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Prefeitura prometeu a criação do órgão em 2019, mas até o momento não houve a implementação; Edilene Nascimento é suplente do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (COMICIN) de Limeira

Texto: Edilene Nascimento* | Edição: Nataly Simões | Imagem: Shutterstock

A cidade de Limeira, no interior de São Paulo, possui 32% da população de mais de 300 mil habitantes composta por pessoas negra, conforme indica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Limeira, no entanto, não possui um órgão responsável pelo combate ao racismo e seus impactos como a desigualdade social e econômica. No Brasil, o racismo é um problema estrutural e que coloca a população negra em condição de subalternidade.

O Conselho Municipal do Interesse do Cidadão Negro (COMICIN) é a instituição que atualmente responde por questões raciais na cidade, mas não possui autonomia para atuar no combate ao racismo. Profissionais da entidade solicitam a implementação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), por considerarem que Limeira é carente de políticas raciais, embora não existam dados oficiais sobre casos de racismo na cidade, o que também dificulta o combate à discriminação.

De acordo com o guia federal de orientação para a criação e implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial, a missão do SEPPIR é construir parcerias com os demais órgãos públicos e a sociedade civil para a elaboração, execução e acompanhamento de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas referentes à cultura, educação, esporte e lazer, moradia, saúde, segurança, trabalho, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, políticas voltadas à população feminina, à juventude, à justiça e ao acesso à terra.

Há anos o Conselho Municipal do Interesse do Cidadão Negro (COMICIN) cobra da gestão municipal providências em relação à criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), mas até hoje não teve resposta, apenas promessas. O prefeito Mário Botion (PSD) prometeu a implementação do órgão na cidade, na posse da atual presidente do conselho Eliza Gabriel em 2019, mas a população continua no aguardo desse direito a ser conquistado pela cidade de Limeira.

Enquanto isso não acontece, o Conselho Municipal do Interesse do Cidadão Negro (COMICIN) continua a exercer sua função de cobrar à gestão municipal, conforme estabelece a lei 10.678, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do conselho.

* Edilene Nascimento é cronista e relações públicas. Aos 38 anos, estuda jornalismo e compõe o Conselho Municipal dos Interesses do cidadão Negro (COMICIN) de Limeira como suplente e voluntária na comunicação da entidade.

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