Texto: Pedro Borges / Ilustração: Vinícius de Araújo

O Alma Preta produziu reportagens para explicar o que está por detrás da redução da maioridade penal.

Neste segundo texto, o Alma Preta expõe como os interesses privados do congresso brasileiro tem um nítido intuito, manter os privilégios da elite branca e marginalizar a juventude negra

 

A crise do capitalismo de 2008 ainda repercute no mundo. Desde esse período, a economia global passa por diversas dificuldades e incertezas. Silvio de Almeida, Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Luiz Gama (SP), afirma que a hegemonia do capitalismo financeiro, a queda de lucro no setor industrial e a política liberal do Estado mínimo criaram uma grande massa de excluídos sem qualquer direito à cidadania. “Essas pessoas, em geral, encontram-se nas periferias do mundo, e são os negros, os imigrantes, as mulheres, que trabalharão sob condições terríveis e cujo único sentido na vida será sobreviver.”.

Para Silvio de Almeida, a equação é simples, “menos direitos sociais, mais vulnerabilidade de grupos historicamente discriminados, mais prisão.”. No Brasil não é diferente. Aqui, como já fora abordado, a população negra foi escravizada e marginalizada. Não à toa, o Mapa do Encarceramento mostra como em 2012, enquanto 173.536 presos eram brancos, 295.242, eram negros. Proporcionalmente, durante o período analisado, o aprisionamento de negros foi 1,5 vezes maior do que o de brancos.

Mesmo sem dados no âmbito nacional para uma análise da juventude carcerária, a Secretaria da Criança e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, Codeplan, revelou que, nesta região do país, 80% dos jovens internos se autodeclaram negros. Enedina Alves, Mestra em Direito pela PUC São Paulo e militante da UNEafro, descreve as prisões brasileiras como mais um local de exclusão da população negra. “Basta dar uma passadinha no interior desses espaços para ver a linha de cor e de gênero que compõem a população prisional. Gente preta e pobre é que estão lá.”.

Congresso Conservador

A juventude negra está na berlinda. Enedina Alves acredita que para garantir seus privilégios frente à crise, a elite branca escolheu por colocar em cheque os direitos de negros e negras e, em especial, da juventude preta. “O que aconteceu é que, na iminência da manutenção das garantias de direitos conquistados com muito suor, como Prouni, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, a classe média branca resolveu escancarar a colônia que se queria velada pelo mito da democracia racial.”.

Para ela, além da crise econômica, a possibilidade de reduzir a maioridade a penal é também uma consequência do conservadorismo político contemporâneo. Enedina apresenta como esse quadro ganhou corpo durante o último período eleitoral, com pedidos de divisão do país entre nordeste e sudeste, assim como práticas públicas de ódio contra negros, homossexuais e mulheres. O resultado disso para ela é “o Congresso mais conservador dos últimos 60 anos”. Tâmara Terso, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Juventude, expõe quais são os princípios do Congresso brasileiro. “Não é o princípio dos direitos humanos que rege esse congresso. Não é o princípio do Estado laico. É um princípio religioso, juidaco-cristão. É um princípio racista, é um princípio homofóbico e é um princípio genocida.”.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, acrescenta à explicação sobre o conservadorismo do Congresso brasileiro o aumento de deputados com carreira policial no legislativo. “Do total de 21 deputados que formam a bancada, 18 têm carreira em algum tipo de força policial e apenas sete já estavam na Câmara e foram reeleitos. Os outros 14 nomes não foram deputados federais nos últimos quatro anos ou são novos na vida política.”.

O Congresso, repleto de forças policiais e de deputados movidos por princípios racistas, homofóbicos, machistas e intolerantes de modo geral, tem um presidente à altura dos seus valores. Para Tâmara, “a eleição do Eduardo Cunha foi muito simbólica porque ele conseguiu arregimentar um conjunto de conservadores que até então tinham vergonha de dizer que são contra negros, contra pobres, contra mulheres, contra LGBTs, mas a eleição do Eduardo Cunha conseguiu colocar essas figuras na hora do dia”.

A redução da maioridade penal é apenas uma das pautas retrógradas do Congresso. Propostas de legitimar as terceirizações, de reduzir a maioridade penal e de não eliminar os autos de resistência, mecanismo muito utilizado pela polícia para justificar o assassinato da juventude negra, são medidas danosas para a população preta e para os trabalhadores brasileiros. Tâmara acredita que uma reforma política democrática, que promova de modo efetivo a participação popular, proporcionaria pautas mais progressistas. “O saldo de não ter nenhuma reforma política que não consiga dar conta de que o debate público, ele seja de fato democrático, sem uma intervenção das empresas privadas, do financiamento privado, dos interesses econômicos prioritariamente, é esse saldo, o saldo de uma câmara dos deputados altamente nociva à população brasileira.”.

De acordo com a SEPPIR, a reforma política proposta pelo governo tem o interesse em incrementar a participação popular, assim como ampliar a representatividade de negros e negras nos espaços de tomada de decisão. “Ela pode gerar um maior empoderamento do povo e a consolidação do artigo 3º inciso IV da Constituição que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente”.

Interesses Econômicos

Um dos pilares da reforma política idealizada pelo governo é o fim do financiamento privado de campanha. No cenário atual, políticos podem receber o investimento de empresas privadas para as suas candidaturas, o que causa grande promiscuidade entre o poder público e o capital privado.  Para Tâmara, dentro do Congresso nacional, se tem um embate entre interesses sociais e econômicos, devido aos investimentos nas campanhas. Exemplo disso é a vontade da bancada da bala em aprovar a PEC 171, Proposta de Emenda Constitucional que impõe a redução da maioridade penal. Tâmara explica como a “bancada da bala que foi eleita majoritariamente pelas empresas de segurança privada, pelas empresas de administração privada de presídios, eles estão interessados no lucro. E essas empresas ganham muito vendendo armas, administrando presídios, organizando milícias nos bairros periféricos. E é disso que nós estamos falando. Nós estamos falando de um interesse monetário versus um interesse social”.

É muito interessante para as empresas de segurança pública que se reduza a maioridade penal. Aumentar o número de presídios e de detentos, para essas companhias, é ver o seu mercado consumidor crescer. Enedina Alves aponta como “os presídios são identificados por seu potencial de consumidores e por seu potencial de mão de obra barata. Na pesquisa que desenvolvi na Penitenciária Feminina de Santana pude perceber essa realidade. Desde os uniformes das mulheres encarceradas até o pão, o leite, o lixo, tudo tem a marca da empresa que é responsável pelo serviço vendido.”.

É, portanto, um setor capitalista que lucra com a miséria e o sofrimento humano. E não lucra pouco. Mais do que um mercado consumidor, as empresas de segurança veem na redução da maioridade penal a motivação perfeita para que a sua bancada de deputados proponha a privatização dos presídios. Silvio de Almeida aponta como “uma empresa responsável pela privatização de penitenciárias chamada "Corrections Corporations of America" lucra anualmente cerca de 50 milhões de dólares e que, hoje, em 2015, há mais negros presos nos EUA do que havia escravos no ano de 1850 (The New Jim Crow, de Michelle Alexander). Há sempre quem ache uma forma de ganhar dinheiro com a desgraça.”.

Devido à crise financeira, à queda do setor industrial e ao incentivo ao Estado mínimo, e a partir da saturação do sistema carcerária brasileiro, Silvio coloca a seguinte questão. “Quem, de fato, acredita que em tempos de crise, de "ajuste fiscal" e de profundo ódio estimulado pelos meios de comunicação a sociedade aceitaria gastos com a construção de presídios para "jovens criminosos"?”.

Mais do que o lucro, a redução da maioridade penal significa a diminuição de despesas. O jovem, dentro da Fundação Casa, precisa de maiores cuidados e de uma maior infraestrutura para que depois possa ser reinserido na sociedade. Gabriela Vallim, jornalista e articuladora de Itaquera, São Paulo, do programa Juventude Viva da Secretaria Nacional de Juventude, é categórica e expõe como “é interessante para o Estado extinguir isso porque é muito mais barato um menor dentro de uma cadeia, onde ele não vai ter nenhum tipo de amparo educacional preparatório para que ele possa ser inserido na sociedade do que simplesmente deixar ele aglutinado com outras pessoas”.

Deste modo, é possível observar como dentro de uma difícil conjuntura econômica e política, o Estado escolhe quais são os grupos a sofrer para que haja a manutenção dos privilégios da elite. Evidente também como todas as propostas conservadoras do legislativo, como manter os autos de resistência, terceirizar a mão de obra trabalhadora e reduzir a maioridade penal, atingem de modo direto a população negra.

Texto Pedro Borges / Edição de Imagens Vinicius de Araujo

De uma ponta à outra. Da várzea aos gramados. O País do Futebol é Preto

Impossível me marcar. Saio para os dois lados. Sou Canhoteiro e Jorge Mendonça. Mas sou muito mais. Sou o arranque de Edu Bala e a calma de Carlos Alberto Torres. Diria até que sou completo, perfeito. Sou a força de Andrade e a saída de jogo de César Sampaio.

Mas sou todo o campo. Sou todo um país. Posso ser Cafú, ou Djalma Santos, ou até inverter a bola e me tornar Wladimir, ou Júnior. E quem disse que não sou defesa? Posso arrepiar tudo como Djalma Dias, ou chapelar atacantes como Luís Pereira.

Sou um inventor preto. Sou Leônidas da Silva, o Diamante Negro, e a sua novidade que deixou o mundo eufórico, a bicicleta. Sou também o pedalar, afinal, sou Robinho, o reizinho da Vila Belmiro. Quantos pedalam como eu? Muito poucos. Tanto quantos jogam com a minha alegria. Sou Denílson e não temo exércitos, nem gigantes.

E por ser preto, sou mais do que apenas verde e amarelo. Por isso, sou Rincon,  Asprila e muitos outros. Sou Hugo de Léon e Ramos Delgado. Sou também Arce, o incrível lateral paraguaio; como batia na bola!

É verdade. É impossível me marcar. Não tenho nem um humor fixo. Mudo repentinamente. Sou um elástico. Posso ser a alegria de Edílson e Vampeta, assim como a séria pretidão de Zé Roberto e Arouca.

Sou os 40 milhões de flamenguistas. Sou também o Vasco da Gama, o Gigante da Colina, primeiro grande clube brasileiro a se enegrecer. Sou o time do povo e a sua fiel torcida. Sou o Santos cujo nome poderia ser África Futebol Clube. Sou o Galo e as suas alucinantes viradas. Sou a dupla Ba-Vi, assim como o caldeirão da Ilha do Retiro.

E os outros? Aqueles que de início tentaram nos barrar, mas que depois clamaram por nós? O que seriam deles sem nós? Um mero papel em branco.

Não há dúvidas! Sou o maior! Se sofro do complexo de vira-latas, se tenho vergonha da minha cor; com a bola não posso ter. Europa, Hermanos, racistas, curvem-se! ou suas redes serão furadas pelos mil gols de Romário. Pior! Terão as colunas trincadas com os dribles de Garrincha! Ficarão boquiabertos com a alegria de Ronaldinho Gaúcho, do mesmo modo que verão mais uma volta por cima de Ronaldo, ou ainda o brilho da joia chamada Neymar. E se insistirem no erro e não se renderem, conhecerão o maior de todos; Pelé.

Como já disse, é impossível me marcar. E por isso, mesmo depois de citar gigantes, posso dizer que sou mais.

Sou a luta anti-racista que corre e dribla como Paulo César Caju. Sou a superação de um povo escravizado nos desarmes de qualquer ofensa racista no corpo do irmão Lilian Thuram. Sou a busca pela igualdade racial nas defesas de Barbosa e Aranha. Sou a memória dos mil gols de Arthur Friedenreich, lembrança que se tentou apagar com borrachas e pó branco.

Racistas, a bola é preta, assim como os melhores que já a dominaram. Expliquem a nossa inferioridade!

O futebol brasileiro é negro.  O negro brasileiro, porém, é mais do que o futebol. Em linhas tortas e em negrito, sou amado, afinal, sou um dos poucos lugares onde a negritude pode ser a melhor. É onde o negro pode superar o branco sem ser acusado de metido, ou sentir o peso do chicote bandeirante. Em campo, nas quadras, ou até nas ruas e favelas, é onde se encontra o oposto do que se vê nas universidades brasileiras, a pluralidade de cores deste país.

Texto Solon Neto / Edição de Imagens Vinicius de Araujo

Conheça a história dos jornais negros brasileiros e o porquê de sua existência


"O Governo, sendo composto de brancos, não deveria ser obedecido pelas classes heterogêneas."

Assim declarava o jornal “O Homem de Cor” em sua primeira edição, de 1833. Junto com seus dizeres de alto teor político, nascia a chamada Imprensa Negra, cuja principal bandeira é a denúncia do racismo e a luta pela cidadania do negro no Brasil. Desde o século XIX, a Imprensa Negra cumpre esse papel. Data dos tempos da escravatura o texto negro pela emancipação.

A Imprensa é fundamental para a construção das narrativas do cotidiano. Em grande parte, é através da Imprensa, que conhecemos nosso mundo, adquirimos informações sobre nossa sociedade, sobre os acontecimentos políticos, sobre o que consumir, como agir e sobre o que esperar do futuro. É de se esperar que a Imprensa, portanto, reflita sobre a realidade sendo representativa em sua constituição de profissionais e temas. Sabemos que não é o que acontece.

No Brasil a Imprensa existe desde a chegada da família real portuguesa, em 1808, sendo até então proibida a circulação de qualquer jornal dentro do país. Entre os primeiros periódicos, encontram-se a “Imprensa Régia”, “A Gazeta do Rio de Janeiro”, e “O Correio Braziliense”, este último, impresso na Inglaterra, levava meses para chegar ao Brasil.

Quase tão velha quanto a Imprensa comum, a Imprensa Negra existe desde 1833, e tem como pedra fundamental, o surgimento do jornal “O Homem de Cor”. Desde então, ela jamais deixou de existir, presente em quase todas as décadas da história brasileira através dos mais diversos periódicos, revistas e jornais, ligados ou não a movimentos políticos, e com variadas vertentes de pensamento.

Passaram por esses jornais, intelectuais, militantes e escritores negros conhecidos, tais como Antonio Pereira Rebouças, Manoel Querino, José Correia Leite, Abdias Nascimento e Gustavo Lacerda, este último, ilustre fundador da Associação Brasileira de Imprensa, a centenária ABI. Fato relevante que poucos conhecem. A imprensa brasileira muito deve aos jornalistas negros, entre os quais figuram nomes consagrados como José do Patrocínio, Luiz Gama e Machado de Assis.

A Imprensa Negra do século XIX toca no cerne da esfera pública quando eclode a discussão abolicionista, convertida em um grande movimento de massas da sociedade brasileira.

Ela não se cala quando, à entrada do século XX, nos víamos ainda conduzidos pela intensa racialização das atividades produtivas, mantenedoras de um desenho social marcado ainda hoje pelo racismo. O mesmo se segue com os tipos, penas e prensas, ao longo do século, desaguando nas autoestradas da informação moderna. Hoje, surgem muitos portais e sites de opinião negra que crescem em quantidade e influência na internet.

Jornal "O Clarim da Alvorada", de 1920

“Uma necessidade que se impõe”

No Brasil se observa uma insuficiência da mídia tradicional em abordar as pautas caras à maioria da população, que é negra. Segundo a pesquisadora Ana Flávia Magalhães Pinto: “A Imprensa Hegemômica não tem condições de registrar os problemas brasileiros reconhecendo a importância dessa população”. A Imprensa Negra precisa existir para dar visibilidade ao entendimento do Brasil a partir da experiência da maioria.

Desde a primeira edição de “O Homem de Cor”, a discussão da pauta racial é evidente. No cabeçalho do jornal, há lembrança explícita à formação multirracial do Brasil e exigência frente ao texto da constituição.

A Imprensa Negra do início do século XX é marcada pelo tom de reivindicação de inclusão na sociedade brasileira. Esse período dura até 1937, com a instauração do Estado Novo e o fechamento de partidos políticos e jornais. Havia nesse momento uma grande organização nacional de negros, a "Frente Negra Brasileira", com qual estiveram ligados os principais jornais negros da época: "A Voz da Raça" e o próprio  "O Clarim d'Alvorada", que girava sob a tutela de José Correia Leite.

Esse momento de início de século traz São Paulo como o principal local em quantidade de jornais negros. A rápida urbanização e industrialização da cidade, além dos planos de educação básica imprimidos no país à época, trazem um quadro de exclusão do negro dentro da cidade. É diante desse quadro que os jornais fazem suas reivindicações de inclusão e cidadania para o povo negro.

“Realidade constitucional ou dissolução social”

O Jornal “O Homem”, de Recife-PE, dizia: “Realidade constitucional ou dissolução social”. Para o jornal, ou o país passava a valorizar as pessoas por seus talentos e virtudes, em detrimento da cor da pele, ou nunca o Brasil se constituiria como Nação.

Essa linha editorial já estava em jornais como o já citado “O Homem de Cor”, o “Brasileiro Pardo”, e “O Cabrito”, todos do Rio de Janeiro - RJ e publicados em 1833. Esse teor que urge na valorização do indivíduo por seus talentos está presente tanto antes quanto depois da abolição da escravatura, como nos jornais “A Pátria”, de 1889, “O Progresso”, de 1899, além do Jornal “Exemplo”, de Porto Alegre – RS, que existiu entre 1892 e 1930.

A ideia era valorizar pessoas “de cor”. Denunciar os limites da cidadania e fortalecer a comunidade negra do Brasil, política e culturalmente, oferecendo personalidades negras ilustres como exemplo. Esse mesmo teor político continua no século XX.

Imprensa é Memória

“Para nós, olhando do presente para o passado, é uma possibilidade de perceber que as lutas que a gente vivencia hoje, tem um passado, elas tem uma trajetoria.  E que nós não estamos inventando.” – lembra Ana Flávia Magalhães Pinto, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas, a UNICAMP. Ana Flávia é militante negra, e escreveu seus trabalhos de mestrado e doutoramento sobre a Imprensa Negra.

Durante o período da ditadura civil-militar, entre 1964 e 1985, a Imprensa Negra também resistiu. É o caso da revista "Tição", de 1978, de Porto Alegre-RS, que além da denúncia ao Racismo também critica os encaminhamentos dados à abertura. "Essa preocupação com a manutenção da memória, a reprodução de fatos históricos que marcam a trajetória de resistência é algo central ali. E inclusive um modo de se contrapor às práticas de silenciamento da resistência popular que tinham sido colocadas em curso pelo golpe civil-militar de 1964". A Imprensa Negra é um argumento fundamental, devido ao seu aspecto de documentação, de que as resistências negras são descontínuas. Ela evidencia uma continuidade na luta contra o racismo, em uma linha do tempo de quase duzentos anos de escritos acumulados.

“As pessoas podem não se conhecer, as pessoas podem não se referenciar, mas a luta contra o racismo no Brasil, se você olha a partir da Imprensa Negra, não fica uma década sem ter um registro de como essa luta está se processando", afirma Ana Flávia.

A Imprensa cumpre papel de mantenedora da memória, e sua existência e ponderamentos sobre a sociedade levam à lona críticas que diminuem a luta racial no Brasil ou a colocam como influência apenas de lutas de outros países. O racismo sempre foi um problema da sociedade brasileira. Não se pode subestimar o impacto da escravidão no Brasil, afinal o país recebeu a maior parte das pessoas que foram traficadas durante a escravidão. As estatísticas mostram um número assustador. Durante todo o período de tráfico negreiro, o Brasil foi responsável por receber 40% do fluxo de escravizados. A maior parte dos descendentes da diáspora vivem em solo brasileiro.

Fazer Imprensa Negra: compromisso político

Para se manter, os jornais usavam assinaturas e vendas, mas havia o desafio de que pessoas negras  comprassem e assinassem os números devido à situação econômica da maioria delas. Esse sempre foi um problema, o que levou a maior parte dos jornais a parar as atividades em pouco tempo. É o caso do jornal “O Homem de Cor”, que não passou de 5 edições, ou mesmo “O Homem”, de Recife - PE, que teve apenas 13 edições.. No século XIX, apenas o jornal “Exemplo”, de Porto Alegre - RS, teve certa longevidade, seguindo até a virada do século. Já no século XX, o problema continuava, e muitas experiências não duraram muito tempo pelos mesmos motivos. O jornal “Ìrohìn” (notícia em Yorubá) que existe desde 1996, é um dos casos mais longevos. No século XX, os jornais tiveram maior alcance e financiamento, já que as organizações negras, como clubes sociais e círculos políticos, serviam como público. Porém, os editores dos jornais tinham outros empregos. Como afirma a pesquisadora Ana Flávia Magalhães Pinto, “Fazer Imprensa Negra, era um compromisso político, não um ganha-pão. E ainda hoje é assim”.

Quase duzentos anos se passaram, e a tinta negra continua pontuando o racismo

A maior parte dos profissionais jornalistas são brancos, e a cobertura da mídia tradicional pouco fala da realidade do povo negro nos dias de hoje. É como se vivêssemos um mundo idealizado, que superou as diferenças de raça.

Ano após ano, dados e mais dados são produzidos no Brasil revelando as diferenças sócio-econômicas entre negros e brancos. São os negros, a maior parte dos encarcerados, são os negros a maior parte dos assassinados, são os negros os com menor acesso à educação e saúde, os mais atendidos pelas políticas sociais como "Bolsa Família" e "Minha Casa, Minha Vida", e também são eles os com mais baixa remuneração no mercado de trabalho. Algo de simples percepção a qualquer um que se debruce sobre a história do Brasil, parece uma mentira deslavada quando temos como filtro da realidade, a mídia.

Na era da internet, multiplicam-se os meios de comunicação com a temática racial no país

Uma das características positivas desse momento, além da ampliação das possibilidades de acesso e produção de conteúdo pela população de cor, é a presença maçiça de mulheres negras na Imprensa especializada, como é o caso das  Blogueiras Negras e do portal  Geledès. Se no século XIX elas estavam mais envolvidas na organização dos movimentos políticos, e no século XX passam a ter destacada participação na escrita, na era da internet, a Imprensa Negra brasileira tem assistido a um protagonismo feminino na produção de conteúdo.

Outros exemplos de Imprensa Negra na internet são os portais Africas e Correio Nagô, a revista O Menelick e o próprio Alma Preta. Assim como em outros momentos de nossa curta história democrática, a Imprensa Negra e os movimentos de negros se organizam e crescem, ao passo que cresce também o conflito.

A injustiça racial persiste, e diante dela as vozes negras não se calam.

Para saber Mais:

Ana Flávia Magalhães Pinto - “De Pele Escura e Tinta Preta” - Dissertação de Mestrado

Ana Flávia Magalhães Pinto - “Fortes laços em linhas rotas : literatos negros, racismo e cidadania na segunda metade do século XIX” - Tese de Doutorado

Ariovaldo Lima Júnior - Jornal Ìrohìn: Estudo de caso sobre a relevância educativa do papel da imprensa negra no combate ao racismo (1996-2006) - Dissertação de Mestrado

Gilmar Luiz de Carvalho - “A Imprensa Negra Paulista entre 1915 e 1937: características, muidanças e permanências” - Dissertação de Mestrado

Sobre o Alma Preta

O Alma Preta é uma agência de jornalismo especializado na temática racial do Brasil. Em nosso conteúdo você encontra reportagens, coberturas, colunas, análises, produções audiovisuais, ilustrações e divulgação de eventos da comunidade afro-brasileira. Nosso objetivo é construir um novo formato de gestão de processos, pessoas e recursos através do jornalismo qualificado e independente.

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