Texto: Danilo Lima / Edição de Imagem: Pedro Borges

Campanha nas redes #Queronegrodandoaulapramim! ganha força nas redes

Como bem disse Nelson Mandela, a educação é uma das armas mais poderosas para mundo. Certamente por esta razão a demanda por acesso à educação de qualidade sempre esteve presente na luta do movimento negro.

Mas a educação, ou melhor, os(as) educadores(as) não estão isentos da reprodução de práticas opressivas ou mesmo de colaborar para perpetuação delas. Pensemos, por exemplo, em coisas básicas: seus professores te ensinaram que no Brasil existem mais de 225 povos indígenas, que falam mais de 150 línguas? Ou que o Quilombo dos Palmares, além de símbolo máximo de resistência negra no Brasil, foi o primeiro Estado livre das Américas? Ou ainda, falaram da importância de organizações políticas e comunitárias para o Brasil a partir da história de mulheres como Laudelina de Campos? Não?

E, quantos professores(as) negros(as) ou indígenas você teve?

Sabemos que o perfil de classe social, raça e gênero de nossos professores implica sim em maneiras distintas de pensar, ministrar os conteúdos. Ou alguém que nunca foi pobre pode ir afundo na explicação do que é pobreza? Alguém que nunca sofreu racismo pode ir a fundo na explicação do que é o racismo?

Não é possível resolver os problemas estruturais de nosso país sem o aprofundamento do entendimento dessas questões. Qualquer tentativa de desconsidera-las ou passar por cima delas significa produzir mais opressão.

Em artigo publicado na revista de ciência da USP no ano de 2006, o professor José Jorge de Carvalho da Universidade de Brasília — UnB, apresentou como resultado de pesquisa que: se juntássemos todos os professores de algumas das principais universidades voltadas à pesquisa do país como, USP, UFRJ, Unicamp, UnB, UFRGS, UFSCar e UFMG, teríamos um contingente de aproximadamente 18.400 acadêmicos, a maioria dos quais com doutorado. Mas se fizermos o recorte racial, ou seja, se distribuíssemos proporcionalmente a quantidade de docentes a partir do critério de cor/raça verificaríamos que 99,6% dos docentes se declararam brancos e 0,4% se declararam negros. O quadro é ainda mais grave no caso dos indígenas, pois até aquele ano não havia um único docente indígena.

Se conhecimento é poder, como diz o dito popular, os dados citados apontam para uma situação grave e que ainda persiste: o poder no Brasil é Branco, pois somente um grupo social domina os espaços de produção de conhecimento no país.

A relação professor e aluno também configura uma relação de poder, relação que pode mascarar opressões e violências, tanto físicas quanto simbólicas. Leia mais clicando aqui e aqui.

A questão é que representatividade, principalmente nos processos educativos importa, e muito. É preciso enegrecer a universidade não só com mais alunos negros, mas, sobretudo com mais professores(as) negros(as).

Em maio o Ministério da Educação — MEC publicou portaria determinando prazo de 90 dias para instituições de educação superior apresentar propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado) —  uma conquista fundamental que não podemos permitir retroceder.

A adoção de políticas de ação afirmativa na pós-graduação foi uma das pautas fortes do Encontro Nacional de Estudantes e Coletivos universitários Negros — EECUN. São esses universitários negros que têm a importante tarefa de cobrar suas universidades e acompanhar a implementação dessas políticas afirmativas, mas lutar contra o racismo é dever de todos nós.

Nesse sentido, estudantes de coletivos negros e feministas se juntaram em Minas Gerais para pautar o Centro Universitário de Belo Horizonte — Unibh sobre a ausência de negros(as) no quadro de professores(as). Por meio de campanha nas redes sociais com a hashtag:#UnibhDireitoqueronegrodandoaulapramim eles denunciam o racismo institucional na universidade. Na Unibh existem campus que não possuem nenhum professor(a) negro(a).

 

 

 

Texto: Zenon Zago / Edição de Imagem: Pedro Borges

O racismo é um fenômeno social que tem como uma de suas ferramentas de manutenção o uso de certos erros conceituais e científicos para promover mitos no imaginário popular, distorcendo a forma como as pessoas encaram a realidade.

Não sou sociólogo ou estudante de, mas sou estudante de biologia e como futuro professor de ciências (e militante do movimento negro), é esta a contribuição que posso dar para os irmãos que estão na luta constante para desconstruir esse arcabouço de mitos ao qual o racismo tão bem serve na hora de deseducar.

Exemplos de mitos não faltam: “negros tem mais propensão a serem agressivos” ou “negras não necessitam de anestésicos para um parto, já que são mais resistentes a dor”. Esse tipo de percepção de mundo é desumanizador com os negros, reduzindo-os a seres exóticos, selvagens e diferentes – o exato oposto do que a ciência afirma.

Qual a validade do conceito de raça?  Há diferença entre as raças humanas?

A biologia define espécie como os membros de populações que cruzam, ou tem potencial para cruzar. O conceito não se sustenta a partir da similaridade de aparência. Apesar dela ser útil na identificação de espécies, isto não as define. Raça, por outro lado, não se configura como um conceito científico. O que não quer dizer que não exista no tecido social. Por isso, quando tratamos de seres humanos, a nossa proximidade biológica é melhor diferenciada conceitualmente com base nas etnias ou nos grupos étnicos.

Uma população da mesma espécie pode estar dividida em sub-populações que, dado o tempo necessário em ambientes diferentes, vão gerar diferenças aparentes e genéticas nessas sub-populações ao ponto de que em determinado momento perderão a capacidade de cruzar ou se reconhecer como mesma espécie. Um exemplo disso são as subpopulações de chimpanzés no ambiente natural, ainda que também exista um certo número de populações de chimpanzés da mesma espécie com substanciais diferenças aparentes e genéticas.

 

Diferença entre os chimpanzés flutua de 0,3 a 0,7%

Porém, essas tais distinções entre os grupos étnicos podem parecer grandes geneticamente quando olhamos indivíduos de grupos diferentes, mas são pequenas demais para que possamos considerar estas significativas (0,1% entre qualquer Homo sapiensqualquer um, enquanto nos chimpanzés a diferença flutua entre 0,3 e 0,7%). Por isso, é possível afirmar que o que nos separa é ínfimo perto de tudo que nos une como espécie.

Porque existem tantas diferenças na aparência entre as etnias?

Mesmo os seres humanos com uma genética muito similar, não é possível dizer que estes genes não sejam plásticos – os seres humanos em suas migrações conquistaram desde a África até as Américas e parte das regiões polares tendo uma distribuição mundial única entre os animais do planeta. E, apesar da capacidade humana de produzir ferramentas e alterar o seu meio, estas subpopulações em contato com ambientes diferentes foram pressionadas de forma diferente pelo ambiente – selecionando dessa forma dentro da população humana aqueles que tinham características anatômicas e fisiológicas para melhor se adaptar a esse ambientes diversos.  Além disso, é sabido hoje que populações humanas cruzaram com populações do gênero Homo. Exemplo disso são os grupos que ficaram conhecidos como caucasianos, na época em que ambos ainda disputavam território na região da Europa. 

Estas características, que foram as características chave para algumas populações humanas permanecerem em certos locais, são a origem de todas as diferenças de aparência a qual popularmente atribuímos aos grupos étnicos: concentração de melanina na pele, cor e textura do cabelo, altura e acúmulo de gordura especificas, formato do nariz e lábios, desenho dos olhos, entre outras. Todas essas características têm bons motivos relacionados à troca de ar e vapor do corpo, perda ou manutenção do calor do corpo e outros fatores importantes para a sobrevivência.

A maior variação genética dentro da nossa espécie não se encontra entre as etnias mas na diversidade enorme dentro dos grupos da etnia negra, que se dispersaram na África, Ásia e Oceania.

Essas diferenças se refletem no intelecto e nas habilidades inatas?

Não, pelo menos não há nenhum estudo comprovado pela ciência. Uma pessoa com cabelo crespo estará mais protegida do calor na região da cabeça, da mesma maneira que uma pessoa com um acúmulo de gordura sobre o olho chamada “prega mongólica” pode ter maior facilidade para ver claramente em dias muito claros ou em tempestades de areia, do mesmo modo que uma pessoa com grande acúmulo de gordura e músculo retém melhor o calor que uma pessoa longilínea – estas características físicas podem representar sim algumas vantagens em relação ao clima, favorecendo um indivíduo ou outro. Ainda assim, a criação e os estímulos mentais do individuo durante a infância tem muito mais influência em como este desenvolverá suas faculdades mentais do que algo como a etnia – a mente humana é mais plástica do que o corpo.

Estudantes negros, caucasianos e asiáticos têm, teoricamente, a mesma capacidade cerebral para seguir qualquer carreira a qual sentirem mais aptos. O que se percebe cada vez mais é que estes estereótipos e estas conclusões incorretas com roupagens científicas são visões infundadas e simplórias de um mundo onde pessoas de grupos étnicos diferentes passaram por processos sociais e históricos diferentes. Trata-se de uma análise em que a conclusão atravessou o processo de observação das possíveis variáveis existentes, além da própria desconstrução dos valores racistas, infelizmente presentes na forma de ciência como recebemos do mundo ocidental.

Diferentes fenotipias humanas. Obra: Operários – Tarsila do Amaral

O mesmo tipo de análise superficial pode ser visto por pessoas que utilizam alguns dos argumentos que eu usei para se colocar contra as cotas raciais, confundindo uma reparação histórica mínima com algo que desdenhe da inteligência dos estudantes negros – que sim, eu reafirmo, possuem as mesmas capacidades de qualquer estudante de outra etnia, mas não necessariamente as mesmas oportunidades.

Existe, teoricamente, uma etnia superior ou mais “pura” em relação às outras?

Não. Não existe organismo vivo superior ou inferior ao outro. Estes conceitos são subjetivos e não podem ser tratados seriamente como científicos. Enquanto ainda falamos do desenvolvimento das populações humanas sobre a questão de pureza (miscigenar-se com fatores externos), talvez, os negros sejam a única etnia que não cruzou com outras populações do gênero Homo – os caucasianos com o H. neanderthalensis e os asiáticos com os hominídeos chamados de denisovanos.

Links interessantes e referências:

http://www.ib.usp.br/evosite/evo101/VA1BioSpeciesConcept.shtml

http://www.huffingtonpost.com/2015/06/30/racism-race-explained-science-anthropologist_n_7687842.html

http://www.ashg.org/education/pdf/geneticvariation.pdf

Texto: Conaq / Edição de Imagem: Pedro Borges

Não bastasse o Brasil ter sido o último país das Américas a abolir o regime escravocrata, assim como a falsa ‘abolição’ que ‘deu’ a liberdade aos negros (as), mas não lhes garantiu direitos fundamentais, como acesso à terra, à moradia, educação, enfim, às condições necessárias que permitissem exercer uma cidadania de fato, em pleno 13 de maio de 2016, assistimos uma estratégia orquestrada entre a elite brasileira, Senado, Congresso e o Judiciário rasgando a Constituição Federal de 1988 diante dos nossos olhos e com chances reais de um retrocesso sem proporção aos direitos humanos, civis e sociais, quando as políticas públicas sociais são leiloadas pelo Presidente Interino Michel Temer no Brasil. 

Ainda sem entender quais acordos levaram o Presidente Interino a entregar a Pauta Quilombola para o Ministério da Cultura e Educação, que por sua vez tem a frente o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), voltamos ao ano 2000, na era FHC, quando cometiam o ‘erro’ de uma visão equivocada da forma de existência e organização dos quilombos no país. Lamentamos e não aceitamos que fique sob a competência deste Ministério e deste senhor, delimitar e demarcar os territórios quilombolas no Brasil, pois com isso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) perde a atribuição.

A pauta de demarcação de Territórios Quilombolas no Ministério da Cultura com o DEM é a certeza que nenhuma titulação irá avançar, nenhum território será titulado. Pelo contrário, tememos perder o pouco que conquistamos nesses longos anos de luta, pois é sabido que o DEM juntamente com a Bancada Ruralista é contra os (as) quilombolas pois defendem os seus interesses próprios e do agronegócio, grandes latifúndios, grandes empresas e não a permanência nos Territórios dos (as) quilombolas.

 

Mendonça Filho (DEM)

O atual Ministro e seu partido, na época PFL, move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se arrasta há mais de 12 anos no STF, em face do Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Tememos que diante do cenário político atual, onde todo o direito do povo é ‘revisto’ e retirado para atender os interesses dos que sempre foram privilegiados, e na ‘agilidade’ do Congresso e Senado em votar pautas de seus interesses, recaia sobre nós quilombolas a conta desses acordos para a possível governabilidade do Presidente Interino Michel Temer.

É obrigação do Estado agir positivamente para alcançar o resultado pretendido pela Constituição, ora por medidas legislativas, ora por políticas e programas implementados pelo Executivo como forma de garantia dos direitos de nós quilombolas.

Está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões de pessoas no Brasil. Convocamos todos (as) quilombolas, parceiros, apoiadores, lutadores (as) do povo, todos os irmãos e as irmãs quilombolas das Américas, aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e da vida, a lutar conosco contra esse golpe à democracia brasileira, contra esse Golpe aos direitos dos (as) quilombolas, contra esse Golpe que extinguiu SEPPIR, SPM, SDH, MDA e MDS, contra o Golpe arquitetado por políticos racista, ruralista, machista, homofóbicos, intolerantes que excluem e não respeitam os votos de mais de 54 milhões de brasileiros (as).

As tradições quilombolas estão em risco com o avanço conservador do governo Michel Temer

Somos detentores (as) da ancestralidade e exigimos respeito pelo nosso templo sagrado que é nosso território, com nossa fé, nossa cultura e nosso modo singular de viver.

Precisamos é de mais políticas públicas, de mais titulações de território quilombolas, de mais educação, saúde, moradia, saneamento, um meio ambiente saudável e sustentável, de respeito as nossas tradições e a história oral de um povo, precisamos é do bem viver em nossos quilombos e não voltar ao descaso, esquecimento, abandono e mazelas como sempre foi feito em governos anteriores e por isso exigimos:

Que a Pauta Quilombola retorne imediatamente a ser competência do INCRA, para titular os Territórios Quilombolas, dentro da nova fusão dos Ministérios Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Que fique sob a competência do MINC através da FCP a pauta sobre as Certificações dos Quilombos;

O reconhecimento de nós quilombolas como Público da Reforma Agrária, conforme a Portaria nº 175 de 19 de abril de 2016, assim sendo não compete ao MINC tal função;

Que a SEPPIR não seja desmantelada para que possa continuar executando o seu papel sendo a ponte entre os (as) quilombolas e o Governo Interino de Michel Temer, executando as políticas do Programa Brasil Quilombola, assim sendo não podem reduzir a SEPPIR numa simples ‘pasta’ no ‘novo’ Ministério da Justiça e Cidadania;

Que o Estado Brasileiro cumpra e respeite as determinações do Decreto 4887 de 2003, uma conquista do Movimento Negro, ONGs e Quilombolas este Decreto que compões mais da metade da população no Brasil;

Que o Brasil respeite os (as) negros (as), os (as) quilombolas, os (as) indígenas, os (as) camponeses (as) e todos os povos que compõe a formação desta Pátria, que resistem e lutam, pois nunca estiveram adormecidos (as) ou não existiríamos mais;

Que o Brasil respeite os Tratados, Convenções e Acordos Internacionais assinados, firmados para combater o Racismo, a violência no campo e na cidade, os conflitos agrários, os direitos humanos, a terra, a vida dos (as) brasileiros e brasileiras lutadores (as) desta Pátria.

Sabemos que a luta é árdua e nada para nós negros (as) neste país veio de graça, ou pela bondade como contam erroneamente as histórias nas escolas. Suportamos e sobrevivemos as piores atrocidades cometidas com um ser humano, e aguerridos (as) pelo sangue de Dandara dos Palmares, Zumbi, Teresa de Benguela e tantos (as) guerreiros (as) que deram sua vida por uma sociedade mais justa, humana e igualitária, que dizemos não vamos permitir retrocessos, não vamos dar nenhum passo atrás, não vamos permitir nenhum direito a menos.

Brasília – DF, 13 de maio de 2016. CONAQ, 20 anos de Luta e Nenhum Direito a Menos!
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ

 

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