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Avaliação do primeiro ano do atual presidente da república é de derrotas e momentos de vitória e resistência

Texto / Pedro Borges I Imagem / Antonio Cruz - Agência Brasil

Jair Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral. Enquanto chefe de Estado, fez aquilo que prometeu durante a campanha e ao longo da carreira: ameaçou jornalistas, apresentou projetos políticos punitivistas, formulou propostas econômicas que reforçam o lugar de subserviência do Brasil na dinâmica internacional do capitalismo e se ofereceu como algoz do meio ambiente.

A reforma da previdência e a proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia são os pontos mais danosos no plano econômico. No primeiro caso, trata-se de uma grave retirada de direitos da população, que perderá o direito de se aposentar, em especial a negra. Com a aposentadoria prevista para 65 anos para homens e 62 para mulheres e a expectativa de vida em bairros com a maior presença de negros, como o Grajaú, em São Paulo, é de 58,6 anos. Temos uma matemática simples que anuncia a restrição desse grupo para se aposentar.

O acordo entre Mercosul e União Europeia reforça o lugar do Brasil como vendedor de commodities e importador de produtos com valor agregado. Sem barreiras protecionistas, o Brasil intensificará a produção de materiais agrícolas para a Europa e importará em maior quantidade produtos industriais e tecnológicos. Sem investimento na indústria nacional, seguiremos vendendo laranja e cana de açúcar e comprando tecnologia.

Os impactos desse acordo para o meio ambiente também são gravíssimos. Com maior demanda para a exportação de soja, o Brasil verá uma dinâmica mais forte para o desmatamento e a ampliação da monocultura no país.

O meio ambiente, aliás, foi um dos principais alvos de Jair Bolsonaro. Com a liberação de maior uso de agrotóxicos, o crescimento do desmatamento, Bolsonaro não apenas atinge o planeta, como principalmente os grupos sociais que habitam esses ambientes. Entre os mais atingidos estão as comunidades quilombolas e indígenas.

Somente em 2019, houve o assassinato de diversas lideranças indígenas e quilombolas, como Seu Vermelho, morto a machadadas no Quilombo Rio dos Macacos. O aumento da tensão no campo repercute de maneira direta sobre o número de pessoas vítimas de homicídio, na medida em que há um avanço sobre as disputas de terra.

A principal bandeira do atual presidente, o aumento da repressão e o combate ao crime foram seguidas a risca, mas tiveram de se deparar com uma forte resistência da luta antirracista. O pacote de segurança pública de Sérgio Moro foi a principal bandeira do então governo.

No projeto, Moro apresentou a ampliação do excludente de licitude. Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude define a possibilidade de redução da pena quando atos ilegais, como tirar a vida de alguém, são cometidos. O dispositivo se aplica, por exemplo, se o autor do crime alegar legítima defesa. O texto proposto por Sérgio Moro estipulava que a pena poderia ser reduzida pela metade ou até não aplicada se o crime praticado por agente público, como policial, ocorresse por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Nessa área, porém, Bolsonaro sofreu derrotas. Os principais pontos do pacote de Sérgio Moro, como a ampliação do excludente de licitude, foram derrubados. A vitória é a soma de uma série de fatores, como a denúncia da Vaza Jato feita pelo The Intercept, mas também da ação política do movimento negro, que foi à ONU, OEA, União Europeia e todos os mecanismos possíveis de direitos humanos para denunciar o projeto de Sérgio Moro.

Todo o cenário do primeiro ano indica de que o mandato de Jair Bolsonaro será como foi anunciado ao longo da campanha: retirada de direitos e fortalecimento dos setores privilegiados da sociedade. Ou seja, nada mais, nada menos do que uma tragédia, mas dessa vez, completamente anunciada.

A experiência de resistência dos movimentos sociais, sobretudo o negro, indígena e outros segmentos marginalizados, mostra de que a luta não está perdida. A resistência é sim fator fundamental para que se garanta ao menos parte dos direitos conquistados em outros períodos históricos.

É necessário que se mobilize cada vez mais o povo, com a formação de trabalho de base, para enfrentar esse cenário de retrocesso. O que foi retirado em apenas um ano talvez precise de décadas de governos progressistas para que haja uma total recuperação. Isso porque ainda há mais 3 anos de gestão. A luta continua.

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
Mas o povo preto quer mais. Queremos narrar nossas próprias histórias. Queremos ter direito de fala não somente quando essa é concedida. Somos múltiplos, somos muitos e plurais. A ótica de ser preto no Brasil se revela como um espectro, tamanha a diversidade dos povos ancestrais que nos originaram, e a variedade de experiências que podemos ter e ser. Pertencer. O que nos conecta é pele.

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