Texto: Lucas de Deus / Edição de Imagem: Vinicius Martins

O MEC e a sua incapacidade/desinteresse de responder sua própria indagação na redação do ENEM

A escola, enquanto instituição social responsável pela organização, transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas (Nilma Lino Gomes)

Chegamos ao fim de mais uma maratona da exaustiva e desleal prova do ENEM cuja tão assombrosa e temida redação ganhou destaque em mídias formais e alternativas, devido ao seu tema: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

É inquestionável a relevância da temática para o Brasil, sobretudo em um contexto de crescimento quantitativo e qualitativo (mais violento) da perseguição às religiões de matrizes africanas nos últimos 20 anos. Sem contar o cenário histórico de perseguição por meio de diversas instituições estatais e privadas, por diversos setores do cristianismo (independente da denominação).

Mas, para ser bem fiel a história deste país, a perseguição às tradições culturais e religiosas de matrizes africanas compõe a estrutura de formação do que hoje chamamos de Brasil. Do mesmo modo que não existe uma história de Brasil sem africano e seus descendentes, não existe um Brasil sem a tentativa constante do extermínio de quase tudo que tenha sua gênese no continente africano. Isto devido a uma “estrutura sistêmica” que o povo negro conhece extremamente bem, mas que para o Brasil ainda é um tabu social: o racismo.

Dito isto, é necessário salientar que a categoria de “intolerância religiosa” não é capaz de dimensionar as relações raciais inerentes à subalternização e demonização das religiões de matrizes africanas. Nesta perspectiva, acreditamos na necessidade de usarmos o racismo manifestado em sua vertente religiosa - o “racismo religioso” - como uma categoria de análise central a compreensão da perseguição aos cultos afrorreligiosos. Ademais, os religiosos de matrizes africanas querem ser respeitados e não tolerados, como supõe o oposto lógico da ideia de intolerância.

Depois desta introdução, é preciso dizer que o intuito deste texto é ressaltar como que a escolha do tema não condiz com a maneira que o Ministério da Educação (MEC) lida com esta problemática social. Ao invés de indagar aos candidatos, “caminhos para combater a intolerância religiosa”, solicitarem a eles “propostas de intervenção”, o MEC deveria, ele mesmo, ter se feito estes questionamentos e apresentado respostas e caminhos concretos para solucionar este problema nas instituições de ensino. Como pode cobrar algo que o próprio Ministério não sabe responder? Ou melhor, como pode a redação do ENEM produzir um enunciado sobre um tema no qual o MEC nunca demonstrou efetivamente interesse em combater? Mas e a Lei 10.639/03 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, não é um caminho?!

A Lei 10.639/03, que apresenta mecanismos para construir uma educação antirracista e, portanto, apresenta subsídios para se discutir e refletir sobre o valor e a importância das religiões de matrizes africanas e que, consequentemente, combateria a demonização destes cultos, continua sendo negligenciada pelo Ministério da Educação.

Treze anos após a sanção desta Lei, a sua aplicação ainda continua a cargo da militância de professoras/es negras/os ou por conta da sensibilização e tomada de consciência de professores brancos. A efetivação da Lei ainda depende de ações isoladas e, por conseguinte, fica muito aquém da real proposta, a saber: transformar, descolonizar os currículos profundamente eurocêntricos e racistas. Ou seja, apesar do tema da redação ter uma relevância central para nossa sociedade, muito pouco foi feito pelo MEC para tornar a Lei 10.639 - que é um caminho para combater o racismo religioso - uma realidade no espaço escolar.

Como consequência deste negligenciamento e invisibilização das questões raciais dentro das instituições de ensino, a escola é, certamente, a principal instituição social responsável pela produção e reprodução do racismo em suas diversas facetas, dentre elas o racismo religioso. Existem pesquisas que, empiricamente, demonstram as diversas formas em que a escola persegue as tradições religiosas e culturais de matrizes africanas. Além disso, temos várias matérias de jornais e portais online que apresentaram casos variados de estudantes que sofreram algum tipo de cerceamento da liberdade religiosa, apenas por serem religiosos de matrizes africanas, como por exemplo: “Aluno é barrado em escola municipal do Rio por usar guias do candomblé” (O Globo, 2014).

É o racismo que legitima, marginaliza e naturaliza a perseguição as religiões de matrizes africanas. É o racismo estrutural e sistêmico que produz esta inércia por parte do Estado em combater as tradições religiosas negro-africanas. Neste sentido, só será possível imaginarmos um cenário de respeito a todas as religiosidades, em um contexto no qual as assimetrias religiosas sejam extintas quando compreendermos que o racismo estrutura todas as relações sociais.

Afinal, falar de racismo é falar de um projeto de poder da supremacia branca. É combater um sistema civilizatório que sempre concebeu a diversidade como uma diferença que precisa ser exterminada ou controlada, subjulgada, escravizada. É preciso enfrentar uma mentalidade que sempre compreendeu a alteridade como um mal. É necessário desconstruirmos esta ideia de “verdade absoluta” e avançarmos em direção a uma concepção de mundo que conceba a possibilidade de verdades não absolutizantes e excludentes. Por fim, não será uma redação que mudará a mentalidade racista e fundamentalista de diversos candidatos do ENEM.

Texto: Juarez Xavier / Edição de Imagem: Vinicius Martins

O estado de exceção [coalizão dos segmentos conservadores e reacionários] poderá - se não for freada a tempo - desarticular as principais conquistas políticas do movimento negro, nos últimos anos.

O foco político em áreas estratégicas – como a educação superior -, com o estrangulamento de recursos [cortes de verbas para a pesquisa e para a contratação de servidores docentes e técnico-administrativos], objetiva afetar as políticas públicas favorecedora [políticas de cotas raciais] dos avanços políticos e sociais no enfrentamento ao preconceito, à discriminação e ao racismo.

O congelamento do orçamento público implica nas universidades públicas desmontarem as políticas institucionais na pesquisa [financiamento de linhas, redução dos programas, enxugamento das bolsas e desarticulação da mobilidade], e esfacela as ações de permanência universitária [redução das vagas em restaurante universitário e residência estudantil].

Essa política - em médio e longo prazos - manterá o privilegio do acesso à educação superior de qualidade nas mãos da classe média, branca, urbanizada, patrimonialista e protofascistas, para manter o monopólio das funções estratégicas do estado e do mercado, característica do ensino universitário no século 20.

As políticas de acesso ao ensino público e inclusivo - reivindicada ao longo de quatro décadas e asseguradas como políticas públicas no século 21 por força do movimento negro - põem em xeque esse dispositivo que converte direitos em privilégios.

De todos “os capitais”, o cultural é o mais poroso. Seu controle é estratégico. Ele é capaz de questionar os demais “capitais” [econômico, político e social], no plano das ideias políticas, e denunciar a “ilegitimidade” da concentração de renda, cultura, política e poder numa reduzida franja social.

O capital econômico –segundo Jessé Souza com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)- concentra-se nas mãos de 1% da população brasileira: os super-ricos.

Esse reduzido núcleo –desde o século 19- apropria-se das riquezas materiais e simbólicas [infraestrutura de produção e reprodução do capital e das “ideias”], e constrói uma das mais perversas estruturas sociais, entre as maiores economias do mundo.

O apartheid territorial –“cidades iluminadas” (condomínios de luxo) versus “cidades opacas” (aglomerados vulneráveis nas periferias)- é a materialidade da discriminação racial. A população negra concentra-se nas regionais mais pobres, vulneráveis e desassistidas.

O capital social – arranjo produtivo local que alimenta o sistema de privilégios da burguesia e da classe média patrimonialista (empregados domésticos, carpinteiros, varredores, jardineiros)- é uma estrutura que congela a população pobre na base da pirâmide da sociedade, com a articulação das violências de raça/etnia, gênero e classes sociais.

Sua função é naturalizar as desigualdades e disseminar “as fábulas” que alimentam o conformismo (“democracia racial”, “passividade do brasileiro”, “jeitinho” para viver na miséria, “meritocracia” e “merecimento” dos “superiores”).

Ele dá sustentação material ao “racismo científico” [classes “superiores” e classes “inferiores”] e às diversas formas de violência social, base da política das classes dominantes no país há séculos (abolição sem indenização, financiamento da imigração para o “branqueamento” da população, criminalização da pobreza, encarceramento em massa de pobres e pretos).

A função do capital político é dar base legal ao racismo institucional.

Difunde-se uma falsa “verdade” de que há leis que pegam e leis que não pegam.

Omite-se, no entanto, que “todas” as leis que favorecem o capital “pegam”, e que “todas” as leis favorecem o enfrentamento ao capital “não pegam”.

A legislação do imposto progressivo, da taxação das grandes fortunas e do direito de herança (mecanismos adotados em diversos países capitalistas há mais de um século) “dormem” no “berço esplendido” da burocracia do congresso (câmara e senado).

As ações políticas adotadas pelo movimento negro nos últimos anos [identificação do estado como agente do racismo, argumentação política baseada em dados e informações macroambientais, elaboração de políticas públicas, adoção de políticas públicas governamentais] fragilizaram, mas não paralisaram a máquina genocida da violência seletiva: aparelho destruidor de corpos não normatizáveis e “indisciplinados”. Matam-se, todos os dias e todas as horas, negros, mulheres, gays, lésbicas, travestis e pobres.

Os números comprovam o fenômeno.

Cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove pessoas foram assassinadas, vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais (Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

A maioria das vítimas é de jovens, negros e moradores nas periferias (Mapa da Violência/2015).

As políticas públicas de governos asseguraram avanços sociais importantes [a criminalização do racismo, o estudo da história da África e dos africanos, que alterou a LDB, à constitucionalidade das políticas públicas de acesso ao ensino superior na modalidade de cotas raciais], mas não paralisaram as letalidades seletivas do estado. Houve conquistas desde a constituição de 1988. Entretanto, foram mantidas as bases que sustentam o dispositivo repressivo contra a população pobre, em geral, e negra, em particular.

As pesquisas da jovem intelectualidade negra –e aliados intelectuais na academia- pós-fundação do discurso moderno do movimento negro [com o lançamento do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, em 1978, em plena ditadura civil-militar] contribuíram e contribuem para desvendar esse paradoxo: avanços nas políticas públicas, mas aumento do genocídio.

Elas mostram que são necessárias políticas de estado, e não “apenas” de governo.

Enquanto as políticas públicas de governo atraem o movimento negro às fronteiras das igualdades de oportunidades, as políticas públicas de estado questionam as bases de sustentação dos privilégios dos segmentos sociais beneficiados pela segregação.

A adoção de políticas públicas de estado contra o racismo implica a desconcentração do capital econômico [no extremo dessa política, leva à “expropriação” dos “expropriadores”, como se viu em países africanos], do capital social [quebra a dinâmica da apropriação do estado por um grupo reduzido da população para “fruir” de seus privilégios], do capital cultural [amplia o acesso dos segmentos segregados ao ensino superior e aos postos fundamentais do estado e do mercado] e do capital político [os representados se apresentam e passam a reivindicar políticas que atendam aos seus interesses étnico-raciais, gênero e classe].

A história de adoção de políticas públicas de estado [construção do estado de bem estar social] evidencia esse processo, hegemônico entre os anos de 1950 e 1980, antes do Consenso de Washington, em 1989, que generalizou o projeto “neoliberal”.

Ao pesquisar as bases dos privilégios da sociedade brasileira, a partir do viés étnico-racial, e criticar as condições sociais da burguesia e da classe média patrimonialista [segmentos que usufruem da concentração dos capitais econômico, cultural, social e político], a intelectualidade negra contribui com a aceleração do “processo da revolução” social no país.

Esses estudos evidenciam que a disputa pelas políticas públicas fundamentais é, na realidade, a disputa pelos recursos –materiais e simbólicos- do estado, e das suas possibilidades de realização.

Se o estado é o promotor do racismo institucional, como reconheceu o governo na década de 1990, sob a pressão do movimento negro, cabe ao estado, então, a responsabilidade pela superação das condições que reproduzem o preconceito, a discriminação e o racismo, que implicam a morbidade da população negra.

Ao satanizar o estado [locus de tudo que é mau] e divinizar o mercado [locus de tudo que é bom], segundo a retórica do governo que impôs o estado de exceção, procura-se legitimar o desmonte do estado, e justificar a privatização dos direitos sociais, que passam a ser considerados “serviços”.

Essa política –adotada na primeira eleição presidencial pós-ditadura civil-miliar- e reproduzida nos dois governos seguintes, foi derrotada em três eleições presidenciais consecutivas, e volta à baila com o golpe constitucional em curso.

A posse do estado, portanto, pelo núcleo golpista afeta as lutas políticas de enfrentamento ao racismo, e são as bases do “fascismo social” que retroalimentam o apartheid.

Enfrentar essas políticas de desmonte do estado –desarticulação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial [Seppir], espaço de articulação de políticas públicas reversivas- é dar continuidade às ações de combate ao preconceito, à discriminação racial e ao racismo.

É, em síntese, contribuir para frear o retrocesso político do estado de exceção e suas consequências sociais devastadoras, no presente e no futuro, para a população afrodescendente.

Texto: Juninho Jr. / Edição de Imagem: Pedro Borges

Desde o final da década de 70, o movimento negro brasileiro reivindica o 20 de novembro como o dia nacional da Consciência Negra, data que remonta a morte do líder Zumbi do Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência contra o regime escravocrata. Essa foi uma forma encontrada para fazer um contraponto ao 13 de maio, data da assinatura da Lei Aurea que instituiu o fim da escravidão, mas que para o movimento simbolizou uma falsa abolição, ou uma abolição inconclusa, pois negras e negros foram entregues a sua própria sorte.

A chegada de mais um dia da Consciência Negra nos enche de orgulho, pois somos herdeiras e herdeiros de guerreiras e guerreiros que dedicaram suas vidas na luta por liberdade. Essa lembrança nos encoraja a seguir na nossa caminhada em busca de uma sociedade mais justa.

Por outro lado, nos faz refletir profundamente sobre os ataques brutais que continuamos sofrendo. O projeto que está em curso em nosso país impõe sacrifícios homéricos para o andar de baixo da pirâmide social brasileira. Sabemos que a democracia não chegou plenamente nas periferias, que o racismo ainda determina quem são os cidadãos de bem e os suspeitos padrões, quem são os protegidos e os assassinados pelo Estado, quem sãos as(os) adolescentes com direitos e as(os) menores infratores.

Os ataques à escola pública como o projeto de Escola Sem Partido, a reforma do ensino médio para torná-lo tecnicista, retirando disciplinas que provocam o pensamento crítico, e o congelamento dos gastos por 20 anos, são uma expressão bem acabada do projeto da elite nacional que não tolera o mínimo conquistado no último período que é, por exemplo, a educação como um direito de todos e um dever do Estado. Sem contar o processo sistemático de sucateamento dos equipamentos públicos e a completa desvalorização dos profissionais que já estão sofrendo perdas salariais há anos.

Ter escolas públicas espalhas pelos quatro cantos do país, principalmente nas periferias, formando jovens com o mínimo de pensamento crítico é uma armadilha para o sistema. O mínimo de inclusão que permitiu a entrada de jovens negros na universidade formou uma geração de professores que retornaram para as suas comunidades e deram um novo sentido para a educação. Esse movimento estreitou a relação professor, aluno, contribuiu para a formação de uma geração de estudantes críticos que, alinhados com as novas tecnologias e a Era da Informação, protagonizaram importantes mobilizações populares como: a oposição ao aumento da tarifa em junho de 2013, a resistência à reorganização escolar em 2015 e hoje a ocupação de diversas escolas contra as reformas no ensino.

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É nítido também perceber como cresceu a identidade étnica, o aumento significativo de jovens assumindo sua negritude através da afirmação do seu cabelo, da sua estética. Com o avanço dos núcleos culturais de periferia, o termo “periferia” ganhou novo contorno. Ser periférico torna-se sinônimo de identidade cultual, territorial, social e política. Pautas como o feminismo, identidade de gênero e orientação sexual, ganham mais espaço. Dentro de um país aristocrático, extremante conservador, concentrador de riqueza e patriarcal como o nosso, que tem como base estrutural o racismo e o machismo, o avanço da discussão racial e de gênero é uma ameaça à estrutura de poder vigente.

Não é por acaso que as leis 10.639 e 11.645, que instituem a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, não conseguem avançar. Além das dificuldades estruturais do ensino, é preciso enfrentar as barreiras e resistências ideológicas que vão desde o papel da grande mídia até o fundamentalismo religioso, que criminaliza as manifestações tradicionais e religiosas de matriz africana, produzindo intolerância e perseguições.

Os ataques conservadores atuais não se restringem ao campo econômico, com a perda de direitos e a perda da capacidade de consumo dos mais pobres. Não se restringem ao campo social, onde também estamos assistindo um avanço brutal da faxina étnica do nosso povo. O ataque está também no campo ideológico, na batalha das ideias, das narrativas, dos valores sociais e humanitários. Por isso, nunca foi tão necessário falar de consciência negra, de resistência negra, de identidade negra.

O movimento negro brasileiro conseguiu romper o mito da democracia racial, conseguiu abrir fissuras no sistema com a implementação de políticas de cotas nas universidades e no serviço público, medidas que inclusive estão ameaçadas.

O racismo nunca esteve tão escancarado como hoje. A construção de uma narrativa de resistência, um processo sistemático de conscientização e formação social, assim como a denúncia das armadilhas da meritocracia e das saídas individuais é tarefa urgente que deve se somar à luta de sobrevivência do nosso povo. 

Quanto menos democracia, quantos menos escola pública critica e de qualidade, quanto menos distribuição de riqueza, sobra repressão, violência e ação genocida do Estado. Continuemos resistindo! A Casa Grande ainda precisa ser derrubada!

Joselicio Junior, mais conhecido como Juninho, é Jornalista, militante do movimento negro Círculo Palmarino e Presidente Estadual do PSOL-SP

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