Texto: Roberta Lima / Ilustração: Melissa Fonseca

Ser mulher negra periférica e poder sair de casa para estudar em outra cidade é um privilégio que poucas mulheres negras têm. Poder fazer esse trajeto me faz sim mais privilegiada, já que a maioria das mulheres periféricas tem como destino tomar conta de casa e dos irmãos quando não são mães precocemente. É perceptível a diferença de qualidade de vida que tenho ao comparar a minha vida no extremo sul da cidade de São Paulo e em Araraquara, onde posso morar sem me preocupar com os problemas que assolam a periferia paulistana. É importante enfatizar a disparidade entre a minha vida na cidade em que estudo e na cidade em que nasci. Nesse embate é importante pensarmos para quem e como estamos militando, principalmente quando pensamos no movimento negro e na periferia, lugar onde a população é majoritariamente negra.

Reafirmar as mazelas do espaço em que nasci e cresci não é negar os problemas da cidade na qual eu resido, mas é provar que vivo sim em uma bolha, que é rompida quando volto pra minha cidade, para um bairro com um dos maiores índices de violência, onde a maioria das mulheres negras não tem o privilegio de estudar fora ou em qualquer lugar. Local onde o acesso à educação, saúde, lazer, moradia e transporte são precários. Um espaço em que nossas vidas valem menos, bem menos. E se não somos violentadas nas ruas, nos becos e nas vielas muitas vezes somos violentadas na própria casa pelo companheiro.

Eu enfatizo toda essa minha experiência pra dizer o que muitas militantes já vêm apontando e o que os dados nos mostram. Enquanto discutimos a forma padrão de militância temos mulheres negras sofrendo violência fora e dentro de casa. Se pararmos pra pensar, mesmo no meio universitário, onde temos toda essa desconstrução, há inúmeros casos de violência contra as mulheres, o que pensar da realidade para além dos muros da universidade?

Na bolha chamada universidade pública “discutimos” sobre racismo, machismo e todos os ismos que podemos imaginar e isso é o mínimo que devemos fazer, já que é inegável que o espaço da universidade nos proporciona um ambiente de reflexão e desconstrução, ou pelo menos deveria. No entanto, é na periferia que encontramos um disparate entre o nosso discurso e a realidade. E esse abismo nos traz algumas questões: Essas discussões dentro da universidade ultrapassam o meio universitário? Nós, pretas que ocupamos esse espaço privilegiado, estamos realmente pensando nas demandas que o movimento negro, mais especificamente nas demandas das mulheres negras, aquelas que não podem ocupar esse lugar de privilégio, mulheres que entram na universidade pela porta da limpeza terceirizada? Será que não estamos nos distraindo com pequenas discordâncias dentro do movimento?

Uma das coisas que mais me encucam é pensar se realmente estamos fazendo algo para os nossos. Estamos propondo algo para além das discussões nas redes sociais? Estamos pensando na violência que a mulheres negras não universitárias estão expostas?

De acordo com o mapa da violência de 2015, o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em 10 anos (de 2003 a 2013). No ano de 2013, em torno de 2.875 mulheres negras foram mortas, enquanto que o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período.

São tantas as pautas do movimento e são tantas mortes que entram pra estatística. Qual será o nosso papel dentro desse meio elitizado e branco que é o mundo acadêmico? E eu falo como estudante negra e periférica de ciências sociais. Como romper com uma estrutura branca conservadora? Como trazer as demandas e pautas invisibilizadas da população negra periférica? Especificamente, como colocar em pauta a vida da mulher negra? Como fazer isso quando estamos em menor número nesses espaços.

Enquanto eu não encontro as respostas para tantas perguntas feitas, tenho certeza que toda vez que eu retornar para o extremo sul da zona sul de São Paulo eu vou tomar uma dose de realidade pra não deixar morrer a ideia de dias melhores para as mulheres negras que ali resistem.

Roberta Lima é estudante de ciências sociais, preta, periférica e feminista. Faz parte do Coletivo Negro Abisogun e do grupo de estudos MIN ( Militância Intelectual Negra) do NUPE da Unesp Araraquara.

Texto: Danilo Lima / Edição de Imagem: Pedro Borges

As ações afirmativas estão, sem dúvidas, entre as maiores conquistas recentes do movimento negro no Brasil, juntamente com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei 10.639-03.

Segundo dados oficiais da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), cerca de 150 mil estudantes negros(as) ingressaram em instituições federais de ensino superior nos primeiros três anos da Lei de Cotas 12.711-2012.

Mas será que deveríamos comemorar esse número? Será que todos(as) esses(as) estudantes são mesmo negros(as)? Se forem, são 150 mil estudantes negros cotistas a mais ingressando na universidade, o que implica, no mínimo, em algumas medidas: na necessidade do aumento dos recursos destinados à assistência estudantil; na ampliação do pessoal técnico especializado para o atendimento das demandas especificas deste grupo; e em um rearranjo das universidades para não tornar a formação superior ainda mais hostil à presença de estudantes com perfil socioeconômico de baixa renda. E isso tem sido feito?

Para além dos pontos mencionados, há a necessidade urgente de se estabelecer uma forte fiscalização do sistema de ações afirmativas, tanto nas universidades quanto nos concursos públicos. Dia a pós dia estouram denuncias de fraudes nas cotas, desde Salvador até o limite da fronteira Sul do país os casos se multiplicam.

Há poucos dias a estudante Thaís Vieira, negra e cotista da Universidade Federal da Bahia, teve que desistir do curso e voltar para São Paulo, pois durante todo o tempo em que esteve na universidade não conseguiu assistência estudantil. Mesmo após várias tentativas, ela se deparou com as negativas da universidade, que por sua vez, pôs a culpa na atual crise econômica. Somente na UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), localizada região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), no município de Foz do Iguaçu, cerca de 200 estudantes receberam o aviso de corte de bolsas para 2016.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo tiveram que realizar vários seminários com a representação de acadêmicos, juristas e entidades do movimento negro para discutir como impedir as recorrentes tentativas de fraudes nos concursos públicos.

Membros coordenadores da avaliação sobre a política de cotas em Brasília

Membros coordenadores da avaliação sobre a política de cotas em Brasília

Em setembro de 2015, estivemos na Comissão Permanente de Direitos Humanos do Senado Federal, com a finalidade de tratar da legalidade das cotas, das tentativas de fraude e da necessidade de fiscalização das politicas de ação afirmativa. A audiência foi presidida pelo o senador Paulo Paim e teve como tema:

Cotas para negros e o conflito entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional

A fim de retomar as cobranças e denuncias feitas naquela oportunidade, transcrevo aqui na íntegra a minha fala registrada na ata oficial da audiência:

"O Sr. Presidente (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, João Bosco Borba, Presidente da Anceabra! De imediato, passo a palavra a Danilo Rosa de Lima.

O Sr. Danilo Rosa de Lima – Bom dia a todas e a todos! É uma satisfação enorme estar aqui e poder me expressar para trazer um pouco das nossas aflições e questionar sobre alguns dos nossos sonhos que estão sendo frustrados.

Antes de tudo, eu quero dizer novamente da grande figura do Senador Paulo Paim, com iniciativas tão belas quanto esta.

Eu pude acompanhar a audiência homenageando Abdias do Nascimento. Foi emocionante. É bastante importante lembrar isso. Inclusive, Abdias do Nascimento escreve o livro O Quilombismo e o dedica à juventude negra brasileira. Então, é uma referência sempre presente, quando não nos nossos discursos, nos nossos corações.

Para hoje, a inquietude a partir de algumas falas é inevitável. Trazendo um pouco do que já adiantou o Senador, do ingresso até o diploma, existe uma jornada que é, para o estudante negro, dolorosa, sofrida, conflitante, combativa e, muitas vezes, determinante, porque faz com que os estudantes, por conta de um problema de racismo ou de falta de políticas necessárias, abandonem a sua universidade e, mais, com que se sintam tão violentados na sua subjetividade que não queiram mais entrar na universidade, não queiram mais participar desse espaço. Eu acho que essa é uma discussão que precisamos fazer.

Eu tenho acompanhado alguns dados sobre as políticas afirmativas, e, se não me engano – corrija-me, Secretário, se eu estiver equivocado –, são 150 mil estudantes negros que ingressaram por meio das políticas afirmativas. São estudantes negros, destaco novamente. E aí eu fico me perguntando qual é o montante adicional de recursos que têm sido liberados ou articulados pelo Governo Federal para garantir que os estudantes permaneçam na universidade, porque entendemos que o estudante negro entra com demandas específicas, assim como o estudante indígena entra com demandas específicas, sobretudo às ligadas à questão financeira. Então, qual o recurso está sendo articulado para isso? Como a questão do corte tem nos afetado? Isso está claro para todo mundo?

Eu sou um estudante que tenho bolsa de pesquisa, mas também não tenho. E aí eu volto à referência do sonho frustrado: você ingressa na universidade, mas, às vezes, não tem condição nenhuma de permanecer na universidade. A minha bolsa está atrasada.

Então, você tem de criar alternativas para se manter. E, com certeza, esse não é um fato isolado.

Esta é outra questão que me deixa bastante inquieto: se existe uma previsão normativa no sentido de que as comissões avaliadoras sejam instrumentos efetivos que podem ser usados para o combate às fraudes, por que nós, entidades negras, movimentos negros e Governo não assumimos a postura de utilizar esse instrumento de forma objetiva como um método de barrar a fraude?

Eu tenho plena convicção de que o direito positivo, a lei por si só, não resolve o problema do negro. Há uma lei que criminaliza o racismo que não é de hoje, e esta audiência é evidência clara de que o racismo no Brasil ainda é um problema estrutural que precisamos vencer. Então, tão somente estar escrito na lei que existe uma previsão não garante nosso direito. Penso eu que nosso esforço, nossa dedicação tem de ser no sentido de efetivar esses comitês em todas as esferas, tanto nos certames dos concursos quanto nas cotas nas universidades. Precisa haver comissões que avaliem isso. Eu vejo, na minha universidade, que existem pessoas que, definitivamente, não têm o perfil étnico-racial marcado, mas que estão utilizando a política de cotas. Isso é visível.

Por fim, eu acho que o Governo tinha de ter esse protagonismo. O movimento negro tem denunciado isso há bastante tempo. Eu acho que deveria sair do Governo...

(Soa a campainha.)

O Sr. Danilo Rosa de Lima – ...a assertiva de posicionar os comitês avaliadores nacionalmente como instrumento central e essencial para o combate ao racismo e às fraudes nas ações afirmativas.

Era isso.

Obrigado pela oportunidade.

O Sr. Presidente (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT – RS) – Muito bem, Danilo Rosa de Lima, que, de forma objetiva e direta, ficou no tempo!"

Membros da Educafro no debate sobre a avaliação da política de cotas Membros da Educafro no debate sobre a avaliação da política de cotas

E as instituições de ensino?

Mas, além destes pontos apresentados, se quisermos vencer a batalha contra as fraudes, será preciso trazer outro polo fundamental neste debate: as instituições de ensino superior e os gestores públicos que organizam concursos.

Se por um lado há um indivíduo mau-caráter que intencionalmente provoca dano ao direito de ação afirmativa dos estudantes negros(as) e que deve responder criminalmente por isso, por outro lado, a instituição muitas vezes é conivente e não faz efetivamente nada para evitar ou punir as fraudes.

As instituições que apresentam recorrentes casos de fraude nos processos seletivos com ação afirmativa também precisam ser judicialmente responsabilizadas e seus gestores enquadrados por improbidade administrativa, uma vez que não estão exercendo zelo pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade com o bem público.

Danilo Lima é ex. Diretor de DCE - UFSCar e conselheiro municipal juventude em SP. Compõe coordenação do Coletivo Nacional de Juventude pela Igualdade Racial - CONAJIR, bem como a da Juventude Educafro, é articulador Fórum Nacional de Juventude Negra e membro do Grupo de Estudos Étnico-Raciais na Universidade Federal de São Carlos. Danilo é também um dos articuladores nacionais do EECUN, Encontro de Estudantes de Coletivos Universitários Negros.

 

Texto: Dina Alves / Ilustração: Moska Santana

No dia 16 de março de 2014, após operação da Polícia Militar numa favela localizada no Morro da Congonha, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, uma mulher negra, empregada doméstica e moradora da favela foi baleada e jogada na patrulha policial. O corpo negro e sem vida era de Cláudia Ferreira da Silva, de 38 anos, que havia sido baleada no pescoço e nas costas. Depois, Cláudia foi colocada no porta-malas da viatura policial para supostamente ser levada ao hospital. No caminho, seu corpo rolou do porta-malas e, preso por um pedaço de roupa, foi arrastado pelo asfalto por mais ou menos 250 metros, sem que os policiais da viatura dessem atenção aos apelos de outros motoristas e pedestres.

No dia 28 de novembro de 2015, os jovens negros Roberto Silva de Souza, 16 anos; Wilton Esteves Domingos Júnior, 20 anos; Carlos Eduardo Silva de Souza, 16 anos; Wesley Castro Rodrigues, 25 anos e Cleiton Correa de Souza, 18 anos, foram alvejados com 50 tiros por policiais militares quando voltavam para casa, próximo ao Conjunto de Favelas da Pedreira, no subúrbio do Rio de Janeiro.

Tanto o ocorrido com Claudia Ferreira da Silva, quanto com os jovens fuzilados pelo Estado, nos ajuda a entender a relação senzala-favela-prisão situando-os no continuum penal que marca a transição entre escravidão e democracia. Alvos por excelência do sistema de justiça penal, a maioria dos explorados no mercado de trabalho, segregados nas favelas, mortos pela polícia, enjaulados nas prisões brasileiras são negros e negras.

Policiais dispararam mais de 100 tiros para executar os 5 jovens negros

Embora se identifique um padrão generalizado de vulnerabilidade da população negra: na saúde, na educação, no mercado de trabalho, no acesso aos bens culturais, como vítimas dos crimes de tráfico de pessoas, nas mortes por parto e outros tipos de doenças, nenhuma outra área pode ser mais representativa das injustiças raciais no Brasil do que o sistema penitenciário.

As imagens dos corpos negros fuzilados e arrastados na rua retratam a espetacularização da punição e demonstram como a escravidão serviu de laboratório para as mais cruéis formas de punição moderna. O Direito Penal Brasileiro, advindo da escola positivista, conserva essa concepção de controle corporal baseado numa epistemologia racial (um saber racial) que reserva aos corpos negros a culpabilidade e a punição. O relato da mãe de um dos jovens confirma: "Eles botam tanta burocracia, acham que a nossa dor é pouca. Faltava um carimbo”. A mulher se referia ao corpo do filho que permaneceu no Instituto Médico Legal. Por falta de documentação, o horário do velório foi alterado.

Entender as teorias do eugenismo e do evolucionismo foram fundamentais para a fundação das bases do direito criminal como um direito antipobre e antinegro. Os números alarmantes das mortes negras, declarados no Mapa da violência de 2015, somados ao desproporcional encarceramento, em síntese, podem ser vistos como consequência dessa hipervigilância racial.

A maior parte dos crimes cometidos pelo Estado contra a população negra acontecem nas periferias.

A maior parte dos crimes cometidos pelo Estado contra a população negra acontecem nas periferias.

O que equivale a dizer que a polícia encontra mais “crimes” entre os negros simplesmente porque a polícia “procura” por mais “problemas” entre os negros. As periferias do Brasil são espaços racializados que são objetos de vigilância policial e por isso têm muito mais chances de fornecer indivíduos para a indústria da punição.

Podemos considerar o ordenamento jurídico brasileiro como uma (re)atualização da ordem escravocrata e as cotidianas mortes negras são legitimadas pelo Estado e pela sociedade civil, através da grande mídia. Ainda que familiares das vítimas e o Movimento negro realizem denuncias e manifestações a fim de demonstrar o persistente genocídio, há a naturalização da espetacularização da morte: o negro amarrado ao poste na praia de Copacabana, a negra arrastada pelas ruas, o fuzilamento dos cinco jovens, as crianças negras mortas pelas balas “perdidas” e as cotidianas chacinas nas periferias do Brasil.

O sistema patriarcal-punitivo tinha (e tem) no corpo da mulher negra um de seus principais alvos. Isso pode ser ilustrado não apenas na experiência de Cláudia Ferreira, mas também nas estatísticas prisionais que apontam aumento consistente no número de negras presas e mortas pela polícia.

O encarceramento feminino é o que mais cresce no Brasil, em especial o das mulheres negras

Embora a população prisional brasileira seja majoritariamente composta de homens negros, as mulheres negras, dada a sua condição vulnerável na economia neoliberal, têm cada vez mais sido objeto do Estado Penal. São elas, proporcionalmente, o grupo que mais cresce. Suas prisões são denominadas “mulas” no microtráfico de drogas e no regime racializado de dominação patriarcal do qual o Estado Penal é sua maior expressão.

As prisões se converteram num complexo industrial, um lucrativo negócio para a economia neoliberal. Quando se considera a dimensão em que as prisões obtêm lucro enquanto produzem meios de mutilar e matar seres humanos, e devorar recursos públicos, as semelhanças básicas tornam-se evidentes. As prisões não são mais nicho menor para as indústrias; a indústria da punição está no radar de incontáveis corporações nas indústrias de manufaturas e de serviços. Os presídios são identificados por seu potencial de consumidores e por seu potencial de mão de obra barata.

A exclusão racial, a hipervigilância policial aos bairros periféricos, o encarceramento em massa, a negação aos direitos constitucionais garantidos, tudo isso demonstra este contínuum penal que marca a transição entre escravidão e democracia. A persistente presença do racismo institucional no olhar do judiciário, no viés policial e as execuções sumárias, no olhar dos promotores e o lugar racialmente privilegiado que estes ocupam constituem a indústria da punição que situa e mantêm a população negra no lugar historicamente demarcado - senzala-favela-prisão.

Dina Alves é membra efetiva do Adelinas – Coletivo Autônomo de mulheres Pretas. Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC/SP. Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Católica de São Paulo com a pesquisa sobre Mulheres negras encarceradas. Advogada Ativista acompanha casos de violações de Direitos Humanos da população vulnerável; Entre os anos de 2007 a 2009, como estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo, acompanhou casos de violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes privados da liberdade na fundação CASA na cidade de Guarujá. É membra do Grupo de Estudos “Interseccionalidades” entre Brasil e Colômbia. Membra efetiva do Adelinas - Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas.

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