Texto: Marcela Johnson / Edição de Imagem: Vinicius Martins

“Todo africano, índio ou aqueles que levam seu sangue, nascidos nas colônias ou em países estrangeiros e que vierem viver na República, serão reconhecidos como haitianos” Constituição de 1816, artigo 44 – República do Haiti

O Haiti é hoje a nação mais pobre do Ocidente. O que nos é passado sobre esse país se resume a uma série de desastres naturais, uma grande pobreza, ditadores que se revezam no poder e a tentativa de “salvação”, ou “ajuda humanitária” ao país através da ONU e suas tropas. Mas essa realidade está longe de representar a sua verdadeira história.

O Haiti foi a primeira república negra do mundo. Sua independência é a marca de uma rebelião totalmente vitoriosa de negros escravizados no chamado “Novo Mundo”. O medo do Haiti ainda paira sobre as mentes dos donos do mundo e o povo haitiano ainda paga muito caro por se levantar contra sua opressão e exploração.

O número de africanos trazidos na condição de escravizados para o país é enorme. Segundo diferentes fontes, a quantidade varia de 770 mil a 1 milhão durante o período escravocrata. Esse enorme número de africanos, somado ao clima local, permitiu com que os investimentos da França tornassem sua colônia uma gigante produtora de açúcar, chegando a produzir quase metade do açúcar no planeta. Toda essa riqueza só foi construída em cima de um regime de trabalho aterrorizante.

A menina dos olhos da França se rebelou contra seus algozes e a partir de 1791 os negros escravizados do país decidiram se levantar por sua liberdade. Essa luta só termina com a expulsão dos franceses e a sua independência em 1804.

Milhares de negros que nada tinham a perder senão seus grilhões, que tinham em comum a língua: cróle e sua religião: vudu, além de sua ânsia pela liberdade, se tornaram sujeitos de sua história e da história de seu país. Escolheram iniciar sua guerra no dia 14 de agosto, dia da “Mãe da Terra”. Se reuniram na floresta e após um ritual vudu saíram à caça da liberdade de irmãos e irmãs.

O exército de negros escravizados que venceu Napoleão, no processo de sua luta, percebeu que o fim da escravidão só poderia ser definitivo se derrotassem o imperialismo e levantassem sua independência enquanto país. E assim o fizeram.

Os Haitianos pagam até hoje por sua ousadia. O mundo escravista não podia permitir que as chamas da Revolução Haitiana se alastrassem e incendiassem novos processos revolucionários. A saga desses grandes guerreiros se tornou uma assombração na mente dos senhores de escravos e das nações escravistas, ao passo que a conquista se tornara uma esperança para os negros escravizados do mundo inteiro. Para a represália, as grandes nações do Ocidente uniram forças contra a nova república negra, principalmente França, Inglaterra e Estados Unidos.

Os haitianos como parte do processo de sua real libertação se livraram de tudo que remetia àquele penoso período de escravidão. Sabendo que não seria boa a resposta a sua liberdade, se fortaleceram militarmente contra seus inimigos e inimigos da liberdade dos povos africanos. Infelizmente, não conseguiram se proteger para o verdadeiro ataque, que veio por outras vias.

Os países imperialistas impuseram ao Haiti relações de trocas comerciais altamente desiguais, as quais os haitianos tiveram que se submeter para conseguir sobreviver enquanto país do ponto de vista econômico. Não à toa, demorou anos para que sua independência fosse realmente reconhecida internacionalmente.

No caso da França o ataque foi ainda mais profundo. Esta exigiu a reparação aos antigos donos de terras e escravos ou bloqueariam os portos haitianos. A ameaça obrigou o Haiti a entregar grande parte de sua riqueza em troca de sua sobrevivência. Foram roubados, entre 1825 e 1947, mais de 1 bilhão de dólares do país para que sua independência fosse reconhecia pela França. São anos de pagamentos de uma suposta dívida que na verdade se trata de retaliação francesa a sua mais rica colônia.

Mesmo assim, o Haiti permaneceu por anos sendo o país onde os negros tinham as melhores condições de vida. A história desse país, no entanto, não poderia ter mais nenhuma glória. Era preciso transformá-lo num exemplo negativo, que mostrasse aos negros que sua revolta teria um alto preço.

Em julho de 1915, os Estados Unidos ocuparam o país, deixando claro que a soberania haitiana de nada valia para o Imperialismo. Durante 19 anos permaneceram, impuseram a sua política para o povo haitiano. A situação chegou ao absurdo de mudarem a constituição do país em prol dos brancos imperialistas. Nesse período de ocupação, passaram-se 20 presidentes. Os haitianos não assistiram calados essa calamidade. Resistiram, mas foram brutalmente reprimidos pelas tropas altamente racistas que o governo norte-americano fez questão de enviar ao território caribenho.

Desde então podemos resumir a história do Haiti em uma sucessão de golpes e de falta de democracia patrocinadas pelo Imperialismo. Mas, mais importante do que isso é que há também uma história de resistência popular a todos esses ataques. Falamos de um povo que tem em seu sangue a força dos guerreiros que construíram uma revolução escrava e que venceram o tão temido exército de Napoleão.

Desde 2003 as tropas da ONU chegaram ao Haíti, novamente por meio da bandeira do imperialismo, que impõe suas vontades via seus exércitos de paz. As tropas permanecem até hoje e pouco ou nada têm feito no sentido de ajudar a reconstruir o país, ajudar a população que também sofre com os desastres naturais. Pelo contrário, mata, estupra, rouba e reprimi.

Quem lidera essas tropas é o exército brasileiro, muito bem treinado em reprimir e matar negros. Junto dele, várias empresas reconhecidas por corrupção aparecem para ajudar a roubar e explorar o povo haitiano. Como se isso não fosse o bastante, aos haitianos que vem refugiados desse massacre dirigido pelo exército brasileiro, o nosso país oferece racismo e xenofobia, condições miseráveis de vida e de emprego.

O Haiti não precisa de tropas. O Haiti não precisa da ONU (entidade “salvacionista” imperialista). O Haiti precisa de solidariedade internacional, solidariedade ativa. É preciso que os trabalhadores e os negros do mundo inteiro se levantem pelo Haiti.

Eles nos deram a lição há muitos anos atrás, quando em sua constituição abriram a porta do país àqueles oprimidos e explorados que desejassem sua liberdade e a possibilidade de uma vida melhor. Agora é a nossa vez de fazer ecoar as vozes de nossos ancestrais guerreiros do Haiti. Façamos uma rebelião nossa. Nós, os escravos modernos, juntos podemos derrotar os senhores.

Não podemos deixar que o Haiti pague em sangue por sua liberdade e independência. A vitória dos escravos haitianos é a vitória de todos nós, descendentes de escravos nas colônias e de africanos que ainda são usurpados pelo Imperialismo racista. E a reconstrução do Haiti, a retomada de sua soberania nacional a partir da retirada das tropas da ONU, é uma tarefa também nossa.

É necessário que lutemos junto aos nossos irmãos haitianos para construir uma segunda revolução, fazer com que a chama da luta de nossos irmãos se espalhe pelo mundo inteiro fortalecendo nossa luta contra o racismo e o capitalismo.

Toda solidariedade ao povo haitiano! Fora tropas do Haiti!

Texto: Lucas de Deus / Edição de Imagem: Vinicius Martins

O MEC e a sua incapacidade/desinteresse de responder sua própria indagação na redação do ENEM

A escola, enquanto instituição social responsável pela organização, transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas (Nilma Lino Gomes)

Chegamos ao fim de mais uma maratona da exaustiva e desleal prova do ENEM cuja tão assombrosa e temida redação ganhou destaque em mídias formais e alternativas, devido ao seu tema: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

É inquestionável a relevância da temática para o Brasil, sobretudo em um contexto de crescimento quantitativo e qualitativo (mais violento) da perseguição às religiões de matrizes africanas nos últimos 20 anos. Sem contar o cenário histórico de perseguição por meio de diversas instituições estatais e privadas, por diversos setores do cristianismo (independente da denominação).

Mas, para ser bem fiel a história deste país, a perseguição às tradições culturais e religiosas de matrizes africanas compõe a estrutura de formação do que hoje chamamos de Brasil. Do mesmo modo que não existe uma história de Brasil sem africano e seus descendentes, não existe um Brasil sem a tentativa constante do extermínio de quase tudo que tenha sua gênese no continente africano. Isto devido a uma “estrutura sistêmica” que o povo negro conhece extremamente bem, mas que para o Brasil ainda é um tabu social: o racismo.

Dito isto, é necessário salientar que a categoria de “intolerância religiosa” não é capaz de dimensionar as relações raciais inerentes à subalternização e demonização das religiões de matrizes africanas. Nesta perspectiva, acreditamos na necessidade de usarmos o racismo manifestado em sua vertente religiosa - o “racismo religioso” - como uma categoria de análise central a compreensão da perseguição aos cultos afrorreligiosos. Ademais, os religiosos de matrizes africanas querem ser respeitados e não tolerados, como supõe o oposto lógico da ideia de intolerância.

Depois desta introdução, é preciso dizer que o intuito deste texto é ressaltar como que a escolha do tema não condiz com a maneira que o Ministério da Educação (MEC) lida com esta problemática social. Ao invés de indagar aos candidatos, “caminhos para combater a intolerância religiosa”, solicitarem a eles “propostas de intervenção”, o MEC deveria, ele mesmo, ter se feito estes questionamentos e apresentado respostas e caminhos concretos para solucionar este problema nas instituições de ensino. Como pode cobrar algo que o próprio Ministério não sabe responder? Ou melhor, como pode a redação do ENEM produzir um enunciado sobre um tema no qual o MEC nunca demonstrou efetivamente interesse em combater? Mas e a Lei 10.639/03 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, não é um caminho?!

A Lei 10.639/03, que apresenta mecanismos para construir uma educação antirracista e, portanto, apresenta subsídios para se discutir e refletir sobre o valor e a importância das religiões de matrizes africanas e que, consequentemente, combateria a demonização destes cultos, continua sendo negligenciada pelo Ministério da Educação.

Treze anos após a sanção desta Lei, a sua aplicação ainda continua a cargo da militância de professoras/es negras/os ou por conta da sensibilização e tomada de consciência de professores brancos. A efetivação da Lei ainda depende de ações isoladas e, por conseguinte, fica muito aquém da real proposta, a saber: transformar, descolonizar os currículos profundamente eurocêntricos e racistas. Ou seja, apesar do tema da redação ter uma relevância central para nossa sociedade, muito pouco foi feito pelo MEC para tornar a Lei 10.639 - que é um caminho para combater o racismo religioso - uma realidade no espaço escolar.

Como consequência deste negligenciamento e invisibilização das questões raciais dentro das instituições de ensino, a escola é, certamente, a principal instituição social responsável pela produção e reprodução do racismo em suas diversas facetas, dentre elas o racismo religioso. Existem pesquisas que, empiricamente, demonstram as diversas formas em que a escola persegue as tradições religiosas e culturais de matrizes africanas. Além disso, temos várias matérias de jornais e portais online que apresentaram casos variados de estudantes que sofreram algum tipo de cerceamento da liberdade religiosa, apenas por serem religiosos de matrizes africanas, como por exemplo: “Aluno é barrado em escola municipal do Rio por usar guias do candomblé” (O Globo, 2014).

É o racismo que legitima, marginaliza e naturaliza a perseguição as religiões de matrizes africanas. É o racismo estrutural e sistêmico que produz esta inércia por parte do Estado em combater as tradições religiosas negro-africanas. Neste sentido, só será possível imaginarmos um cenário de respeito a todas as religiosidades, em um contexto no qual as assimetrias religiosas sejam extintas quando compreendermos que o racismo estrutura todas as relações sociais.

Afinal, falar de racismo é falar de um projeto de poder da supremacia branca. É combater um sistema civilizatório que sempre concebeu a diversidade como uma diferença que precisa ser exterminada ou controlada, subjulgada, escravizada. É preciso enfrentar uma mentalidade que sempre compreendeu a alteridade como um mal. É necessário desconstruirmos esta ideia de “verdade absoluta” e avançarmos em direção a uma concepção de mundo que conceba a possibilidade de verdades não absolutizantes e excludentes. Por fim, não será uma redação que mudará a mentalidade racista e fundamentalista de diversos candidatos do ENEM.

Texto: Juarez Xavier / Edição de Imagem: Vinicius Martins

O estado de exceção [coalizão dos segmentos conservadores e reacionários] poderá - se não for freada a tempo - desarticular as principais conquistas políticas do movimento negro, nos últimos anos.

O foco político em áreas estratégicas – como a educação superior -, com o estrangulamento de recursos [cortes de verbas para a pesquisa e para a contratação de servidores docentes e técnico-administrativos], objetiva afetar as políticas públicas favorecedora [políticas de cotas raciais] dos avanços políticos e sociais no enfrentamento ao preconceito, à discriminação e ao racismo.

O congelamento do orçamento público implica nas universidades públicas desmontarem as políticas institucionais na pesquisa [financiamento de linhas, redução dos programas, enxugamento das bolsas e desarticulação da mobilidade], e esfacela as ações de permanência universitária [redução das vagas em restaurante universitário e residência estudantil].

Essa política - em médio e longo prazos - manterá o privilegio do acesso à educação superior de qualidade nas mãos da classe média, branca, urbanizada, patrimonialista e protofascistas, para manter o monopólio das funções estratégicas do estado e do mercado, característica do ensino universitário no século 20.

As políticas de acesso ao ensino público e inclusivo - reivindicada ao longo de quatro décadas e asseguradas como políticas públicas no século 21 por força do movimento negro - põem em xeque esse dispositivo que converte direitos em privilégios.

De todos “os capitais”, o cultural é o mais poroso. Seu controle é estratégico. Ele é capaz de questionar os demais “capitais” [econômico, político e social], no plano das ideias políticas, e denunciar a “ilegitimidade” da concentração de renda, cultura, política e poder numa reduzida franja social.

O capital econômico –segundo Jessé Souza com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)- concentra-se nas mãos de 1% da população brasileira: os super-ricos.

Esse reduzido núcleo –desde o século 19- apropria-se das riquezas materiais e simbólicas [infraestrutura de produção e reprodução do capital e das “ideias”], e constrói uma das mais perversas estruturas sociais, entre as maiores economias do mundo.

O apartheid territorial –“cidades iluminadas” (condomínios de luxo) versus “cidades opacas” (aglomerados vulneráveis nas periferias)- é a materialidade da discriminação racial. A população negra concentra-se nas regionais mais pobres, vulneráveis e desassistidas.

O capital social – arranjo produtivo local que alimenta o sistema de privilégios da burguesia e da classe média patrimonialista (empregados domésticos, carpinteiros, varredores, jardineiros)- é uma estrutura que congela a população pobre na base da pirâmide da sociedade, com a articulação das violências de raça/etnia, gênero e classes sociais.

Sua função é naturalizar as desigualdades e disseminar “as fábulas” que alimentam o conformismo (“democracia racial”, “passividade do brasileiro”, “jeitinho” para viver na miséria, “meritocracia” e “merecimento” dos “superiores”).

Ele dá sustentação material ao “racismo científico” [classes “superiores” e classes “inferiores”] e às diversas formas de violência social, base da política das classes dominantes no país há séculos (abolição sem indenização, financiamento da imigração para o “branqueamento” da população, criminalização da pobreza, encarceramento em massa de pobres e pretos).

A função do capital político é dar base legal ao racismo institucional.

Difunde-se uma falsa “verdade” de que há leis que pegam e leis que não pegam.

Omite-se, no entanto, que “todas” as leis que favorecem o capital “pegam”, e que “todas” as leis favorecem o enfrentamento ao capital “não pegam”.

A legislação do imposto progressivo, da taxação das grandes fortunas e do direito de herança (mecanismos adotados em diversos países capitalistas há mais de um século) “dormem” no “berço esplendido” da burocracia do congresso (câmara e senado).

As ações políticas adotadas pelo movimento negro nos últimos anos [identificação do estado como agente do racismo, argumentação política baseada em dados e informações macroambientais, elaboração de políticas públicas, adoção de políticas públicas governamentais] fragilizaram, mas não paralisaram a máquina genocida da violência seletiva: aparelho destruidor de corpos não normatizáveis e “indisciplinados”. Matam-se, todos os dias e todas as horas, negros, mulheres, gays, lésbicas, travestis e pobres.

Os números comprovam o fenômeno.

Cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove pessoas foram assassinadas, vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais (Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

A maioria das vítimas é de jovens, negros e moradores nas periferias (Mapa da Violência/2015).

As políticas públicas de governos asseguraram avanços sociais importantes [a criminalização do racismo, o estudo da história da África e dos africanos, que alterou a LDB, à constitucionalidade das políticas públicas de acesso ao ensino superior na modalidade de cotas raciais], mas não paralisaram as letalidades seletivas do estado. Houve conquistas desde a constituição de 1988. Entretanto, foram mantidas as bases que sustentam o dispositivo repressivo contra a população pobre, em geral, e negra, em particular.

As pesquisas da jovem intelectualidade negra –e aliados intelectuais na academia- pós-fundação do discurso moderno do movimento negro [com o lançamento do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, em 1978, em plena ditadura civil-militar] contribuíram e contribuem para desvendar esse paradoxo: avanços nas políticas públicas, mas aumento do genocídio.

Elas mostram que são necessárias políticas de estado, e não “apenas” de governo.

Enquanto as políticas públicas de governo atraem o movimento negro às fronteiras das igualdades de oportunidades, as políticas públicas de estado questionam as bases de sustentação dos privilégios dos segmentos sociais beneficiados pela segregação.

A adoção de políticas públicas de estado contra o racismo implica a desconcentração do capital econômico [no extremo dessa política, leva à “expropriação” dos “expropriadores”, como se viu em países africanos], do capital social [quebra a dinâmica da apropriação do estado por um grupo reduzido da população para “fruir” de seus privilégios], do capital cultural [amplia o acesso dos segmentos segregados ao ensino superior e aos postos fundamentais do estado e do mercado] e do capital político [os representados se apresentam e passam a reivindicar políticas que atendam aos seus interesses étnico-raciais, gênero e classe].

A história de adoção de políticas públicas de estado [construção do estado de bem estar social] evidencia esse processo, hegemônico entre os anos de 1950 e 1980, antes do Consenso de Washington, em 1989, que generalizou o projeto “neoliberal”.

Ao pesquisar as bases dos privilégios da sociedade brasileira, a partir do viés étnico-racial, e criticar as condições sociais da burguesia e da classe média patrimonialista [segmentos que usufruem da concentração dos capitais econômico, cultural, social e político], a intelectualidade negra contribui com a aceleração do “processo da revolução” social no país.

Esses estudos evidenciam que a disputa pelas políticas públicas fundamentais é, na realidade, a disputa pelos recursos –materiais e simbólicos- do estado, e das suas possibilidades de realização.

Se o estado é o promotor do racismo institucional, como reconheceu o governo na década de 1990, sob a pressão do movimento negro, cabe ao estado, então, a responsabilidade pela superação das condições que reproduzem o preconceito, a discriminação e o racismo, que implicam a morbidade da população negra.

Ao satanizar o estado [locus de tudo que é mau] e divinizar o mercado [locus de tudo que é bom], segundo a retórica do governo que impôs o estado de exceção, procura-se legitimar o desmonte do estado, e justificar a privatização dos direitos sociais, que passam a ser considerados “serviços”.

Essa política –adotada na primeira eleição presidencial pós-ditadura civil-miliar- e reproduzida nos dois governos seguintes, foi derrotada em três eleições presidenciais consecutivas, e volta à baila com o golpe constitucional em curso.

A posse do estado, portanto, pelo núcleo golpista afeta as lutas políticas de enfrentamento ao racismo, e são as bases do “fascismo social” que retroalimentam o apartheid.

Enfrentar essas políticas de desmonte do estado –desarticulação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial [Seppir], espaço de articulação de políticas públicas reversivas- é dar continuidade às ações de combate ao preconceito, à discriminação racial e ao racismo.

É, em síntese, contribuir para frear o retrocesso político do estado de exceção e suas consequências sociais devastadoras, no presente e no futuro, para a população afrodescendente.

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