das organizações da juventude negra [discurso estético/ particular] e da “mídia negra” [discurso midiático/singular] superaram, em quantidade e muitas vezes em qualidade, as narrativas científicas [discurso científico/universal], produ­zidas em monografias de graduação e dissertações e teses de pós-graduação, a despeito dos esforços dos núcleos de pes­quisa existentes em universidades públicas .

A ausência de disciplinas sobre a questão racial [no ensino], a pequena inserção em projetos sociais [na extensão], e a falta de linhas de financiamento [nas pesqui­sas] desidratam a contribuição da universidade na qualificação do debate público e na procura de soluções críveis para a superação do fenômeno.

Nesse cenário, as universidades públicas se movimen­tam, frente ao impacto das políticas públicas inclusivas: adoção de cotas sociais e raciais, organização de projetos pedagógicos que atendam as demandas legais, constru­ção de coletivos negros e a rearticulação dos núcleos de pesquisa sobre a temática racial.

Pesquisadoras e pesquisadores [docentes e discentes] da Universidade Estadual Paulista trilham por essa vereda: reorganização do Núcleo Negro da UNESP para Pes­quisa e Extensão (Nupe) da Unesp e da revista Ethnos, periódico científico vinculado ao núcleo. O Nupe planeja desenhar espaços favorecedores ao debate da questão racial, com foco na sociedade, nas culturas brasileiras, na etnicidade e na (s) diáspora (s) africana (s), com a troca e o debate de ideias em caráter multidisciplinar e interna­cional, e - dessa forma - contribuir para decifrar a esfinge da violência que ainda devora o futuro de jovens pobres e negros, nesse início da Década dos Afrodescendentes.

*Juarez Tadeu de Paula Xavier é professor do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da UNESP, campi Bauru, e coordenador do Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão (NUPE).

Texto Keytyane Medeiros / Fotos Amanda Fonseca

Ela tem um sorriso leve de menina do interior e um olhar que alterna timidez e determinação. Uma das muitas revelações da nova geração do Rap, Sara Donato se destaca pela luta ferrenha contra o machismo e os padrões de beleza, além de denunciar o sexismo dentro do próprio movimento Hip Hop, uma missão diária e, no mínimo, muito complicada. A pele negra reluz sob o brilho do sol e sem perder o bom humor mesmo confessando algumas histórias tristes, Sara me responde com muita firmeza que o que mais a influencia tanto na música quanto na vida, é a família e principalmente, “as coisas boas que procura assimilar das pessoas que estão ao [seu] redor”.

A doçura da são-carlense de 24 anos se restringe ao contato próximo, aos risos amigos e amistosos que constantemente recebe em Bauru, sua “segunda casa”, nas palavras da jovem. Suas canções, no entanto, são o lado oposto da mesma moeda. Seus versos são ácidos, incisivos, violentos contra o machismo e a opressão diária sofrida pelo povo de pele preta. Suas rimas não são feitas à toa, tem o propósito de libertar mulheres, em especial as mulheres negras das quebradas, fazer com que percebam os padrões de beleza que as cercam e libertá-las. Sara, mulher negra e acima do peso, deseja que suas letras cheguem à mulheres violentadas dentro da própria casa e também aos homens que fazem do Hip Hop um espaço ainda machista e de boicote à participação feminina, mostrar a eles que existem mulheres na cena e que são, com o perdão da expressão, minas que impõem respeito e medo em qualquer marmanjo falador.

Moradora da Cidade Aracy, bairro periférico de São Carlos, Sara começou a ouvir rap por influência do irmão e dos primos, aos 13 ou 14 anos - ela não lembra ao certo. Logo em seguida, montou um grupo com outras cinco meninas, chamado “Conduta Feminina” e na época, ninguém sabia muito bem como fazer rap ou o que era esse tal de Hip Hop, mas as coisas foram seguindo e acontecendo. Algum tempo depois, Sara decidiu acompanhar seu irmão em apresentações e seguir carreira solo. É curioso saber que a MC não tinha o hábito de ler antes de começar a escrever suas próprias rimas. Ela também lembra que seu primeiro livro lido de cabo à rabo foi “O Hip Hop a Lápis”, do Tony C., importante escritor da literatura marginal e autor da biografia Sabotage - Um Bom Lugar, sobre o rapper Sabotage, lançado recentemente.

A música “Flores”, seu último lançamento, é na verdade uma denúncia contra o padrão de beleza feminina imposto pela mídia e também um grito contra a violência doméstica, na qual a vítima é quase sempre culpabilizada pela agressão. Sobre isso, infelizmente, a rapper tem muito a dizer. Durante sua infância e adolescência assistiu sua mãe ser agredida pelo padrasto várias vezes, incluindo uma tentativa de homicídio. “Ele era uma pessoa boa, mas começou a usar drogas e a droga acabou influenciando a personalidade dele, as coisas que ele fazia. Minha mãe se separou dele, mas acabaram voltando e ele acabou tentando matar ela (sic)”.

Sara poderia ter em seus olhos o brilho daquelas lágrimas que seguramos quando, na condição de mulheres, nos solidarizamos com a dor e a agressão vivida por outra mulher, ou ainda, aquelas lágrimas ardidas que só vêm com lembranças muito dolorosas, mas não. Sara decidiu fazer dessa uma das suas motivações, um dos seus temas principais de vida, luta e poesia. Como ela mesma reforça em suas músicas, Sara não teve tempo para ter medo, a vida seguia e a violência era diária. “Minha mãe denunciou, ele foi preso e respondeu por isso. Hoje não temos mais contato com ele. Mas serviu de empoderamento porque minha mãe tinha medo de largar dele e não conseguir se virar, cuidar dos filhos sozinha e se sustentar. Depois disso, ela percebeu que ela não precisava de homem nenhum pra nada, que ela era o alicerce da nossa família. E pra mim serviu como exemplo de força, pra pular vários obstáculos”.

Como boa poetisa que é, Sara compreende que cada artista é livre para criar e fazer o que quiser de sua arte. Ela, no entanto, preferiu fazer das suas músicas um ato político. “Eu precisava me expressar, contar a minha história, da minha mãe, da minha quebrada”, mas essa livre manifestação de pensamento teve (e tem) um preço. No começo da carreira solo, a MC sofreu vários boicotes em apresentações abertas, fosse o microfone que não funcionava, a regulagem de som ruim ou mesmo não ser convidada a cantar. Ela acredita que os boicotes só não foram maiores porque antes de mandar um som, Sara já era militante do Hip Hop.

Um dos seus singles mais famosos chama-se “Peso na mente”, onde fala abertamente sobre gordofobia e sobre padrões de beleza surreais e inalcançáveis, que só trazem sofrimento e angústia para as mulheres. A MC rotineiramente critica a hiper valorização do corpo e chama atenção para o crescimento intelectual das mulheres, incentivando-as a estudar, conhecer um pouco mais sobre política, sociedade, história, entre outros assuntos. Como mulher empoderada, Sarita, como gosto de ser chamada, é uma mulher que dá voz e empodera outras minas.

Sara é artista independente, o que pode significar algumas dificuldades financeiras no dia a dia, mas nem por isso muda seu comportamento ideológico para ter mais visibilidade em grandes shows de rap. Categórica, afirma que não canta em eventos que só chamam mulheres para cantar em março, em homenagem ao mês da mulher. “Eu to no corre todos os dias”.

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